inventario judicial modelo
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... ou mesmo necessidade de intervenção judicial, deve a demanda ser levada à esfera judicial” ... 66/2010), o divórcio e o inventário, quando preenchidos os pressupostos ... Neste último modelo despontam algumas posições conflitantes. Ora, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ... , non si procede soltanto a un loro inventario, alla redazione di un catalogo destinato a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ...
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Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... DISPENSA DA ABERTURA DE ... INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... judicial ... 3. De modo a introduzir o tema, importante ... ano/modelo 2013/2014 a Maria Elizabethe Rezende Silva ...
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ços comuns de que trata o caput serão de modelo básico ... Art. 5º Os veículos de serviços ... federal em decorrência de autorização judicial ... Art. 8º Os órgãos, as autarquias e as ... e Gestão conduzirá o processo de inventário dos veículos enquadrados na categoria de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028454-43.2019.8.19.0026 (Cível), 16-12-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1) Cuida-se de demanda em que o Autor, ora apelado, aduz que obteve alvará judicial, expedido nos autos de nº 0002644-86.2007.8.19.0026, para a transferência e entrega de arma de fogo tipo pistola,...
... ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE ... tiros, modelo PT 58S, cano 102 mm, que se encontra acautelada ... de Autorização nos autos de inventário judicial, com a finalidade ... de proceder junto ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... conhecer do tema seria do juízo do inventário e não vara cível, indicando se tratar de ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... Cuidam os autos de Ação de Inventário e Partilha ajuizada por Iara Gonçalves Lisboa, ... oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. In fine: ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Relatório e Voto com número 5452895-31.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso em que a análise da instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de temas não...
... de origem): cuida-se de Ação de Inventário ... ajuizada pela companheira viúva GESSY MARIA ... Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de ... temas ... ção, mesmo antes da homologação judicial. (In: Curso de Direito ... Processual Civil – ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015530-76.2013.8.19.0004 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVAITVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS NO MONTANTE FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSENTAMENTO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º,...
... inventário do setor de bebidas, tampouco das especificidades ... ções no âmbito policial e igualmente judicial, fragilizando, assim, o teor ... das mesmas, que ... basilar, que deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... , critérios para o reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos ...
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Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S ... aos notários ou, no caso de inventário judicial, ao juiz do processo – mobilizará, em ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0155824-80.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 511) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios de êxito, pactuados em 5% sobre o benefício econômico auferido pela Ré. Relata o Autor que a Requerida teria recebido os seguintes bens: ¿1) Um veículo GM/BLAZER ¿ ano 1998 ¿ modelo DLX 4.3 V6 ¿ Placa LCF/RJ 4439 ¿ adquirido em 01/2000. 2)...
... GM/BLAZER – ano 1998 – modelo DLX 4.3 V6 – ... Placa LCF/RJ 4439 – ... de inventário, foi deferido o levantamento de ... R$50.000,00 ... ação judicial, e como não há provas de que a ... demandada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... empresa, intervenção e liquidação extrajudicial e, mesmo, inventário e arrolamento [ ... ] ... [ ... ] A previsão de que a cobrança do ... no processo pela grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem dúvida, a grande causa ...
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Acórdão Nº 0081052-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E ... PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR PAI E FILHO ... construção de um modelo processual , em que o juiz dialoga com ... 4. A reanálise judicial de matéria já decidida e preclusa ofende o ...
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Decisão Monocrática Nº 4011217-65.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2019
... ão proferida nos autos da ação de inventário n. 0302401-90.2018.8.24.0011, ajuizada em virtude ... 1. Proceda-se a avaliação judicial dos bens imóveis que compõem o espólio, ... ógica do automóvel VW/Fusca 1300, ano/modelo 1974, placa MAN-0258 ... Após, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ...
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Decisão Monocrática Nº 4026381-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-09-2019
... 4026381-70.2019.8.24.0000, Modelo" ... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial\xC2" ... dias, juntar cópia do documento do inventário que instruiu a petição inicial nos autos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU PARTILHA ... O antepenúltimo ...