Institutos Complementares no Direito de Empresa
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... concepções de liberdade são complementares, não havendo prioridade entre elas, sendo uma ... estando consagrada especialmente pelos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... ; o respeito à privacidade, liberdade de empresa, liberdade religiosa ... Esses direitos ... mencionados, nem se mostraram tão complementares quanto ele supunha. Assim, os direitos sociais ... , por certo, e incorporou inúmeros institutos do direito privado, propiciando tangenciamentos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 4.682, de 24.1.1923, criando-se em cada empresa de estrada de ferro existente no país uma Caixa ... Marítimo, criação dos primeiros Institutos de Previdência, etc ... Nessa época, ao ... exemplos de leis extravagantes e complementares, além de algumas alternativas de maior ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... , ao pôr em xeque conceitos e institutos até então consagrados, desafiam o pensamento ... , integrantes do ativo intangível da empresa. Também podemos falar em empresas de tecnologia ... paralelo que oferecem comodidades complementares – possibilidade de visualização remota do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ... O complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia ... Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... , ao direito de formular quesitos complementares: ... a. Houve a constatação de pagamentos e/ou ... Que, “muito embora os institutos tenham natureza jurídica similar – meio de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de ... , nem seus princípios, conceitos e institutos, cujo plano de eficácia é outro. A legislação ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... ões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a sociedade ... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... , apesar de exercerem funções complementares, têm diferenças básicas de estrutura, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... em matéria penal, entretanto são institutos com ritos e procedimentos diversos, mormente em ... interposição e dos documentos complementares nos autos principais é ônus ou faculdade do ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... outro, pois ambos são mutuamente complementares ... II – LEGITIMIDADE DAS PESQUISAS COM ... confere previsibilidade ao futuro por institutos bem conhecidos de todos: prescrição, ...
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Terceirização trabalhista
... ção de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização ... de atividades para outrem, um terceiro à empresa ... Outro neologismo criado para designar o ... na antítese dos princípios, institutos e regras que sempre foram a marca civilizatória ... inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... outros), para se referir aos mesmos institutos. A delimitação terminológica de tal questão ... em razão da constituição de empresa privada ou delegação de suas atividades a uma ... Leituras complementares de processo civil ... 7. ed., rev. e ampl ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... institutos, que, apesar de significarem alguns sacrifícios, ... de tomar algumas providências complementares a respeito, até que o mercado de trabalho ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital ... érios Civis e de outros órgãos complementares, cuja criação se torne imprescindível ao ... - Comandos, Diretorias, Institutos, Serviços e outros órgãos ... V - Comandos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... ão remetidos à SCT, para exames complementares e, em caso de discrepância de características ... militares ou de outros institutos ou laboratórios governamentais ou particulares ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos ... Documento ... fundamental de propriedade (e os institutos dele ... decorrentes) podem, por decisão ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos itens dêste artigo exclui do direito às prestações os dependentes enumerados nos ... § 2º Só serão realizados exames complementares indispensáveis ao diagnóstico e em tempo ... sendo arrecadadas pelos extintos Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 188. Os ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ção, assim como quaisquer ajustes complementares" que, nos termos do Art.49, inciso I, da Constitui\xC3" ... ções entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e ... por qualquer pessoa, organização ou empresa; ... f) Adotar todas as medidas adequadas, ... , guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, quando esses conceitos existirem na ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... de um setor econômico ou até de uma empresa, nem mesmo com as consequências das decisões ... a elaboração de conceitos e de institutos jurídicos, para a solução dos casos práticos ... No fundo, ambos os métodos são complementares , não podendo ser utilizados de modo único pelo ...
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Direito de família
... seguir o que significa cada um desses institutos ... 7.3.5.2. Causas suspensivas ... As ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ... médica e psicológica, exames complementares ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... No fordismo, quanto maior for a empresa-mãe, melhor será ( the big is beautiful ), ... Direito pela UFPR. Pós-doutorando pela Universidade de ... de ampliação e aperfeiçoamento de institutos e normas trabalhistas. Assim, afiança-se o ... inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, não autorizou a ...
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Direito Constitucional
... situações certas e passageiras; complementares, portanto, à obra do poder constituinte ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... ças, como a proteção buscada nos institutos. No mandado de injunção há direito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... de influenciar sua estrutura e seus institutos. O que se viu, então, foi a vontade autoritária ... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... a avaliação clínica e exames complementares. Conclusões e medidas aplicadas, por todo o ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ... A Lei 13.874/2019 trouxe regras complementares a este dispositivo. Previu que a interpretação ... uma aná-lise comparativa entre os institutos" da anulabilidade e da nulidade. Confira a compara\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ... Constituição passa a disciplinar os institutos fundamentais do direito processual, bem como seus ... Leituras complementares ...