jurisdição constitucional democrática
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... numa sociedade igualitária e democrática, que respeite os direitos fundamentais, ...
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O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário ... jogo democrático, “a jurisdição constitucional enfrenta o seu maior desaio: ... , o povo, na busca da legitimação democrática de suas decisões” (MEDINA, 2008, p. 30) ... -
Decisão monocrática Nº 1249630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... 71 do texto constitucional ... Nas razões recursais, a Corte de ... 18-19; BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ... uma missão informativa e democrática, na medida em que ... permite o esclarecimento do ...
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Decisão monocrática Nº 964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... constitucional aberta, dialógica e democrática ... In casu, alguns requerentes não ...
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Decisão monocrática Nº 1301250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... constitucional aberta, dialógica e democrática ... In casu, um dos requerentes não ...
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Bases metodológicas
... noses legislativos no paradigma constitucional evidenciado, em análise crítica dos autores e ... ”, o que ensejará a realização democrática da jurisdição constitucional ... Por im, os ...
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A Indispensabilidade do Advogado à Luz do Modelo Constitucional de Processo - Fundamentos basilares para a legitimação da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito
... que ainda é concebido (incorretamente) como instrumento da jurisdição a serviço da paz social ... Diante dessa resistência, ocasionadora de ... do advogado nos processos, em níveis de uma processualidade democrática, sem interferência de ideologias ou doutrinas arcaicas que nada ...
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Bibliografia
... Instituições de dir eito constitucional ... Rio de J aneiro: Forense, 1984. ACKEL FILHO, ... , direitos fundamentais, democracia e jurisdição cons titucional. Trad. L uís Afonso Heck ... br asileira : legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: ...
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A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira: a libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do...
... lei e com a distinção entre legislação, administração e jurisdição não tenha qualquer significado democrático natural, podendo ajudar na ... de acesso à jurisdição constitucional e participação democrática (STRECK, 2003, p. 276) ... Trata-se, também, de uma teoria da ... -
Referências
... Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. ______; ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del ...
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A semiliberdade provisória como gingado decisório do poder judiciário fluminense
No âmbito da apuração da responsabilidade do adolescente em conflito com a lei é possível superar a legalidade? A partir desse questionamento, é examinada a postura decisória assumida pelo Poder Judiciário fluminense, que admite uma medida cautelar que não foi prevista legalmente.
... adolescentes; pois, o mesmo Texto Constitucional assinalou a possibilidade de responsabilidade, ... promulgada em tempos de vivência democrática, seria possível questionar a razão de ser deste ... Por uma jurisdição constitucional democrática. Porto Alegre: ... -
Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir ... um incremento para o exercício da jurisdição constitucional, reforçando sua legitimidade ... -
Decisão monocrática Nº 117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Excelência acerca da medida Constitucional eleita, a Carta Magna assim dispõe: ... VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ...
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Papel do Advogado na Aplicação da Lei Eleitoral: análise crítica da jurisprudência com valores
... Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Curso de Graduação em ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição ... Jurisdição constitucional democrática ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... /instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes”, vinculado ao rupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq), do qual a autora ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... de uma sociedade democrática e compreende não somente ... verdadeiras “ confusões de jurisdição, conflitos existenciais, ingerências ...
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Decisão monocrática Nº 6519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... curiae confere maior legitimidade democrática à prestação da jurisdição constitucional e, ...
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Decisão monocrática Nº 217357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... jurisdição, em vista das decisões proferidas pelo Superior ... -se prevista no mesmo dispositivo constitucional", qual seja, o art. 96, inciso III, da Constituiç\xC3" ... relevantes fatores de legitimação democrática da Jurisdição Constitucional do SUPREMO ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000 ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 ... DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... FREITAS ... -
A recepção do Decreto-Lei n. 25/37 a partir da interpretação conforme a constituição: limites e possibilidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 206 (ADPF n. 206) foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2010, pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que, mediante interpretação conforme a Constituição, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, o art. 1º do Decreto-Lei n. 25/37 seja recepcionado pela Constituição de 1988. Sendo assim, o objetivo
... ção de 1967 5 , com a Emenda Constitucional n. 01/69 6 e com a Constituição de 1988 7 ... , no que se refere à atribuição à jurisdição constitucional da prerrogativa de ditar à ... Jurisdição constitucional democrática ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004 ... -
Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
... dos principais autores a defender uma interpretação mais “democrática” da constituição é Mark Tushnet. Na obra em que sistematiza sua ... especial como intérprete das normas fundamentais, e a jurisdição constitucional funcionaria como catalisador da Ciência como ... -
Notícias e informações
... Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Aluno: Leonardo Bruno Marinho Vidigal ... reconhecido em uma sociedade democrática. Entretanto, o consenso sobre os limites da ... dois são mais compatíveis com a jurisdição constitucional. Contudo, críticas à falta de ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional ... passam a ser decididas por meio da jurisdição. Nesses assuntos, o critério deixa de ser o ... ão, ativismo judicial e legitimidade democrática. Extraído de ... -
Decisão monocrática Nº 137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... SEM A QUAL HÁ CARÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DA PARTE IMPETRANTE DESPROVIDO ... VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ...