Instrumentos estatais de prevenção
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... o unschooling não acredita nos instrumentos pedagógicos e curriculares empregados nas ... árias e proporcionais aos fins estatais legítimos de integração de minorias e de prevenção do desenvolvimento de sociedades paralelas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais, interferem em sua esfera ... social, contribuindo para a prevenção, o desenvolvimento e o aprimoramento da ... representa, em face dos demais instrumentos interpretativos, uma das mais seguras ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado
Rogerio Leal: O Coaf como ferramenta de gestão pública de Estado
... voltada à identificação e prevenção de operações suspeitas relacionadas a ilícitos ... públicas e privadas adequadas; sem instrumentos" de investigação, prevenção e responsabilizaç\xC3" ... ária colaboração de todos os agentes estatais competentes ... Tenhamos em conta que nos ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ; II - gestão de convênios e demais instrumentos legais; III - gestão documental; IV - atividades ... Coordenação e Governança das Empresas Estatais: 5.1. Departamento de Política de Pessoal e ... de integridade do Ministério e de prevenção a fraudes no âmbito da Secretaria Especial, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Quanto aos escravos, são meros instrumentos para produção de objetos e bens de uso, ... devido a limitações e restrições estatais. A autoridade na empresa realiza-se através de ... Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Punição do Genocídio, de 1948, que ingressou ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... na criação e na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de ... e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar ... de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração patrimonial; XXI - ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ão e extensão do regime societário das estatais. 1.1 Grau de uniformidade do regime societário ... interesse social jamais as tornaram instrumentos flexíveis para a persecução de qualquer ... missão, bem como orientações para prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... X - ao pagamento de ... estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ômio lesão-sanção – exigem-se instrumentos de promoção do homem, em sua integralidade (13) ... íduo que se busca reparação ou prevenção, mas para prejudicar o direito à privacidade ... sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais, interferem em sua esfera do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... suspeitos e medidas de controle e prevenção de ... novos casos de sarampo, difteria e ... entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ... ameaçadas ... Sucessivamente, ... instrumentos ... celebrados ... posteriormente, ainda que em ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... é necessário perquirir dos meios ou instrumentos dos quais o agente encoberto se vale para ... teleologicamente dirigido à prevenção e repressão do crime, guarda relação com um ... do crime não é comunicada aos órgãos estatais responsáveis pela sua investigação; essa cifra ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Assim, partindo-se da necessidade de atuação dos poderes estatais para a retiicação do quadro de violações, a Corte Constitucional ... ão ao Estado do Ceará elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ... 25 DE GIORGI, Rafaele; VASCONCELOS, Diego de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... XXI - à realização de ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das ... IV - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa ...
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Acordao N° 1397230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Administrativo. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Sindicato. Pedido de acesso aos autos de processo administrativo. Gestão do sistema prisional. Competência da turma cível. Art. 5º, xxxiiii, cf. Princípio da publicidade. Art. 23 da lei nº 12. 527/2012. Não absoluto. Lei geral de proteção de dados. Lei nº 13. 709/2018. Princípio da razoabilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de...
... atividades de prevenção ou repressão de infrações ... 4. O direito de acesso às informações estatais (apesar de ser uma garantia constitucional que ... e o acesso à informação traduzam instrumentos inerentes ao estado ... democrático de direito, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... controle estatais que passa a corresponder ao mais rigoroso ... bem já alertavam as campanhas de prevenção às ... fake news ... Quando fazem mau uso dessa ... ao ofendido, ao prejudicado, instrumentos ... que permitam o restabelecimento da verdade, o ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... e aos poderes públicos para agir na prevenção, repressão do crime e na ressocialização do ... se vê obrigada a criar uma gama de instrumentos que garantam a conformidade dos objetivos eleitos ... é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , para Ávila, são postulados, são instrumentos disponíveis para tanto ... 3.1.1.3.2 Teoria ... , que se vale das atividades/serviços estatais. Assim, aquela pessoa ou grupo que recebesse ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes.” (BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... de administração e fiscal das empresas estatais; VI - realizar a gestão do atendimento às ... ção das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da ... de licitação e os contratos ou os instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e b) ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 77-B do ... RISTF, por prevenção em relação à arguição de descumprimento de ... ordenamento jurídico de comportamentos estatais – ... ostentem eles ou não a natureza de atos ... Doutrina ... Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de ... natureza ...
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Gestão de bens
... financeiros e a gestão dos bens estatais. De modo geral, portanto, a discussão teórica ... quanto às funções sociais e aos instrumentos" de outorga de uso. Como aos bens públicos se imp\xC3" ... relevantes para a coletividade, a prevenção da deterioração do patrimônio público, seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... âncias do crime) e em critérios de prevenção. Não há, porém, fórmula matemática ou ... que se retira do juízo valiosos instrumentos de investigação e instrução. Citem-se, a ... executivos, por diretores e gerentes de estatais e por agentes políticos, todos pessoas que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ... extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; ... III - ... o canal de ligação e saída das fontes Estatais para os destinatários materiais (output ), ...