Institutos Complementares no Direito de Empresa
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... 10. Veja: LIPPERT, Márcia Mallmann. A empresa no Código Civil : elemento de unificação no ... da sociedade, do estabelecimento e dos institutos" complementares : arts. 1.088 a 1.195. Coordenaç\xC3" ...
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A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... do Estado do Tocantins ȋCELT)NSȌǢ Empresa Energética de Mato Grosso do Sul SǤAǤ ... ritosǡ trouxe institutos até então inexistentes no âmbito do setor ... ário do próprio Estado Democrático de Direito ȋartǤ ͷ͑ǡ LVǡ da CFȀͳͻͺͺȌǤ Em sumaǡ ... ção de ativiǦ dades complementares aos Estadosǡ com os propósitos deǣ ȋǤǤǤȌ ...
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Organização Sindical
... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 ... ȱaȱorganizaçãoȱnoȱâmbitoȱ da empresa, forma elitista, presente apenas nas grandes ... Vários institutos do Direito Corporativo não eram exclusivos do ... ção, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem r caráter emergencial, os novos institutos que surgiam. Por meio dessa legislação especial ... 1º e 170, [ ... ] o direito de livre empresa, pertinente tanto à opção pelo fim econômico ... estabelecer campos distintos mas complementares de atividade, em livre competição com os ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... ção que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º O pedido de demissão ou recibo de ... transformação em todos os institutos jurídicos relacionados com o trabalho ... do FGTS e baixa instruções complementares ... 33.1) Ex-servidor púbico com contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... sentença contra os sócios-gerentes da empresa executada, nos seguintes termos: ... I - ... Juntou-se cópia dos laudos complementares - movimento 61. O IBAMA repisou o argumento de ... de que haja lesão ou ameaça de lesão a direito (art. 5º, XXXV, CF), mecanismo indispensável ... Volume II - tomo I. Parte geral: institutos fundamentais. São Paulo: RT, 2015, p. 134). ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... processual (sistema, categorias, institutos, conceitos e definições) no Estado Democrático ... 24.1. Considerações complementares quanto aos caracteres da jurisdição ... Muitos ... melhor seria dizer extrusão da parte), empresa pública, autarquia, conselho profissional ou ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em ... - Após a entrada em vigor das Leis Complementares ns. 108 e 109, de 29/05/2001, reger-se-á a ... , ante a incompatibilidade dos dois institutos ... Súmula 354 TST - GORJETAS. NATUREZA ...
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Direito coletivo e sindicato
... é o conjunto de regras, princípios e institutos regulatórios das relações entre os seres ... do pessoal de certo estabelecimento ou empresa, a par de fórmulas organizativas congêneres. É ... do Trabalho — Reflexões Complementares ...
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Contrato de trabalho
... a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação ... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... é regida pelas normas trabalhistas complementares à CLT, e que serão examinados, em pormenores, ... , esse projeto quer modificar dois institutos ...
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Concessões
... No geral, o contratado equivale a empresa ou grupo de empresas reunidas em consórcio, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 323 ... EBOOK MANUAL ... inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a ... , o STF ressaltou a importância dos institutos em questão para zelar pela continuidade dos ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... na qual as leis são a fonte essencial do direito, há uma tendência cada vez mais forte de ... cada vez mais frequente a adoção de institutos com caráter vinculante de origem ... Marco Aurélio); imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (RE ... : “Esta Constituição e as leis complementares e todos os tratados já celebrados ou por ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... ção que tenha percebido na mesma empresa ... deve amparar-se e coexistir com os institutos já consagrados pela legislação, como a ... consultas médicas e demais exames complementares ...
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Pedido de recuperação judicial
... , a viabilidade econômica da empresa e sua condução pelo empresário para a ... realizados em conjunto, por meio dos institutos da consolidação processual e da consolidação ... ocorrerá no caso de atividades complementares ou idênticas entre as integrantes do grupo ... 9. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa ... 2. ed. São Paulo: ...
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Poderes administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... pelo Chefe do Executivo, de normas complementares à lei, admitindo-se o regulamento autônomo para ... de multa aplicada pelo PROCON Estadual à empresa fornecedora, por ela não adimplida, em razão de ... ência, nos termos da lei, por meio dos institutos da delegação e avocação; ... d) revisional: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... institutos jurídicos de diversas origens, na edificação ... ções, ou com os povos submetidos a essa empresa militar-religiosa-econômica que seria a ... ções de ensino primárias, complementares, médias e superiores (artigo 43º), permissão ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... complementares; 7) Disposições transitórias ... ção própria, princípios de ambos os institutos”. 130 João Batista Lopes 131 menciona algumas ... 226 2) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... e ampliado seriam os diversos Institutos de Aposentadorias e Pensões, abrangendo ... no conjunto de assalariados de cada empresa). A essa medida estrutural seguiram-se os ... Normatização Estatal: Reflexões Complementares”) do item III do Capítulo precedente desta ...
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Livro II - Prática
... particular, a conclusão da REURB confere direito de regresso àqueles que suportarem os seus ... nota devolutiva com as exigências complementares, ou tomar as providências para o registro se ... ído de minha experiência: já vi muita empresa de levantamento topográfico propor seus ... Instrumentais ... Para cada um dos institutos acima descritos, será expedido ao final do ...
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Execução trabalhista
... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... e ineficácia em face de institutos processuais semelhantes adotados em outras ... 455) e a empresa integrante do grupo econômico (CLT, art. 2º, § ... poderão editar disposições complementares sobre o procedimento da alienação prevista ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ções sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... 196 da CR/88 4 , configurada como um direito social e dever estatal, assegurado por políticas ... A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que, ao ... privada estão contidas nas Leis Complementares (LC) 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001. A ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio ... Ato Institucional nº 5, seus Atos Complementares e toda a legislação repressiva que havia sido ... (2005) exibiu esquema de corrupção na empresa estatal e foi a ponta do novelo que desaguou no ... Muitos dos institutos do direito civil, do direito administrativo, do ... -
Direito Administrativo
... Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente ... , mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão ... (C) criação ... inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido ... (C) o julgamento da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção coletiva com sindicato patronal ou empresa; c) prestação de assistência jurídica e de ... como princípios convergentes ou complementares, de modo que alguns se referem à liberdade ... os institutos da substituição, suplência e delegação; 3. a ...
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Direito Constitucional
... investigar as origens dos conceitos e institutos pelo próprio legislador constituinte ... A: ... ária do DF, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de ... 3. A aprovação de leis complementares depende de mobilização parlamentar mais intensa ...