Instrumentos estatais de prevenção
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Coletivo do Trabalho, temos como instrumentos típicos de autocomposição os acordos e ... individuais de trabalho é uma prevenção injustificada que merece urgente revisão. Não ... a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a ...
-
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 2 Os primeiros instrumentos dispondo sobre os direitos dos povos ... universal a serem seguidos pelos entes estatais e, como anota Piovesan, a Declaração contém ... , vinculado à Subcomissão para a Prevenção de Discriminação, originando um foro ... -
Teoria Geral do Direito
... de seu modo de formação: a) as fontes estatais têm um grau maior de objetividade, diante de ... princípios gerais de direito como instrumentos que possibilitariam resolver casos novos que se ... da CIPA (Comissões Internas de Prevenção ...
-
Direito Administrativo
... ças existentes entre as funções estatais é reconhecer a existência entre elas de um ... Econômico disciplina as regras e instrumentos jurídicos aplicáveis à regulamentação ... 8.884/94 que ainda dispôs sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... medidas de prevenção à violência e de reconhecimento e proteção ... e/ou instrumentos congêneres, considerando-se a capacidade ... , autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades ... integrantes do ...
-
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... I ? prevenção de potenciais conflitos, por meio de ações e ... ênios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais, conforme decisão da Diretoria; ... VI ? ... -se-á com as entidades e os órgãos estatais e privados de proteção e defesa ao consumidor ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... concorrência, as finanças públicas estatais e combatendo, ao menos indireta‑ mente, a ... a segurança tributária por meio de prevenção eficaz de disputas e mecanismo de resolução. 68 ... instrumentos" para garantir a plena implementação e a adminis\xE2" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... parte do empregador, a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles ... GINÁSTICA LABORAL. ATIVIDADE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... ed., 2010, RT) ... 5. Dos órgãos estatais ... A quitação, ainda que não homologada, ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... á por meio da adoção de novos instrumentos" normativos ou pela reinterpretação da legislaç\xC3" ... e de seus impactos sobre os afazeres estatais pela expressão “governança digital”, ... à dignidade das pessoas e enfatiza a prevenção de prejuízos, quer as pessoas estejam ou não ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de interesses particulares e instrumentos regulatórios que moldam a evolução da ... de regulção não são apenas estatais. Ao contrario, as formas predominantes – e mais ... ao longo do tempo de campanhas de prevenção voltadas à cidadania e à manutenção de ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... disposições do presente pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas ... , ou que recebam significativos apoios e serviços de organismos estatais, tais como as agências oficiais de crédito à exportação e os ...
-
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... abrangência social como mecanismo na prevenção e combate da criminalidade, tendo em vista que, or meio da efetivação de instrumentos capazes de diminuir as profundas desigualdades ... e de urbanização nem pelos gastos estatais em segurança pública apenas, mas está ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... prevenção de novas infrações ... 2. Infância e ... sociais formais impostos pelos agentes estatais nas mais variadas instâncias correcionais ... brasileiro passou a contar com os instrumentos legais necessários para a aplicação da JR, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ção partidária, funcionando como instrumentos aptos à preservação do Estado Democrático de ... atuação concretizadora aos órgãos estatais, especialmente do legislador. Disto decorrem as ... trabalho : Manifestações, efeitos, prevenção e reparação. São Paulo: LTr, 2008. p. 27) ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento ... um dos assaltantes, na apreensão de instrumentos do crime, na oitiva inicial de Johann e da ... de tarefas atreladas às funções estatais. Assim, os valores apropriados pelos corréus ...
-
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... o locus que as atividades e rotinas estatais ocuparão nesse novo contexto. Ao inal, algumas ... , buscando-se progressivamente instrumentos que a legitimem 30 ... Outro ponto que pode ... no que respeita à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças ...
-
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... de inteligência e segurança pública estatais, conforme os interesses prementes da sociedade ... Destaca-se os instrumentos plurais de obtenção de dados pessoais 8 e a ... temas orientados para o futuro de prevenção e segurança”. 12 ... O controle social ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos. (NR) ... § 1º Nas ... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... a) a ... Art. 14. As Unidades Públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS integram a ...
-
Direitos da Criança
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado ... , bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, ... com representantes de entidades estatais e não-estatais interessadas na temática ...
-
Direitos individuais e coletivos
... em razão dos direitos, sendo instrumentos que buscam protegê-los e efetivá-los. Assim, ... /2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional ... , de modo que a legitimidade das ações estatais reside na preservação do equilíbrio da ...
-
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... , o século atual será consagrado à prevenção (SEGUÍ, Adela M. Aspectos relevantes de la ... que medida os riscos sociais são riscos estatais, e em que medida atos de terceiros são apenas ... administrativa, por meio de instrumentos que cada vez mais a legitimem. 12 Busca-se, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: ... ório legalmente previsto para os instrumentos públicos lavrados em território nacional. 7 ... -se a denunciação à lide dos entes estatais em ação de cobrança proposta por hospital ...
-
O controle das empresas estatais
... a serem observados no desempenho deste mister bem como os instrumentos e informações que deverão ser disponibilizadas aos órgãos ... ações de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Neste mister a CGU figura como ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... – Objetivos, 36 – Conceitos e instrumentos jurídicos, 49 – Conclusão da abordagem ... vimos acima, o embate entre as empresas estatais de construção de moradias, como as COHABs e a ... auxiliar na adoção das medidas de prevenção e combate à tal pandemia, os Governos das três ...