impugnar significado
9989 resultados para impugnar significado
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Exercícios prácticos
... natureza somente assume relevância se houver alteração do significado normativo. Nesta linha: “Medida cautelar em ação direta de ... impugnar a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça perante o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ... ôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3937), visando impugnar a eicácia da lei paulista vedadora do comércio do amianto, e o ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor, tal fato se tornará incontroverso, razão ...
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
?MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO - DECRETO-LEI Nº 201/67 - NULIDADES NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.1. A competência para julgar infrações político-administrativas de Prefeito Municipal é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Poder Judiciário o controle da legalidade do processo, mormente em caso de inobservância das
... alto significado que assume, para o regime democrático, a essencialidade da ... proteção ... Em ação mandamental impetrada para ... impugnar processo de cassação de mandato de prefeito apenas é possível a ... -
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V,...
... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ... 741, V e VI, do CPC, que permite ao devedor impugnar execução fundada em título executivo judicial quando esta se revelar ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ... b) possibilidade de reação: a parte tem o direito de impugnar as decisões proferidas no processo que lhe sejam desfavoráveis, bem como ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do direito civil, que, para muitos, teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A ... impugnar o reconhecimento só é aplicável ao filho natural que visa a afastar a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ... b) possibilidade de reação: a parte tem o direito de impugnar as decisões proferidas no processo que lhe sejam desfavoráveis, bem como ...
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Aspectos Processuais
... deve ser o adequado para impugnar o ato decisório, isto é, cabível à espécie deste. Como regra, não se ... um primeiro passo, necessário se torna estabelecer qual é o significado da expressão “prequestionamento”, mesmo porque, conforme será ...
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Livro II - Do processo de execução
... isso implicaria beneficiar a parte contrária, que deixou de impugnar outras partes da decisão ( reformatio in peius ) ... Se a sentença ...
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Decisão monocrática Nº 0601726-86.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 05-10-2022
... Os recorrentes sustentaram que a presente ação visava impugnar essa precitada postagem, vez que o recorrido postou uma imagem que dava o significado de “lama de borrocão” (candidato que se diz ficha limpa, quando na ...
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Decisão monocrática Nº 0601726-86.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... de dois olhos)”. Argumenta que a presente ação visa impugnar essa precitada postagem, vez que o representado postou uma imagem que dava o significado de “lama de borrocão” (candidato que se diz ficha limpa, quando na ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... ter ou não sido notificado da entabulação que pretende impugnar ... 3. Análise do sistema tabular ou do livro fundiário ... I) Os ... do tempo assinalado ao seu exercício e assumindo, assim, um significado ambivalente, extintivo e aquisitivo ... Um outro aspecto particular ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: ... I – falta ou nulidade da ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... registrar, contudo, que a parte devedora não será intimada para impugnar novamente a conta ou para embargar a execução, não é isso que diz a ...
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Processo penal
... ém é vedado utilizar-se da via do mandado de segurança para impugnar essa mesma decisão ... Conforme explica o Prof. Fernando Capez, em ... uma posição eclética, aduzindo que "há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da ...
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Vícios do negócio jurídico
... ón concisa podría enunciarse así: ‘todo acto jurídico de significado ambiguo debe, en la duda, entenderse en su máximo significado ... una declaración con tal contenido, puede impugnar la declaración si ha de admitirse que no la habría manifestado en caso ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Os recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção tanto dos erros de ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0024559-56.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE – RÉU REVEL – CURADOR ESPECIAL – LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO – ADMISSIBILIDADE – POSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE DEFESA NO SEU SENTIDO AMPLO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 10 DO CPC – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO...
... CITADO PARA CONTESTAR, MAS PARA IMPUGNAR, NAO ... COMPARECENDO, NO SEU SIGNIFICADO AMPLO, VICEJA A REVELIA. O ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: - - - Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. Remissão: - - -Referência: RISTF, art. 159 ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Direito Constitucional
... que não de forma absoluta, a Constituição jurídica tem significado próprio. Sua pretensão de eficácia apresenta-se como elemento autônomo ... Unidos decidiu que eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar" judicialmente os motivos para a prisão, ainda que alguns deles não possu\xC3" ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal” ... 200, inciso VIII, acresce significado ao termo meio ambiente, inserindo o do trabalho, que deve ser protegido ...
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Pessoas Naturais
... mera troca de etiquetas, mas de uma alteração que tem um significado profundo: do sujeito de direito (construído à luz de uma racionalidade ... de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. § 1 o O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... , a determinação contida no referido artigo, não tem o significado de ... paralisação dos atos processuais no momento de apreensão ... somente pode ser utilizado quando inexiste previsão de recurso a impugnar o ato pretensamente violador do direito. Mandado de Segurança - Penhora ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... significado da expressão “com efeitos abrangentes”, quer parecer que, para o STF, ... , querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [ ... ] ... III – inexequibilidade do ...