inventario judicial modelo
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... da conta, independentemente de inventário ou arrolamento. II - Lei n. 6.858, de 24.11.80, ...
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Incidentes no processo de inventário
... CAPÍTULO XL • INCIDENTES NO PROCESSO DE INVENTáRIO ... MODELO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO – RITO ORDINÁRIO ... não pode celebrar a referida escritura sem autorização judicial ... Se o inventariante se negar a outorgar a escritura depois de ...
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Direito Civil
... , pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, I CC) ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha (Livro ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... , nos Estados Unidos, forte controle judicial sobre as decisões das agências ... obrigatoriedade de apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... exigir que a concessionária mantenha inventário atualizado de todos os bens reversíveis da ... sido, ou não, objeto de reclamação judicial, incluindo os encargos previdenciários; (ii) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... @@@10.1.9 ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... relativa do testador, conforme mandado judicial expedido aos XX.XX.XXXX, nos autos do processo ... por escritura pública de inventário e partilha de quaisquer bens deixados em virtude ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... ser arrecadados em processo de inventário, para posterior distribuição entre os seus ...
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Aspecto societário
... -se que a repercussão da constrição judicial sobre participações de uma holding traga ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... relativos ao VGBL não entram em inventário. Com efeito, já está pacificado na ...
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Usucapião de bens imóveis
... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... (Lei 10.931/04), na realização de inventário, partilha e divórcio consensuais (Lei 11.441/07) ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ... , sem a necessidade de homologação judicial. Além disso, facilmente se aponta a existência ... 23 Um breve inventário do avanço dos ADRs no final do século XX foi ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... de separação de fato ou de separação judicial ou extrajudicial (nesses casos, mesmo havendo ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... concebido para limitar o arbítrio judicial", e não para admitir a atuação oficiosa do órg\xC3" ... , o que se afigura totalmente contrário ao modelo democrático-constitucional de processo, ... e presupposti processuali: note per un inventario. Rivista Trimestrale Di Diritto e Procedura ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... no curso do processo, a ação judicial será extinta, sem julgamento do mérito, com ... 97 Nesse sentido: iNVENTáRio. HABiLiTAção. CoMPANHEiRo do FALECido ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Espécies. Extinção. Controle judicial ... dos atos administrativos ... Processo ... Ação de Exigir Contas. Inventário, Arrolamento e Partilha. Embargos de Terceiro ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 4.3. A solução judicial: uma via sempre aberta? 4.4. Requisitos do ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ...
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Direito Tributário
... ência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... inventário. 15 O sujeito não é, portanto, elemento ... judicial, ao menos como acordo entre eles têm plena ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... o intuito de traçar as similitudes deste modelo com o modelo brasileiro, no que tange a coisa ... judicial ... Nesse sentido, dever-se-ia conhecer de ... Especiais cíveis, procedimento de inventário e partilha e o procedimento de desapropriação ... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... , tradutor ou intérprete em processo judicial", ou administrativo, inquérito policial, ou em ju\xC3" ... deixa uma parte (a vítima) fora do seu modelo ... No máximo, pode aspirar a suspendê-los , ... direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos”, Revista ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Conciliador e Mediador Judicial credenciado junto ao CNJ. Instrutor em Mediação ... sua inoperância e o quanto distavam de um modelo de justiça minimamente satisfatório. Nos ... ário (Lei nº 10.931/2004), do inventário, da separação e do divórcio (Lei nº ... -
Magistratura TJMS 2020
... ários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o ... bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ... que sejam úteis para o inventário e a partilha do patrimônio; II –obter os dados ...