Intermediários do comércio
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Decisao Nº 0549318-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. INFRAÇÃO 01. ALEGAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA QUE FOI UTILIZADA PELA EMPRESA AUTUADA PAUTA FISCAL MENOR QUE A VIGENTE. NÃO PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. NÃO OBSERVÂNCIA PELO AGENTE AUTUADOR QUE NAS NOTAS FISCAIS AUTUADAS NO PERÍODO DE 02.05.2011 A 14.05.2011 FORAM UTILIZADAS A IN 63/2010, UMA VEZ QUE A
... ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO COMPROVOU SEREM PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ATESTA QUE OS PRODUTOS AUTUADOS SÃO ... das mercadorias remetidas a este Estado pela Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda., sob o fundamento de que prevaleceria sobre os ... -
Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... desses mercados, tais como as instituições financeiras e intermediários em geral (bancos e corretoras de valores mobiliários), trusts , fundos ... e liquidação de exportações e importações relacionados ao comércio internacional ... Quanto ao aspecto histórico e de formação dos ... -
DECRETO - DECRETO 140 23
... Áreas de Livre Comércio ... Classificam-se ... neste código as devoluções de vendas de ... ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários" ou bens de consumo ... 1.451 - Entrada de ... animal - Sistema de Integra\xC3" ...
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Introdução
... O surgimento de novas modalidades de negócios, notadamente o comércio eletrônico, exigiu uma necessária intervenção pública, através da ... INTRODuÇÃO ... Os site s intermediários de comparação de preços de produtos e serviços atenuam essa questão, ...
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DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... de origem mencionados no artigo anterior serão aplicados no comércio intra-MERCOSUL para a qualificação dos produtos incluídos na lista de ... ? compreende as matérias-primas, os insumos, os produtos intermediários e as partes e peças utilizadas na elaboração do produto ... Para os ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... crescimento econômico da Província, capitaneadas pelo grande comércio de exportação de produtos agro-minerais e importação de mercadorias de ... ãos Guinle, após 1912, funcionaram como procuradores e intermediários do governo baiano e da intendência de Salvador, agenciando contratos e ... - Acórdão, Processo nº 5004154-56.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
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Por dentro da 'nova corrida pelo ouro' do futebol saudita
... disso, o esporte - ou, melhor dizendo, a rede de agentes e intermediários, de intermediários que operam na indústria do comércio de jogadores - ...
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Novos incentivos da Lei 13.969/19 é fruto de diálogo entre atores
... resultado de contencioso no âmbito da Organização Mundial do Comércio" (OMC). Sancionada como Lei 13.969, de 26 de dezembro de 2019, essa legisla\xC3" ... concluiu que havia taxação interna aos produtos finais e intermediários importados em excesso àquela aplicadas aos produtos nacionais, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 198820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... visando os desmanches de tais veículos e posterior comércio clandestino de suas peças a terceiros. Prisão preventiva devidamente ... Daí porque resta a contradição: se os intermediários, que eram praticamente simbiontes dos recorridos tiveram a prisão ...
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
... de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS), Serviço Brasileiro de Apoio a ... coletiva, ficando estes sujeitos a ações de compradores intermediários que pagam preços bem abaixo do operado no mercado do produto, sem ... - Juros futuros operam sem direção única, em meio à tensão externa
- Dólar opera acima de R$ 5,42 e juros longos sobem com cenário fiscal no foco
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... dizer: “insumos são somente matérias-primas, produtos intermediários e mate-riais de embalagem tal como o regulamento tributário diz” – e ... para o pleno exercício de sua atividade econômica (indústria, comércio ou serviços) visando à obtenção de sua receita. 64 A limitação do ... -
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... específicas, dos Ministérios do Interior, da Indústria e do Comércio, da Saúde e da Previdência e Assistência Social, no que concerne ao ... Art. 74 - É proibida a atividade de intermediários, com fins lucrativos, na obtenção de atletas profissionais ... Art. 75 ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... volumes de jovens que servem como motoristas, tradutores e intermediarios para a comunidade internacional. (30) "Kabul ... e um dos poucos lugares em ... humanitario e cheio dessas curas prioritarias: liberalizacao do comercio e abertura de mercados locais sao mais importantes do que a garantia de ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... que o sistema se torna mais técnico e complexo, surgem intermediários profissionais especializados entre os tribunais e as pessoas que precisam ... de autorregulação, normas internas das empresas e câmaras de comércio. Nessa visão, são norma jurídica tanto as regras comunitárias vigentes ...
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Riscos comerciais
... , que para adquirir suprimentos depende do mercado de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para determinado produto que não ... Normalmente são negociados e celebrados com intermediários do mercado e dificilmente com ... _PrinciplesProjectFinance.indb ...
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Revisão do lançamento tributário
... pela RFB, bem como da correta aplicação da legislação do comércio exterior, podendo resultar em constituição de crédito tributário, ... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; VII – 0,8 (oito décimos) da soma dos valores ...
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DECRETO Nº 1475, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Fixa, para o Exercicio de 1995, o Limite Global das Importações Incentivadas, por Intermedio da Zona Franca de Manaus, da Amazonia Ocidental e das Areas de Livre Comercio.
... mais imediatas da região, assim como às importações de máquinas, equipamentos, ferramental, matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem de empresas que estejam em processo de implantação ou que não tenham realizado importações em 1994 ... Art. 3º Compete ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... comércio eletrônico à inclusão digital – 4. Da economia de compartilhamento ... Cuidam-se de agentes intermediários que agem como facilitadores do acesso dos consumidores ao mercado de bens ...
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DECRETO Nº 96758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe).
... -Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, são áreas de livre comércio com o exterior e se destinam à instalação de empresas industriais que ... II - sobre o valor das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados, agregados aos produtos finais: ... a) ...
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ISS
... , até o Código Civil o que nós tínhamos? A teoria dos atos de comércio, que englobava, vamos dizer assim, as sociedades comerciais e as ... Os tribunais intermediários e os superiores não têm uma construção unânime sobre o que seria ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... Em 1975, adveio a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de ... antes do início da venda de produtos acabados ou intermediários originados de patrimônio genético brasileiro ou do conhecimento ...
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Como funciona o IVA hoje?
... à etapa industrial, e outros três que cobram IVAs até o comércio atacadista. Os outros 95 países analisados têm IVAs até o comércio ... não haja cumulatividade residual nas operações com bens intermediários, pois haverá crédito integral em todas as etapas subsequentes. 211 ...