Ingresso no Território Nacional e Pedido de Refúgio

• Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

• Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria

• Como passar em concursos CESPE

• Consultor Jurídico

Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal

• Direito privado emergencial. O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da covid-19

• Os fundamentos do direito. Estudos em homenagem ao professor Francisco dos Santos Amaral Neto

O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Revista Direitos Culturais

Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê

• Cadernos PROLAM/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies

O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...

• Direitos da pessoa idosa

• Dom Helder Revista de Direito

A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...