Investimento internacional
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, ... ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível; ... V - do ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... investimento e emprego e da infraestrutura pública; ... II - formular e implementar a ...
-
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... Os casos que envolvam cooperação jurídica internacional passiva em matéria penal seguirão os procedimentos previstos na ... jurídica própria, tais como fundos ou clubes de investimento; ... V - sem demora - imediatamente ou dentro de algumas horas; ... VI - ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico nos termos e condições ... caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
- Cúpula do G-20 alerta para ritmo lento de recuperação econômica mundial
-
A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... experiências no comércio ilegal de drogas fronteiriço e internacional na região amazônica. Como forma de sigilo e preservação do anonimato, ... novas rotas de tráfico internacional e mercados, até maior investimento no setor de químicos. Outro dado que chama a atenção é a expansão do ...
-
Performance logística do brasil no comércio internacional
O objetivo do artigo é fornecer uma análise do desempenho logístico do Brasil no comércio internacional, a partir dos índices de desempenho logístico (LPI) fornecidos pelo Banco Mundial entre 2007 e 2016. Por meio de uma análise de clusters, examina os indicadores, para cerca de 160 países. Destaca que o Brasil ocupa no ranking mundial uma posição abaixo de outros países de menor expressividade e
... Sendo assim, a eficiência logística é importante, não somente para o comércio internacional, mas também para a atração de investimento estrangeiro direto (IED) e para a promoção de crescimento econômico, em última análise (MACHLINE, 2011) ... O panorama logístico brasileiro ... -
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Chile: uma análise acerca da contribuição do instrumento para a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
Em 2015, Brasil e Chile celebraram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos ("ACFI") e as Nações Unidas apresentaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ("ODS"), verdadeiro plano de ação para o desenvolvimento sustentável. Sabendose da relevância do investimento privado para a promoção do desenvolvimento sustentável, este artigo tem como objeto a análise do ACFI à luz dos ODS,
... Sabendose da relevância do investimento privado para a promoção do desenvolvimento sustentável, este artigo tem ... É a nova geração de IIAs, que impulsiona agenda internacional voltada para políticas desenvolvimentistas, mas sem descuidar da ... -
Bndes aprova r$ 1,5 bi para viracopos
Participação do banco equivale a 62% do investimento da concessionária ... RIO e Brasília ... O BNDES aprovou ontem o ... a Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária do aeroporto internacional em Campinas (SP). O valor da participação do banco equivale a 62,6% do ...
-
Apresentação
... , apresentamos à comunidade acadêmica o volume de Direito Internacional da Coleção “O Futuro do Direito”, em comemoração aos 85 anos da ... Curiae à Arbitragem Comercial: Lições das Arbitragens de Investimento e da Experiência Internacional. Em O Reconhecimento de Divórcios ...
-
O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... Mestre em Fiscalidade Internacional e Comunitária pela USC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de ... subsídios que criam distorções signiicantes no comércio e investimento internacional 26 ... Posteriormente, guiando-se pela Conferência das ... - O que você precisa saber e acompanhar nesta sexta
-
Principais abreviaturas
... Comunidade Econômica Europeia CCI Câmara de Comércio Internacional CIDH Corte Interamericana de Direitos Humanos DUDH Declaração ... Centro Internacional para Resolução de Conl itos sobre Investimento MERCOSUL Mercado Comum do Sul OECD Organização para a Cooperação e ...
-
Direitos humanos e desenvolvimento econômico: a busca do equilíbrio entre a dignidade humana e o capitalismo moderno
Ao longo dos séculos o mercado internacional passou por diversas mudanças, as quais gradativamente exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores humanos em segundo plano se comparado ao capital. Assim, o presente trabalho se vale do método hipotéticodedutivo e de uma visão jurídico-econômica do mercado objetivando destacar a importância da dignidade...
... Resumo: Ao longo dos séculos o mercado internacional passou por diversas mudanças, as quais gradativamente exigiram o ... investimento externo; outros, como a Coréia do Sul e o Japão, sentiram-se mais ... -
Documentação do financiamento no modelo project finance
... Os mais de 500 membros incluem bancos comerciais e de investimento, investidores institucionais, escritórios de advocacia, fornecedores de ... No que se refere a um projeto de investimento internacional, já que os ativos da Empresa do Projeto se encontram no País Anfitrião, ...
-
Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... ão, com âmbito mundial e com competência sobre o comércio internacional, que substituiu e absorveu a partir de 1º de janeiro de 1995 o antigo ... ção financeira, regime cambial, liberalização comercial, investimento estrangeiro, privatização, desregulamentação e propriedade ...
-
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... Recessão, “é um desdobramento da crise financeira internacional precipitada pela falência do tradicional banco de investimento ... -
Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
... período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a ... 237, p. 273-293, 2016 ... ao investimento, por exemplo, em infraestrutura básica, nas suas primeiras décadas, ... -
Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... a) - por órgão governamental de investimento e planejamento com competência para conceder benefícios fiscais na tação; ... b) - em decorrência de concorrência internacional; ... c) - em virtude de acordo de participação devidamente homologado ...
-
Mobilidade do capital e estratégias de acumulaão capitalista na amazônia e cerrado brasileiros
O presente artigo debate o avano do capital e os desdobramentos por entre e sobre os territórios do movimento combinado de acumulaão e expropriaão, que funciona em concomitância à apropriaão e despossessão dos bens comuns e dos modos de vida na Amazônia e no Cerrado brasileiros. Analisam-se duas situaões distintas: 1) a “guerra” entre uma comunidade tradicional e uma empresa multinacional situada
... a Amazônia e o Cerrado, onde estão os maiores aportes de investimento internacional e, ao mesmo tempo, de violência contra povos tradicionais, ... -
Comparabilidade dos relatórios financeiros e informatividade dos preços das ações no Brasil
La información revelada de una compañía es más útil si se puede comparar con información similar de otras compañías, ya que la comparabilidad de la información financiera ayuda a moldear las expectativas del mercado, expandiendo y mejorando la previsibilidad de los inversores. Por lo tanto, el objetivo del estudio fue investigar el impacto de la comparabilidad de los informes financieros sobre la
... Accounting Standards Boards – FASB, 2010) e o Conselho Internacional de Normas Contábeis ( International Accounting Standards Board – IASB, ... utilizarem no processo de tomada de decisão acerca de investimento no mercado de capitais, podendo diversas informações apresentadas nos ... -
Acórdão Nº 5551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... A norma atacada visa a ampliar as oportunidades de ... investimento e emprego e a estimular o desenvolvimento tecnológico e ... industrial, ... internacional. Além disso, com este ... investimento é possível melhorar os serviços ...
-
Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... ômico do país foi impulsionado pela grande quantidade de investimento estrangeiro direto destinada à implementação de megaprojetos no setor ... tem um papel importante na economia e inserção no mercado internacional de mais da metade dos países africanos (UNITED NATIONS ECONOMIC ...
-
O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
... Segundo dados da IIFA (Associação Internacional de Fundos de Investimento), o Brasil ocupava, no início do ano de 2021, o 11º lugar entre as maiores indústrias de fundos do mundo 28 ...
-
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... disponíveis em sua totalidade, podendo assim proceder ao seu investimento, bem como arcar com a incerteza acrescida inerente a negócios inovadores ... intergeracional é um princípio que surge no Direito Internacional Ambiental e adentra a Constituição Federal no Art. 225: “Todos têm ...