inadimplência em escolas particulares
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Legislação Complementar
... do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas de educação; e c) entidades sem ... em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do .... § 15. A inadimplência" do recolhimento do valor previsto na alínea “a\xE2"...
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Ação civil pública
... dos trabalhadores atingidos pela inadimplência, cabendo a eles próprios buscar reparação. 3. ... sociais tais como a construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Prática que ... desta em relação aos dos particulares. Nas ações coletivas ajuizadas em face da ...
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O contrato de programa
... é o mesmo “Direito Privado” dos particulares, porque temperado por normas de Direito Público, ...ção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na ...ção – o que pode configurar inadimplência, caso o atraso tenha ocorrido de forma ...
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O contrato de programa
... é o mesmo “Direito Privado” dos particulares, porque temperado por normas de Direito Público, ...ção de estradas, na manutenção de escolas rurais, na aquisição de medicamentos, na ...ção – o que pode configurar inadimplência, caso o atraso tenha ocorrido de forma ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas’. Esse percentual de vagas será ...Demonstrada a inadimplência da ré, no que diz com o dever de contratar e ... de execução em face dos bens particulares dos administradores de sociedade anônima, ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... e o maior índice, menor chance de inadimplência, ajudando a prever o provável e futuro ... dos estudantes a performance passada das escolas. Como as escolas particulares tendem a ter melhor ...
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Menos salas de aula
..., colégios são fechados devido à inadimplência, que também leva à perda de alunos. Segundo ... do setor, o município perdeu 218 escolas particulares " o total caiu de 2.039 para 1.821 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois ... . (B) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a ..., em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... sofrer interrupção quando há inadimplência, como previsto no art. 6º, §3º, II, da Lei nº ..., prontos-socorros, centros de saúde, escolas e creches (..)” . O acórdão paradigma (RESP ...ções sejam estendidos aos bens particulares...
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Magistratura TJGO 2021
... mês, porém, Tício caiu em inadimplência", razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobran\xC3"...particulares, recibos e pré-contratos relativos às ... projeto de oficinas de aeromodelismo nas escolas estaduais, sendo que tal proposta se coaduna com ...
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Coordenadores e autores
... da ideia de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça diz ... advogado ou estabelecer parcerias com as Escolas de Advocacia, com o mesmo objetivo; D: ... suspensão do advogado em caso de inadimplência de anuidades (art. 34, XXIII , EAOAB) ao ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Atualmente, estão em formação nas escolas e academias. 1.537 militares. Também demos ...úblico, alunos de escolas públicas, particulares, faculdades, ONGs, pessoas. em vulnerabilidade ...do BANCO do POVO, mitigando sua inadimplência; participação em reuniões do FUNAC para. ...
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Número de alunos transferidos para a rede pública em SP cresce 44,4%
... mais arcar com as mensalidades de escolas e faculdades particulares, aponta reportagem do ... rede privada para a pública e a inadimplência de mensalidades em instituições de ensino ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... rebaixamento de notas: estudantes de escolas públicas foram mais afetados do que estudantes e escolas particulares. 11 O caso, além dos protestos já mencionados, ... como alguém com alto risco de inadimplência, mas transformando-a em uma pessoa que ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... à fiscalização do trabalho a inadimplência da empresa ou propor ação judicial contra esta ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Das disposições gerais
... à fiscalização do trabalho a inadimplência da empresa ou propor ação judicial contra esta ... ou entidade; j) didático-pedagógicas em escolas de governo; e j) assistência à saúde junto a ... do atendimento de clientes particulares nesse lapso temporal, induz à conclusão de que ...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
O objetivo do artigo é analisar a apropriação de imóveis abandonados à luz da função social da propriedade urbana, a sua destinação para fins de interesse público ou social, nos termos expostos no artigo 1.276 do Código Civil, e a sua incorporação como instrumento de planejamento nos Planos Diretores Urbanos. Verificou-se, a partir de pesquisa qualitativa e quantitativa e método de abordagem...
... utilização de terras públicas ou particulares, ainda que não de sua propriedade, para sua ...ção do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; . III - notificação ao titular do ... municipais, unidades básicas de saúde, escolas e centros de referência de assistência social. ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304822-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO DE ESCOLA PARTICULAR - RENOVAÇÃO DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA - OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO OFICIAL PROVIDO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NO 2º GRAU. A Medida Provisória que impede as escolas particulares sobre penalização a alunos inadimplentes não se aplica à renovação do contrato de prestação dos serviços educacionais - ADIN...
... - RENOVAÇÃO DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA - OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ...escolas particulares sobre penalização a alunos ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... Não só a educação cooperativista nas escolas e aos associados torna-se presente e importante, ... ser imparcial, evitando benefícios particulares. . 1 Como veremos adiante, a Resolução nº ... da carteira de crédito e da inadimplência, numa visão macro; monitoramento dos maiores ... -
Acórdão Nº 1386343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL TIDO POR VIOLADO. VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. ALUNO COM DEFICIÊNCIA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. ACOMPANHAMENTO POR MONITOR. POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DE...
... determinar ao poder público, ante inadimplência e em. situações excepcionais, o implemento de ...suas escolas regulares, deve o Estado providenciar estrutura. ...também as particulares deverão pautar sua atuação educacional. a ... -
Mensalidades escolares no Rio devem subir até três vezes a inflação
Agência O Globo -. RIO - As escolas particulares do Rio, que para este ano aplicaram ...Inadimplência". São proibidas a suspensão de provas, a retenç\xC3"...
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O mercado da advocacia em um mundo em transformação
... se deu por meio de advogados particulares, uma vez que a elevação da renda mensal desse ... do nível de endividamento e de inadimplência. Al-guns setores, como os de serviços ...Algumas escolas estadunidenses já estudam mesmo reduzir seus ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 67) OAB. Anuidade. Inadimplência. Suspensão. Exercício. Profissão. A Turma, ...ção sujeitar-se às pretensões particulares ou de "punila", mas sim de responder pelo que deu ... de transportes aéreos, aeroclubes, escolas de aviação civil, ou que preste serviço de ...
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Gestão de empresas familiares: Estudo de caso em uma empresa de confecções
As empresas familiares conforme Donnelley (1976), são empresas que tem sua propriedade e gestão geralmente ligadas a uma família, estão sujeitas a ameaças e a constantes transformações em seu ambiente empresarial, mas além disso, podem ter problemas e ameaças próprios, que não afetam apenas a empresa, mas a toda família que ela está vinculada. Os principais desafios de acordo com a teoria de...
..., certas características mais particulares inseridas em sua gestão e em seu processo de ... e a fabricar uniformes escolares, para as escolas da cidade. Com uma ascendente aceitação no ..., aliado a alguns problemas de inadimplência, buscou-se do mesmo . . Revista Global Manager ...