inadimplemento absoluto e relativo
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Acórdãos nº 0208563-20.2005.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ência da vendedora, quando o inadimplemento contratual relativo converteu-se em ... , o inadimplemento converteu-se em absoluto, sem mais possibilidade de adimplemento ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... relativo nas obrigações negativas. Isto é, autorizado o uso da marca, pelo ueador, caracteriza-se inadimplemento absoluto ou relativo de sua obrigação? A discussão não é desprovida de ...
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Acórdão nº 118587 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 1987
- AGRAVO REGIMENTAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356) DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 153, PARAGRAFO-15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - NO CASO, A PRETENDIDA VIOLAÇÃO AO PARAGRAFO-2 DO ARTIGO 153 DA CARTA MAGNA SERIA PURAMENTE INDIRETA, POIS O EXAME DA QUESTÃO SE TERIA DE FAZER NO TERRENO PURAMENTE LEGAL. - A SÚMULA 562 DIZ RESPEITO - COMO RESULTA DE SUA REFERENCIA LEGISLATIVA - A ATO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-11.2005.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. QUADRO DE CARREIRA. PCCS/90. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. Se o Banco não implementou as promoções por merecimento a que tinha direito o Reclamante, por não efetuar as avaliações de desempenho, às quais se obrigou ao instituir o Plano de Cargos e Salários, não poderá o empregado sofrer os prejuízos advindos do inadimplemento de tal obrigação,...
... sofrer os prejuízos advindos do inadimplemento de tal obrigação, sendo-lhe, portanto, devidas ... do benefício previdenciário relativo ao auxílio-acidente permanente e de pensão a ... ário não implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano material causado ao ... -
Acórdão nº 2.0000.00.398641-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2003
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMINATÓRIA - - CONTRATO DE FRANQUIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - PENAS CONVENCIONAIS VARIADAS PARA AS HIPÓTESES DE INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIVERSAS E RESOLUÇÃO DO CONTRATO - ESTIPULAÇÃO LEGAL - DANOS MATERIAIS - MONTANTE FIXADO - ADEQUAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PROVA - AUSÊNCIA -...
... VARIADAS PARA AS HIPÓTESES DE INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIVERSAS E RESOLUÇÃO ... espécies de inadimplemento contratual absoluto e/ou relativo ... III - Sabendo-se que indenizar ... -
Acórdãos nº 0004086-76.2010.8.26.0062 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... A mora (inadimplemento relativo culposo), ao contrário do inadimplemento absoluto, pode ser purgada, abandonando o ...
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O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
... Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do ... ou do negócio jurídico (inadimplemento relativo), mesmo que se cumulem com esse pedido os ... útil ao credor, tem-se o inadimplemento absoluto, cuja disciplina plasma-se nos artigos 389 e 475 ...
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Do direito das obrigações
... Trata-se de um direito relativo, pois a obrigação não vincula e nem prejudica ... ) adimplemento ou seu equivalente (inadimplemento); e) fase pós-negocial ... 7.5. FONTES DAS ... Inadimplemento absoluto: ocorre quando a prestação for inútil ao ...
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Mora em tempos de pandemia
... Introdução – 2. Do inadimplemento absoluto, relativo, antecipado e adimplemento ...
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As novas fronteiras do inadimplemento: critérios para um exame funcional da distinção entre mora e inadimplemento absoluto
... E é sobre os atuais contornos do inadimplemento e as fronteiras entre seus tipos – absoluto e relativo – que o presente artigo visa, singelamente, contribuir ... Necessário, primeiramente, tecer algumas considerações adicionais sobre as ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... a benefício do credor e o inadimplemento intencional pelo devedor; – 3. A redução ... contratual no caso de inadimplemento absoluto: cumprimento parcial e valor excessivo em ... se a hipótese é de inadimplemento relativo (mora) ou de inadimplemento absoluto. O critério ...
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A conversão da prestação e os limites da lide
A conversão da prestação e os limites da lide
... considerá-la impossível e, portanto, absoluto o inadimplemento da obrigação [9], e, ainda no ... a mora, nas hipóteses de inadimplemento relativo [10]. Já na disciplina relativa aos contratos, o ... -
A pandemia do novo coronavírus, o inadimplemento absoluto e a execução pelo equivalente
... Rio de Janeiro: LMJ mundo jurídico, 2019, p. 766-787) ... um possível contexto de inadimplemento, seja ele relativo ou absoluto, 24 capaz de atrair, por conseguinte, as consequências jurídicas próprias ao contratante inadimplente. 25 - 26 Pode-se afirmar, ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa correta sobre mora e inadimplemento absoluto. (A) A mora faculta ao credor exigir ... , pois mora consiste em inadimplemento relativo. Neste caso o credor tem o direito de exigir do ...
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Acórdão nº 50060460420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... ou força maior, a justificar o inadimplemento do contrato, que se caracteriza quando não há ... seja deste a mora ou o inadimplemento absoluto .” ... Referido precedente, nos termos do ... ção de indenização por inadimplemento relativo (quando se mostrar útil o adimplemento, ainda ...
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O interesse do credor na prestação como critério de distinção entre as hipóteses de execução específica e execução pelo equivalente pecuniário
... Diante da mora do devedor (inadimplemento relativo), o credor tem, a princípio, direito de ... se verifique hipótese de inadimplemento absoluto 6 , decorrente da impossibilidade ou da ...
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O inadimplemento pela perda do interesse útil do credor: notas sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto
... Utilidade e a cláusula resolutiva expressa; – 3. Conclusões ... O problema ... O inadimplemento relativo ocorre quando há o descumprimento das obrigações em descompasso com o tempo, lugar ou forma, conforme se extrai do caput do art. 394 do Código ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. VÃCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. CORREÇÃO MONETÃRIA DESDE O DESEMBOLSO. ABATIMENTO PELO TEMPO DE USO. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 14/6/2022 e concluso ao gabinete em 27/9/2022.2- O propósito recursal consiste em determinar: a) o valor a ser restituÃdo ao consumidor na hipótese de...
... constitucional relativo à duração razoável do processo, pode tramitar ... razão do inadimplemento, sendo dois os efeitos principais da extinção ... inadimplemento absoluto ... Documento: 2267500 - Inteiro Teor do ... -
Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
... clássica da teoria do inadimplemento, pode este ser considerado absoluto ou relativo. O primeiro consistiria na total impossibilidade de ... -
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... ( ... ) o inadimplemento é disciplina geral que prescinde do tipo e da ... absoluto" e resolução contratual: requisitos e efeitos. S\xC3" ... com o total, nem o parcial com o relativo. Tanto o inadimplemento absoluto quanto a mora ...
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O risco do inadimplemento contratual
... Pode-se classificar o inadimplemento contratual em relativo ou absoluto, sendo o relativo aquele que, mesmo após sua ocorrência, ...
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Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... transformação do adimplemento/inadimplemento, 78 no bojo da relação obrigacional, a ... do suporte fático do inadimplemento absoluto, mas, ainda assim, guardar interesse útil no ... do suporte fático do inadimplemento (relativo ou absoluto), o que será definido a partir da ...
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Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento
... ção e execução pelo equivalente: remédios ao inadimplemento absoluto" – 2. Efeitos da resolução por inadimplemento – 3. O efeito indenizat\xC3" ... obrigação responde, em caso de inadimplemento absoluto ou relativo, com seu patrimônio. Essa responsabilidade não se confunde, com efeito, ...
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Função das arras
... tradicional concepção acerca do inadimplemento, segundo a qual este se perfaz com o simples ... para a hipótese de inadimplemento absoluto, mas também para as situações de o relativo, em que o adimplemento da prestação permanece ...