judicialização da política e politização da justiça
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Decisão da Presidência nº 816696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2014
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação civil pública - Menor ... com uma boa dose da chamada vontade política ... A realidade, no entanto, é bem oura ... os nefastos fenômenos da politização do Judiciário e da judicialização da ...
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Decisões Monocráticas nº 816696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2014
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação civil pública - Menor ... com uma boa dose da chamada vontade política ... A realidade, no entanto, é bem oura ... os nefastos fenômenos da politização do Judiciário e da judicialização da ...
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Uma abordagem sobre o licenciamento ambiental do mineroduto da MANABI S.A (atual MLOG), em Minas Gerais
Trata-se de adaptação do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Ciências Socioambientais da UFMG, em 2016, ao formato de artigo, para abordar o licenciamento ambiental do complexo cavaduto- porto da Manabi S.A (atual MLog) na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. Argumenta-se que o Termo Preliminar de Compromisso e Responsabilidade Socioambiental, uma espécie de TAC firmado
... Executivo e Legislativo, no Sistema de Justiça, nas decisões judiciais, na construção de ... Não se consideram as esferas política, institucional nem a desigualdade social que ... apresentam grande potencial de politização, porque acionam a dimensão territorial do ... que a instituição compreende a judicialização como um risco, na medida em que um fracasso ... -
A revisão da 'vida toda' e o retrocesso social
... em solo pátrio uma avolumada judicialização previdenciária de ... toda ordem, sob diversos ... É que o cenário na- ... cional da política de proteção previdenciária está em visível ... relevo da técnica previdenciária e sua justiça social são de grande monta no dia a dia dos ... e vindas, além de uma indevida politização dos fundamentos, a prevalência das ...
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O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
... A prática política do antiliberalismo é não apenas uma questão de ... 2.1. A Politização da Magistratura em Favor do Impeachment ... administração pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre ... O fenômeno da judicialização da política costuma ser diferenciado do ativismo ...
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Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
Este artigo busca analisar, de acordo com a Lei 11.340/2006 (BRASIL, 2006), a implementação de políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das Delegacias Especializadas de Santa Catarina. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado material bibliográfico e documental, envolvendo a literatura especializada sobre o tema e o levantamento de dados
... do debate, trata-se de problematizar a política pública de atendimento a partir da previsão ... de 2001, conjuntamente, pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) e pelo Comitê ... delegacias de defesa da mulher: judicialização das relações sociais ou politização da ... -
Por quem os sinos dobram? as relações de poder e os desafios da existência e do direito ao nome
Este trabalho pretende debater a partir de pesquisa, em andamento, as decisões emitidas pelo órgão de segunda instância do judiciário paulista, em processos de retificação de registro civil de mulheres transexuais, homens transexuais e outros transgêneros. Esses processos tramitaram no Tribunal de Justiça, no período de 2000 a 2015. A ideia é explorar as verdades idealizadas pela ciência e pelas...
... processos tramitaram no Tribunal de Justiça, no período de 2000 a 2015. A ideia é explorar ... em Mudança Social e Participação Política na Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da ... , que a medicalização e a judicialização das identidades trans são orquestradas por redes ... (2012:4), atentam de como no caso da politização das identidades abjetas, o conhecimento ... -
A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... a explicação jurídica, social ou política, do motivo da inelegibilidade eleitoral prevista ... frente do juiz eleitoral, do promotor de justiça, oficial de ... 215 Disponível em ... 224 BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, Ativismo e Legitimidade ... Disponível em ... a atividade democrática, riscos de politização da Justiça e a capaci-dade institucional ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... A justiça das decisões; 2. As construções ... garantia em epígrafe inserida na Carta Política de 1950 (Convenção Europeia sobre direitos ... a fúria legislativa, o binômio judicialização da política e politização do Judiciário, o ... -
Introdução
... democrática, do desenvolvimento de uma política" forte e densa de acessos ao direito e à justiça\xE2" ... g., SILVA, 1998), sobre a judicialização da política (v. g., WERNECK VIANNA et al., ... Sobre politização ...
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Marcuse and the New Left in three acts: lessons from yesterday and today/ Marcuse e a nova esquerda em tres atos: licoes de ontem e hoje.
... como uma disrupcao economica e politica, com o estabelecimento de um modo de producao ...
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A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização
... , detentor do monopólio da força e da política – legislativa, executiva e jurisdicional, em um ... social entre autonomia individual e justiça social, entre liberdade e igualdade, as lutas ... Esses fatores contribuíram para a politização do Estado e a expansão da sua capacidade ... ões do ativismo judicial e a judicialização da política ... 24 SPENGLER, 2010 ... 25 ...
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Carta a Sigmaringa, decano da lucidez e da diplomacia
Marco Aurélio de Carvalho: Carta a Sigmaringa, decano da lucidez
... Na carreira política, adotou a riqueza do diálogo como fundamento ... ressignificar a energia dos ideais de justiça, de liberdade e as rebeldias de uma geração de ... , testemunhar o aprofundamento da judicialização" da política e da nefasta politização do judici\xC3" ... -
Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional
Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratórias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre superação de...
... do que decorre a excessiva judicialização de conflitos em instâncias ordinárias e, para o ... ensaio, a intensa judicialização da política 3 e de normas editadas pelos Poderes Legislativo ... judicialização da política com politização do judiciário , este intrinsicamente ligado ao ... valor certeza se sobrepõe à busca pela justiça ou verdade” ( Coisa julgada e controle de ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem demonstrado que os ... que “duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter ... constitucional e o processo de judicialização da política como um todo” ... A questão ... a judicialização da política e a politização do Judiciário, de há muito empreendida pela ... -
Direito de defesa está sendo sufocado, afirmam advogados em carta internacional
Direito de defesa está sendo sufocado, afirmam advogados em carta
O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla ... 1. instrumentalização política das "delações premiadas", com a cumplicidade ... o país com a criminalização e judicialização da política e com a politização do ... -
Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... aspectos: a importância do acesso à justiça; a nova revolução processual e os meios ... al ... A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: Revista ... -
Efetividade: Conceito e Evolução
... A demanda pela efetividade da Justiça é recorrente desde a história antiga 1214 ... @@1.7.6. Judicialização da política ... Já abordamos nas partes ... Alcebíades de ... Politização do direito e juridicização da política ...
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O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
O presente estudo tem como finalidade uma reflexão da nova realidade brasileira apresentada pela interferência dos Tribunais, especialmente do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas, através do ativismo judicial, que vem se potencializando pela valorização dos princípios constitucionais, desenvolvidos por uma interpretação constitucional que abre espaço para uma aproximação entre o cidadã
... ária, mas que às vezes, através da política pública, deixa de atender os princípios ... do Estado social em seus postulados de justiça, esses inspirados na universalidade, eicácia e ... 17 BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática ... sistema codiicado em direção à politização do sentido das metas sociais, das ambições ... -
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públicas em face de falta de prestações positivas por parte da Administração Pública na área ambiental. Dessa forma, o artigo apresenta um resumo comentado da
... -5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do ... 12.305⁄2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), sobretudo à luz ... A judicialização da política e o controle judicial de políticas ... institucional, o fato é que a politização de suas atribuições e o voluntarismo de seus ... -
Algumas Considerações sobre o Poder Judiciário e a Efetividade de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
... dados e estudos disponíveis: a judicialização dos direitos sociais, tais como educação, ... , para o cumprimento do ideal de Justiça projetado ao futuro pelo Constituinte ... a que muitos consideram politização da Justiça e/ou ativismo judicial). Este é o ... para seus processos de transição politica “a democracia”. Consultar, entre outras ...
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O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... problemas; 2ª) a inserção na agenda política"; 3ª) a formulação; 4ª) a implementação; e 5\xC2" ... , em prol de maior efetivação e politização dos direitos dos animais não humanos. Essa ... já consolidada do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar a lei nº 6.938, de 31 de agosto ... Judicialização e Ativismo Judicial: O Supremo Tribunal Federal ... -
As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... emprestados por Süssekind à causa da Justiça Social, advirto o leitor que a virtude deste ... ível para justificar a judicialização das violações aos direitos econômicos, sociais ... , em muitos casos, quando houve vontade política, mostrou-se efetivo nas mudanças de realidades ... 2006 ... BELLI, Benoni. A politização dos direitos humanos: o conselho de direitos ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... Trata-se de debater acerca da intervenção da Justiça" constitucional, questionando os limites da sua atuação, a partir da noç\xC3" ... politização ... 13 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Jurisdição ... -
Crítica geral à atual sistemática trabalhista
A JUSTIÇA DO TRABALHO PROTEGE O TRABALHADOR?: Uma análise ... ário assistimos a uma espécie de politização radical entre “antigo” e “novo”; ou como ... ária, já que há aumento da judicialização e do ativismo judicial ... Mesmo que o im ... empreendedores, sem muita força política, muitos deles não muito diferentes de ...