juramento do advogado
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Foi no processo canônico que o advogado passou a atuar com função própria: até então o advogado era um ... ção sobre negócios contratuais – por força da promessa e do juramento ali implicados, como sobre heranças e testamentos). Por outra parte, ...
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Acórdão nº 2014/0254115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -se que a paciente "ao não obedecer o juramento ...
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Acórdão nº 2011/0045593-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, CP) E QUADRILHA OU BANDO ARMADO (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP). SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478 DO CPP. LEITURA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE CORRÉU. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. A norma processual penal...
... têm o dever, sob juramento, de examinar a causa e decidir segundo ... -
Direito Processual Penal
... advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério ... , o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos peritos ... (3) ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... vez confirmado o fato de que Bill Clinton tivesse mentido sob juramento acerca dos famosos casos Paula Jones e Monica Lewinsky 25 , a solução ... Ao final, ainda se levanta um advogado, presente no local, para apoiar a manifestação do Presidente do órgão ... -
65a Vara do Trabalho de São Paulo ? SP
... pelo julgador como elementos de prova, inclusive com tomada de juramento (cf. § 452 12 ), etapa desnecessária em nosso ordenamento, onde o ... ção será feita à própria parte, mesmo que tenha nomeado um advogado; a intimação não exige a entrega]. (2) Die Ausführung des Beschlusses ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Saraiva (CERS); Assessor Jurídico na área de Direito Público; Advogado. Email: 2 Pós-Doutor em Direito pela VUB - Vrije Universiteit Brussel ... de 2016 foram a afirmação de que Obama tinha proibido o juramento de lealdade à bandeira nas escolas; de que o Papa Francisco estaria ... -
Decisão da Presidência nº 885010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... ADVOGADO QUE NÃO TEVE O TEMPO SUFICIENTE PARA ESTUDAR OS AUTOS ... VIOLAÇÃO DO ... ANÁLISE DO PROCESSO COM IMPARCIALIDADE ... JURAMENTO ... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL INOCORRENTE E AUSÊNCIA DE ...
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A prova ilícita
... particulares, conissão judicial, conissão extrajudicial, juramento supletório, juramento, depoimento testemunhal, presunções, ... direito ao Juiz competente pela lei, a defesa e a assistência de advogado, a ser informado das acusações formuladas contra eles, a um processo ...
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Direito egípcio
... não havia magistrados puros, também não existia a figura do advogado, cada um era responsável por sua representação e defesa. Entretanto, ... No entanto, se este não obedecer fielmente seu juramento passará por penas pesadíssimas ... A condenação no kenbet era ...
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Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
... JURAMENTO" ... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE JURUAIA ... INTERES. ... :\xC2" ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... O juiz é obrigado, por juramento e porque a sua competência e autoridade é dada pela mesma lei, a aplicar ... Na síntese da vida do grande político, advogado, jurista, filósofo, homem de teoria e da ação 188 ,tanto na oratória ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... República tem com a própria Constituição, simbolizada pelo juramento que este faz quando de sua posse. Nesse sentido, tal autoridade deve ... administrativo fiscal: caso o Presidente aprove parecer do Advogado Geral da União apontando que determinada lei é inconstitucional, tal ato ...
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Apresentação
... Ferdinand Lassalle foi Advogado, Político alemão e autor de várias obras jurídicas e humanísticas ... , no artigo 108: “Ao exército e à marinha não haverá juramento de guardar a Constituição”12 ... Essa hecatombe jurídica ocorre ...
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Recomendações Iniciais
... ser reservada com o Cirurgião Dentista, que está sob juramento de sigilo. Este juramento de sigilo a que está obrigado o profissional ... 5 - Pedir orientação para um advogado, que preferencialmente possui conhecimentos em responsabilidades ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094054-91.2016.8.19.0001 (Criminal), 09-07-2019
APELAÇÃO - ARTIGOS: 35, caput, DA lei 11.343/06 ( LEANDRO) e 35, caput, DA lei 11.343/06 c/c 333 do CP (CÉLIO). Pena total: 08 anos e 04 meses de reclusão e 1.000 dias-multa a ser cumprida em regime fechado para o recorrente Leandro; 22 anos de reclusão e 1.260 dias-multa a ser cumprida em regime fechado para Célio. Narra a denúncia que os apelantes, desde data que não se pode precisar, sendo...
... março de 2016, por volta das 18h, na Comunidade do Juramento, ... Vicente de Carvalho, conscientes e voluntariamente, associaram-se ... propriedade, e que teve que vendê-lo para pagar o advogado, motivo ... pelo qual não teria como oferecer R$ 100.000,00 (cem mil ... -
Decisão da Presidência nº 133621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... Sustenta que: Em sede de inquérito policial, quando estava sem advogado ou Defensor, sem qualquer apoio jurídico para alerta-lhe de seus ... Sua autocondenação foi, na verdade, fruto do juramento inconstitucional que teve que fazer em interrogatório, quando estava ...
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Dos Deveres Processuais das Partes e de Terceiros
... O juramento de calúnia tinha por finalidade prevenir a má-fé das partes - e, ... O advogado poderá igualmente recusar-se "a depor como testemunha em processo no qual ...
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A Idade Média
... Lá chegando, extraía o juramento das autoridades constituídas e nomeava um comissário inquisitorial, que ... Havendo confissão, não se admitia defensor, já que o papel do advogado era fazer o réu ... 221 LEONARDO BOFF. In: EIMERICH, Nicolau. Manual ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... Respeitado advogado, honrado e competente. Exerceu a docência por breve período, em 1503 ... de 1534, More foi convocado, excepcionalmente, para fazer o juramento na presença de todo o parlamento, na data de 17 desse mês. Diante de sua ...
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Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... Ao tomar posse de seus cargos, os juízes prestarão o seguinte juramento ou declaração solene: “Juro” – ou – “declaro solenemente que ... A Corte não exige a constituição de advogado, podendo as manifestações serem firmadas pelos dignatários estatais ...
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Dos Deveres Processuais das Partes e de Terceiros
... O juramento de calúnia tinha por finalidade prevenir a má-fé das partes — e, ... advogado poderá igualmente recusar-se “a depor como testemunha em processo no ...
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Confie na Nobre Função do Advogado!
... Nesse momento, o juramento estabelece o exercício da advocacia com dignidade e independência. Outras questões são sacramentadas, como: observar a ética, os deveres e ...
- Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
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Decisão monocrática Nº 201912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... juramento ... Na oitiva, Wajngarten contradisse entrevista que deu à ... Depois, quanto à necessidade de fazer-se acompanhar de advogado e de cingir-se a responder apenas a questões com caráter objetivo, ...