Intermediários do comércio
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Regime não cumulativo
... Há operações de comércio exterior, conhecidas como back to back , em que a mercadoria estrangeira ... ções, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários" e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. 379 Tamb\xC3" ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... por encomenda direta de terceiro não estabelecido com o comercio de tais produtos, bem como o preparo, pelo mesmo consertador, restaurador ... , por êles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; ... IV - os ...
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Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979. ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, a emissão de guias de importação pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX independerá da prévia anuência ... industrializados relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, efetivamente empregados na industrialização dos ...
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Ainda sem regulamentação, marketplace pode ser responsabilizado por conteúdo
Andressa Morais: Aspectos legais envolvendo o marketplace
... diretamente cliente e fornecedor, sem a participação de intermediários para aquisição de produtos e prestação de serviços ... Essa ... ramo de negócio que se diferencia do modelo tradicional de comércio ... Do aspecto jurídico, o marketplace não possui nenhuma definição ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... não há de ser considerado como mercadoria ou artigo de comércio ... Até mesmo como um contraponto ao ideal socialista, após a 2ª ... (empregador e empregadores), por seus Sindicatos, órgãos intermediários entre o Estado e a sociedade civil ... * Enunciado n. 1 da 1ª Jornada ...
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Planejamento governamental
... comércio internacional; Eficiência da ação do setor público com valorização ... na sequência, os objetivos funcionais, que são objetivos intermediários", relacionados com as áreas funcionais (financeira, ti, serviços, produç\xC3" ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... Os bens produzidos eram vendidos aos feudos ou negociados no comércio distante. A identidade de profissão, como força de aproximação entre ... Revolução -, visava a impedir a existência de corpos intermediários, com seus respectivos poderes normativos, entre o indivíduo e o Estado ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... regulatória da administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que tem suas funções delineadas na promoção da ... ” houver utilizado vários fornecedores de serviço como intermediários, junto a eles saberá qual foi o fornecedor inicial da ligação e assim ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... para otimizar o sistema de pagamentos eletrônicos, visto que o comércio na internet já demonstrava seu potencial ... A tecnologia monetária ... estrangeiras também devem identificar os dados desses intermediários ... É importante dizer que esses dados são necessários para que a ...
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Decisão monocrática Nº 1398492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de ... nas fases seguintes, eximindo do referido pagamento os intermediários e revendedores. Há o pagamento do tributo com alíquota elevada logo na ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ESTELIONATO. DELITOTRANSNACIONAL. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO. DOCUMENTOS FALSIFICADOSRELATIVOS A SERVIÇO DE ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. DIVERSAS FRAUDES DAMESMA NATUREZA. RECONHECIMENTO POR ÓRGÃO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO.EMISSÃO DE ALERTA PELA AUTORIDADE BRASILEIRA AOS EXPORTADORESESTRANGEIROS. COMÉRCIO EXTERIOR. LESÃO. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109,
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ), garantia qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos ... tem direito ao convívio familiar, ao convívio com grupos intermediários existentes entre o indivíduo e o Estado, com grupos a que se associa ...
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A evolução do trabalho humano
... O comércio nem tanto, pois muitos o consideravam obra de intermediários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... sobre o valor das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem utilizados na fabricação de produtos ... o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... ária condição de que se participasse diretamente, sem intermediários, das decisões políticas do Estado. Enaltecido pela Revolução Francesa, ... comércio e consumo de drogas 94 , ou ainda na fala agressiva e desrespeitosa do ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... de bens tangíveis, destinados aos consumidores finais, para o comércio intra‑UE e para países terceiros; ... – A introdução de uma ... eletrô‑ nica”, tendo em vista que o papel social dos intermediários na internet, como as plataformas, pode ser multifacetado nas transações ...
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Introdução. Noções gerais
... , entre as nações, de alguma lei, que sirva de regra para o comércio entre elas, sendo que tal lei só pode ser a própria lei natural. O ... ável verbosidade e minúcia de mercancia sempre por intermediários, entre os quais se destacaram particularmente o Núncio do Papa e o ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... nos Estados Unidos, onde o regime de responsabilidade de intermediários 9 até hoje vigente foi aprovado em 1996, na forma do artigo 230 do CDA ... da Internet, então centrado na regulamentação em práticas de comércio digital. Dentre tantos, esses exemplos mostram que a atenção legislativa ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... éria-prima e os excedentes de produção conduzem às trocas, ao comércio externo, às importações e exportações. (84) ... Entre 3500 e 3100, ... No início, os ocupantes dos degraus intermediários tinham essa dupla face: possuíam — e poderiam distribuir terras — e ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Civil, de raízes romanas, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos. Sua sistematização, como conjunto de regras ... que, de maneira profissional, procuram, na qualidade de intermediários, fazer circular as riquezas, com o intuito de obter lucros nessas ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... do tráfico, elaborando estratégias para continuar com o comércio ilegal e a exploração da mão de obra cativa em suas terras. A ... 12 ... A atuação de proprietários de terra, intermediários e atravessadores também foi fundamental para a manutenção do tráfico ... -
Acórdão Nº 1295595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... ARE 1295595 AGR / RS ... primas, produtos intermediários e material de embalagem (insumos ... em geral), para utilização no ... internacional, adotando-se a máxima existente no comércio ... internacional de que ‘não se exportam tributos’ junto com os ...
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Acórdão Nº 7036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Tributário. Convênio ICMS nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual de saída do EAC ou do B100 de um estado ou do Distrito Federal para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM. Equivalência à exportação para o exterior. Imunidade do art. 155, § 2º, inciso X, alínea a, da CF/88. Aplicação por força do art. 4
... 40 do ADCT. Outras áreas de livre ... comércio". Não aplicação. Substituição tributária. Conformidade com a ... LC n\xC2" ... importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários, ... materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos ... -
Tributação e novas tecnologias
... intangíveis, e, por conseguinte, sujeitas ao ICMS ( ICMS no comércio eletrônico ... São Paulo: MP. 2005, p. 118.). Alinhamo-nos com este ... sido potencializada a eliminação parcial ou total de intermediários da cadeia econômica dos negócios. Com efeito, o segmento ...
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Conclusão
... para que essa passasse a integrar a Organização Mundial do Comércio ... Além dos documentos que resultaram da Cúpula da Terra, dos ... Os atores envolvidos nessa atividade incluem exportadores, intermediários" e recicladores informais. Geralmente é protegida por uma longa cadeia jur\xC3" ...