intervenção e liquidação extrajudicial entidades previdência complementar
12993 resultados para intervenção e liquidação extrajudicial entidades previdência complementar
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 250. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível ... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a ... ção não cabe indenização complementar além dos juros ... 420. Não se homologa ... as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados de ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada ... 66 ...
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Da Execução Forçada
... forma acentuada também em âmbito complementar, vale dizer, quando a CLT normatiza a matéria de ... , 298, IV e 399, TST), salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... das decisões proferidas em liquidação de sentença, em embargos à execução, tema que ... a actio judicati , em moldes de intervenção do Estado para realizar concretamente o direito ... Mas convém esclarecer que essas entidades não perdem a sua condição de sociedades ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... expressas neste Edital, pela Lei Complementar Estadual n 11.742, de 17 de janeiro de 2002, e ... Preferncias. Protesto extrajudicial de Certido de Dvida Ativa. Cobrana ... Funes e fontes de custeio das entidades sindicais. Garantias sindicais. Organizao ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ário mínimo, como previsto na Lei Complementar Esta- dual n. 432/85, sob o argumento de ... ão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que ex- ceder de cinco causas por ano" ... incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, ... , concorrendo no mercado com outras entidades" de direito privado, mas sem aceitar a submissão \xC3" ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. (Inserida em ... Central do Brasil em processo de liquidação extrajudicial não retira da liquidanda a ...
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Execução Trabalhista
... õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título (nulla executio ... 6.830/80 ... @5.2. Liquidação de sentença ... A liquidação de ... em ações trabalhistas movidas contra entidades públicas em geral, não é utilizado, em razão ... atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na ... ária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, ... de Execução? Não, exceto para complementar a garantia do Juízo, conforme a Súmula n. 128, ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... como, no que couber, pela legislao complementar e superveniente, normas e regulamentos expedidos ... solicitar informaes de quaisquer rgos e entidades diretamente envolvidos nesta licitao, bem como ... de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... trabalho é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual tem uma "tríplice eficácia ... íssima síntese, as razões da intervenção estatal que limita a liberdade de contratar e a ... exceder os limites fixados em lei complementar. Para respeitar tais limites, devem a União, os ... formação, custeio, aplicação e liquidação ... As Cooperativas de Trabalho devem observar ... atos irregulares praticados por essas entidades, notadamente aqueles relativos ao exercício, por ... e promover sua cobrança judicial e extrajudicial ... A Instrução Normativa n. 99, de 23.8.12 ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 250. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível ... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a ... ção não cabe indenização complementar além dos juros ... 420. Não se homologa ... as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados de ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ... anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada ... 66 ...
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Magistratura TJGO 2021
... acerca do processo de alienação extrajudicial ... (B) as controvérsias acerca de encargos ... liquidação, (A) o executado, a requerimento do exequente, ... úncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito ... ável tanto às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com ... teóricas e as práticas de intervenção decorrentes de lei ou decisão judicial ...
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Execução Trabalhista
... também ser encontrado nos autos de liquidação de sentença. Como se sabe, pela própria ... õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título ( nulla ... em ações trabalhistas movidas contra entidades públicas em geral, não é utilizado, em razão ... ária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, ... CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE AO ... fase de Execução? Não exceto para complementar a garantia do Juízo, conforme a Súmula n. 128, ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas ... entidade, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extra-judicial, com o objetivo ... extrajudicial ... Parágrafo único. Aprovado o plano de ...
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A previdência complementar como instrumento adicional de inclusão social previdenciária
... serem de Direito Público, gerido por entidades estatais, através da própria administração ... abertas e fechadas podem sofrer intervenção estatal, através de ato do Ministro de Estado ... funcionamento, será decretada sua liquidação extrajudicial, pois não poderão solicitar ...
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Dinâmica das Entidades Fechadas
... "Implantação de Entidade Fechada de Previdência Privada - EFPP", elaborado em 1992, pela ABRAPP, ... crivo da Secretaria de Previdência Complementar. Aprovadas as exigências mínimas, mediante ... 2354. Intervenção pela PREVIC - As entidades de previdência ... intervencionista: Tanto quanto a liquidação, como dito, a intervenção é cuidado extremo, ... da Seção III - Da Liquidação Extrajudicial , da Lei n. 6.435/1977, encontrava-se o art. 69: ...
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Direito Processual do Trabalho
... pretensão (cartas, notificação extrajudicial). No entanto, tais atos pressupõem uma ... 8º da Constituição Federal, as entidades sindicais poderão atuar como substitutos ... exercido se imprescindível for a intervenção do Poder Judiciário para satisfazer o direito ... , mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho ... E o STF ... o alcance de seu direito na fase de liquidação da sentença proferida na ação de cumprimento ... Complementar nº. 75/93, Leis 7.437/85 e 8.078/90 93 , propor ...
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Dinâmica das Entidades Fechadas
... "Implantação de Entidade Fechada de Previdência Privada - EFPP", elaborado em 1992, pela ABRAPP, ... crivo da Secretaria de Previdência Complementar. Aprovadas as exigências mínimas, mediante ... 2164. intervenção pela PreviC - As entidades de previdência ... intervencionista: Tanto quanto a liquidação, como dito, a intervenção é cuidado extremo, ... da Seção III - Da Liquidação Extrajudicial , da Lei n. 6.435/1977, encontrava-se o art. 69: ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... cabe-nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ... Há quem diga que a intervenção da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos ... apenas o 3º que classifica as entidades sindicais como substitutos processuais dos ... 34, SDC, TST - Acordo extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho ... , vestuário, higiene, transporte e previdência social" ... Tem-se, assim, a presunção legal ... a estes o ônus de provar, em liquidação de sentença, que são credores do direito ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer ... pelo empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas ... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A intervenção" assistencial , simples ou adesiva, só é admiss\xC3" ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...
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Execução
... fundamentais transcendem à intervenção do legislador infraconstitucional: ... Ora, os ... o executado impugnar a conta de liquidação sem garantia da execução (art. 879, § 2º, ... ção de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus diretores, os quais ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (1105) “[ ... ] ... , apenas cumprem papel informativo ou complementar ... Com facilidade, dois argumentos ... maior benefício do regime geral de previdência social (art. 100, § 4º, da CF) ... O credor ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... -se legítima e imprescindível tal intervenção estatal na esfera privada, em especial, por se ... atividade de regulação exercida pelas entidades reguladoras, no contexto de suas respectivas ... , de Capitais, de Seguros, de Previdência Privada e Capitalização; das Bolsas de Valores ... em crise, seja de intervenção e liquidação extrajudicial ou de administração especial ... ários; secretário de previdência complementar e por um diretor da Secretaria de Previdência ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC ... Para bem identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto ... invasão da esfera reservada à lei complementar, conforme dispõe o art. 146, III, "b", da ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 1047, II do CPC, a intervenção do credor hipotecário fica limitada à ... Não se pode atribuir às entidades" fiscalizadoras do exercício profissional a condi\xC3" ...
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Liquidação da sentença
... entidades submetidas aos regimes de intervenção ou ação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na ... investigação que se faz é apenas complementar da intensidade com que o fato contribui para a ...
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Ministério do Trabalho
... do Trabalho - CLT, a legislação complementar pertinente, os acordos e convenções coletivas ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ... ório poderá ser encaminhada a outras entidades ou interessados que demonstrem legítimo ... nos cálculos homologados de liquidação de sentença; ... II - quanto às remunerações ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial ... Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ... Poder público a interferência e a intervenção na organização do sindicato; ... Considerando ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n ... de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir ... decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem ... em que lhe era obrigatória a intervenção; ... b) quando a decisão rescindenda é o ... á eficácia de título executivo extrajudicial.” ... O art. 82 do Código de Defesa do ... ípios e o Distrito Federal; III – as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de 20 de janeiro de 2010, e pela Lei Complementar n 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 ... CADIN/RS - das pendncias perante rgos e entidades da Administrao Pblica Estadual. Regime Especial ... PERCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Percia Contbil. Objetivos, classificao ...
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Ações Constitucionais
... em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Para ... ão da impetrante (entidade de previdência privada, operadora de plano de saúde coletivo ... considerou desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. 25 - 26 Neste caso, não ... órias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no ... 4º, incisos VII e VIII, da Lei Complementar nº 80/1994, com as modificações instituídas ... de Conduta é título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 5º, § 6º, da Lei ...