impugnar dicionario
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... b) possibilidade de reação: a parte tem o direito de impugnar as decisões proferidas no processo que lhe sejam desfavoráveis, bem como ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... Vantagem, na definição do Dicionário Michaelis , 30 é uma “condição de superioridade em relação a outras ... ção de que trata o item 4.11, qualquer das partes poderá impugnar o árbitro que não atenda aos requisitos da convenção de arbitragem ou ...
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Prova pericial
... impugnar, comprovar a inveracidade dos pressupostos fáticos considerados pelo ... Juiz Dirceu Buys Pinto Junior, DJPR de 21.07.95, p. 26 — Dicionário ...
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Protesto extrajudicial da sentença trabalhista
... § 3º O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua ... Dicionário ...
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Caracterização de insalubridade
... de solicitar avaliação complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar os resultados das avaliações junto à autoridade competente ... 11.4 - ... de eletrodeposição ou galvanoplastia, de acordo com o Dicionário Rosseti de Química, consiste na transferência de íons metálicos de uma ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... Na língua portuguesa, “transcendência”, esclarece o dicionário" Houaiss 23 , é o caráter do que é excelso; superioridade de intelig\xC3" ... originariamente pela turma no julgamento do agravo; (d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; (e) para impugnar a imposição ... -
Alienação em leilão judicial
... reconhecer ao credor com garantia real: a) a faculdade de não impugnar a arrematação na forma do art. 903, § 1º, para exercer suas ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507) ... AMARAL SANTOS, ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... e muito menos apenas dizer que não concorda com a decisão, deve impugnar as partes discordantes e mostrar porque não é a melhor a solução ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... e muito menos apenas dizer que não concorda com a decisão, deve impugnar as partes discordantes e mostrar porque não é a melhor a solução ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃOINFIRMADO ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. CPC/2015.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CPC/2015. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE RESTRITA AOS CASOS EM QUE O PROVEITOECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO OU QUANDO O VALOR DA CAUSAFOR MUITO BAIXO.AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA.
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... Dispunha o art. 261 do CPC/73: ... “O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... , terceiro prejudicado é aquele que tem interesse jurídico em impugnar a decisão, isto é, aquele que poderia ter ingressado no processo como ... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p ... contestar a existência do vínculo de emprego, deixando de impugnar os demais fatos. A sentença, exaurida a instrução processual, acolheu ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... 884 da CLT 6 ... Tanto o exequente quanto o executado poderão impugnar a conta de liquidação; ... e) expropriação: praça e leilão; a CLT, ... Dicionário ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ADPF 76 AGR / TO ... pessoas (Aurélio, Novo Dicionário), não pode relacionarse ao número de cargos, mas sim ao número de ... conferem ao indivíduo afetado o direito de impugnar a decisão ... judicial, como um pressuposto de admissibilidade de índole ...
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Considerações gerais
... (33) Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa ... 1.ª ed., 2.ª tir. Rio de Janeiro ... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor tal fato se tornará incontroverso, razão ...
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... sua não intimação sobre os laudos periciais, sem, contudo, impugnar o conteúdo probatório, não pode se dizer cerceada já que assumiu o ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível ... Ao pronunciar, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... b) possibilidade de reação: a parte tem o direito de impugnar as decisões proferidas no processo que lhe sejam desfavoráveis, bem como ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... algumas críticas aos delitos de acumulação, não se deve impugnar ad totum o Direito Penal Ambiental, sendo indispensável recuperar os ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa , p.610) ... Considerando-se aqui ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
... satisfazer o direito do devedor, mesmo sem a sua anuência" ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete expropriação , p. 1.290) ... Tem a iniciativa, mas ao devedor cabe o direito de impugnar" a nomeação se não obedecer à gradação legal (NCPC, art. 835) ou se n\xC3" ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... as associações de Municípios, ou seus representantes, poderão impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da sua publicação, os ... 32. SANDRONI, Paulo. (Org.). Novíssimo Dicionário de Economia. São Paulo: Editora Best Seller, 1999 ... FEDERALISMO (S) ...
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Direito Tributário
... que o contribuinte legitimado, via de regra, para ‘reclamar’, impugnar, postular a restituição de um tributo é o contribuinte de direito ... 22. ed., Fortaleza: Malheiros, 2003, pp. 122-123 ... Dicionário ...
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Caracterização de insalubridade
... de solicitar avaliação complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar" os resultados das avaliações junto à autoridade competente ... 11.4 \xE2" ... de eletrodeposição ou galvanoplastia, de acordo com o Dicionário Rosseti de Química, consiste na transferência de íons metálicos de uma ...
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Dos recursos
... d) haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal; ... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
... (6) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. p ... protelatório, interpõe agravo de petição no qual insiste em impugnar" os cálculos por ele mesmo apresentados, alegando que sua própria conta n\xC3" ...