industria nuclear do brasil
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - da Fazenda; ... VI - da Indústria, Comércio e Serviços; ... VII - da Integração ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... h) política espacial; ... i) política nuclear; ... j) controle da exportação de bens e ...
-
Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... meio da qual regulamentadas a Cnen e a indústria ... estatal nuclear; e a de n. 10.308, de 20 de ... instalações nucleares no Brasil ... Ora, todas as atividades relacionadas ao ...
-
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... grandes transformações com a indústria 4.0. Por isso, dada a atualidade da temática, ... sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho ... nuclear do homem, responsável por viabilizar sua ...
-
Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... Destaca a ... ratificação, pelo Brasil, dos Tratados de Não Proliferação de Armas ... 6.189/1974: regulamenta a Cnen e a indústria estatal nuclear; ... c) Lei n. 6.453/1977: ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) como seu órgão central; ... ; XVI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; XVII - Ministério da ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... DE TRABALHO, DE COMÉRCIO E DE INDÚSTRIA DO CONTRIBUINTE – A SIGNIFICAÇÃO TUTELAR, EM ... ção fática ou jurídica como elemento nuclear ...
-
Responsabilidade civil do estado
... sempre caminharam paralelamente e, no Brasil, a partir da Constituição de 1937, prevalecem ... – Prova: Consultor Legislativo – Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) ... A teoria ... , como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... segmento econômico específico — a indústria — o critério de escolha de sua denominação, ... nuclear, a relação jurídica empregatícia. As ...
-
Direito Ambiental
... competente licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição ... de lei, qual município receberá a usina nuclear ... (B) após a escolha do local para a ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 18000 - Ministério da Indústria e do Comércio ... 19000 - Ministério do ... - Levantamento Geológico Sistemático do Brasil ... 22100.09532892.409 - Pesquisa e Avaliação ... Nuclear ...
-
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria" ou comércio, desde que não ofendesse costumes p\xC3" ... Uma era que pode ser chamada de Nuclear ou Atômica, ou Espacial, ou da Informática, ou ...
-
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Introdução ... O Brasil é pacífico por tradição e por convicção ... Forças Armadas; a organização da indústria de material de defesa, com a finalidade de ... égicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... diferentes setores da academia e da indústria; qualquer que seja o ponto de vista, a IoT ainda ... Em muitos campos, da tecnologia nuclear à bioengenharia, primeiro construímos ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... h) política espacial; ... i) política nuclear; ... j) controle da exportação de bens e ...
-
Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... -se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus ... uma nova e crescente realidade da indústria, mercado e sociedade. Uma realidade que desaia a ... 5 O Brasil é um dos países do mundo que possui maior carga ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... porém, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que tinha por meta a ... ças Armadas, matéria indígena e energia nuclear. O projeto era criticado por contrariar o ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido ... ção jurídica, substituir o verbo nuclear exigir por solicitar, imaginado, com isso, que ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... , vale lembrar que o escopo nuclear da instituição de referida multa consiste em ... ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... , País eminentemente agrário, com uma indústria incipiente, que utilizava equipamento e ... o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro — SIPRON e revogou o Decretolei n ...
-
Privacy, direitos da personalidade e exposição de imagem de celebridades
Privacy, direitos da personalidade e exposição de celebridades
... : a imagem em si não era o elemento nuclear dos ativos do golfista e sim um conjunto de ... de aceleração ainda pouco conhecida no Brasil na década passada: qualquer fato que envolvesse ... uma velocíssima transformação da indústria do entretenimento, que nasceu originalmente com a ... -
Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... ao trabalho, por exemplo) e o fundamento nuclear do Estado Democrático de Direito que é a ... de sua aplicação na recém-criada indústria" automobilística. Pode-se pensar no fordismo, ent\xC3" ... Brasil. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... ção da energia hidráulica, totaliza 4% (nuclear: 4,9%; biomassa: 9,7%; gás natural: 21,6%; ... participação da tecnologia e da indústria nacional. Em contrapartida, o MME implementou o ... -
A era digital
... teria evoluído da agricultura para a indústria e desta para os serviços – estaria, agora, ... comunicações na hipótese de um ataque nuclear, ameaça constante vinda do lado soviético; ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ...
-
Conceito de direito ambiental
... modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela ... , a metalurgia, a mineração, a indústria, a construção de canais de irrigação, o volvimento da energia nuclear, entre tantas atividades que impactam o ambiente ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ção que lhe foi dada era atrelada à indústria, tendo recebido o batismo de legislação ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... de um medicamento que, em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares a combater as náuseas ...