impugnar cálculos trabalhistas
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Dos recursos na execução trabalhista
..., o recorrente pode ter a faculdade de impugnar todos ou parte dos capítulos da sentença que .... EMENTA: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO ... célere a tramitação das demandas trabalhistas. Por aí se vê que o recurso de revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11985-23.2017.5.03.0143)
AGRAVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - SRRF. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF....
... trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E ...102, § 2º), os cálculos deverão . considerar a diretriz acima ... deveria impugnar, o recurso está desfundamentado (art. 1.021, § ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos. ... tem como finalidade exclusiva impugnar decisão monocrática denegatória da .... Na liquidação mediante cálculos, p. ex., será rescindível a decisão que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... vigente à época dos fatos, o que, em cálculos do magistrado a quo , implicaria no dever de os ... alega um fato, de modo que, antes de impugnar o vulto da multa, a defesa de IREMAR deveria ... observados eventuais outros direitos trabalhistas, a rescisão contratual sem justa causa, pode o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... (..) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo ...ção principal da querela nullitatis é impugnar a sentença mediante a anulação da própria ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...ª Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e ... recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 338-79.2010.5.09.0023) 06-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXEQUENTE. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. 1 - Não há tese no acórdão recorrido, trecho transcrito no recurso de revista, sobre a matéria que é tratada nos arts. 5º, XXII, e 102, § 2° da Constituição Federal, sendo materialmente impossível o confronto analítico (art. 896, § 1º-A,...
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Sentença nº 1001735-82.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
...ência, não recebeu os direitos trabalhistas decorrentes (férias, 13º salário e depósitos ... terão a oportunidade de apresentar e impugnar cálculos. Rejeito. II. MÉRITO: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... . cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo ...), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... IV, é lícito à Fazenda Pública impugnar a cumulação de execuções por meio de ...
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Da execução
... devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo ...), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... IV, é lícito à Fazenda Pública impugnar a cumulação de execuções por meio de embargos ...
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Execução trabalhista
... e cidadãs no campo das relações trabalhistas. . De tal arte, é factível afirmar que, com ... também é assegurado o direito de impugnar a “sentença” de liquidação (CLT, art. 884, ..., bem como sobre a incorreção dos cálculos”. . Todavia, é preciso advertir que o § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
...92 do Código Civil. Passa a impugnar os cálculos efetuados pela contadoria do juízo, ... índice de correção dos créditos trabalhistas apurados. Requer que os débitos trabalhistas de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ... 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:. I – falta ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000042-11.2014.5.07.0011), 2016-06-09
...ções de aferir a correção desses cálculos e títulos, cabendo-lhe verificar se efetivamente ... postular as diferenças dos títulos trabalhistas que, no seu entender, são devidas, como também de impugnar os cálculos, beneficiando exatamente a parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... impugnar a decisão desfavorável do Tribunal Regional. ... trabalhistas aos seus motoristas. Evidenciada, pois, a má-fé ... que pode ser usado na realização de cálculos, na . resolução de problemas e na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000102-23.2020.5.07.0027), 2020-06-09
... do Brasil apresentou impugnação aos cálculos autorais, dentro do prazo legal. Nesta data, 08 ... correção monetária das dívidas trabalhistas, mesmo após o advento da Reforma Trabalhista, ...DO FGTS O Banco do Brasil ao impugnar os cálculos autorais mencionou a existência de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000042-11.2014.5.07.0011), 2016-09-29
...ções de aferir a correção desses cálculos e títulos, cabendo-lhe verificar se efetivamente ... postular as diferenças dos títulos trabalhistas que, no seu entender, são devidas, como também de impugnar os cálculos, beneficiando exatamente a parte ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e ... recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ...
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Dos recursos
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas . o objetivo deste livro — como evidencia o ... vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional. . Foi, por ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3"... que o advogado deve, desde a inicial, impugnar os cartões de ponto do reclamante, caso estes ...ça é do reclamante, que deve efetivar cálculos mensais de diferenças, e com a nova regra ...
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Do procedimento comum
..., a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um segmento ... visa estreita do recurso de revista para impugnar o acórdão regional. . Assim, caberia ao juiz ..., com seus advogados, que elaborem cálculos, que realizem telefonemas e o mais. É certo que ...
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COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ... — incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21600-33.2014.5.04.0331) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a...
... pela Lei n.º 13.015/2014, deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos jurídicos da ...trabalhistas não pode contrapor-se aos preceitos legais que ...ÍQUIDA - MOMENTO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS . ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas . O objetivo deste livro — como evidencia o ... vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional. . Foi, por ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...