laico veiculos
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...cautelosa. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação noticiaram, não. determinei a reabertura pura e ...complementariedade entre as noções de Estado laico e a liberdade de. crença e de culto. Isso foi muito bem detalhado pelo ... -
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
...Acusa as instituições públicas de serem veículos do marxismo cultural para, desse modo, desconstruir o público secular e ... -
Direitos individuais e coletivos
... por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º e 2º, do art. 2º, da lei .... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser compreendido como aquele que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. . ..., la forma de gobierno republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división territorial y de su ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado ... interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas básicas para ...
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Direito Constitucional
...Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de .... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião oficial, não impede que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes religiões, que aliás são ... por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. Mister ressaltar, ademais, que a retratação ou ...
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Introdução ao direito do trabalho
... tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o ... implantado no início de 1914, automatizando sua fábrica de veículos", mediante o uso de técnicas tayloristas, como padronização e simplifica\xC3"...
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A história, a filosofia e o direito
.... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico . Até o presente, tenho procurado mostrar que, na conformação do ...Nela, o general Foch conseguiu que se utilizassem todos os veículos disponíveis de Paris para levar homens, armas e instrumentos à frente de ...
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Ordem social
...1.515 e 1.516, do Código Civil); . iii) como o Estado é laico" e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as cren\xC3"... e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
...veículos de comunicação) dizer tudo o que pensar sobre os mais variados temas. Em ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
...árias (Liberdade de Imprensa), quer para a afirmação do Estado Laico, repelindo qualquer subordinação ou influência da Igreja Católica ...Essas Liberdades transformaram-se em veículos relevantes para a propagação das ideias necessárias à construção de ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
...Não que não houvesse problemas: o número de veículos de comunicação é limitado e nem sempre plural, as empresas ... conhecido por sua importante atuação na promoção de um Estado laico e de um governo secular. Em 2010, no entanto, quando Recep Tayyp Erdogan ... -
O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
..., o Estado deveria garantir tanto o ensino religioso, como o ensino laico. De um lado, o aluno deve ter acesso ao saber laico e até mesmo secular e ..., na literatura intelectual especializada e também em vários veículos de comunicação da grande mídia é a violência escolar. Na grande ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
...Diferente do Direito laico, que era predominantemente consuetudinário e que só se estruturou em ...veículos das influências alemãs e austríacas.” ( Fontes e evolução do ...
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
... fixação da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). Tais tributos ... mantença da laicidade do Estado , o fato de o Brasil ser um estado laico, leigo, não confessional. Assim, o que goza da imunidade tributária não ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... voláteis como: “o nível de segurança do tráfego de veículos automotores”, “ao estado (nível) de bem-estar físico da população ...ção político-ideológica de “[..] um Estado ‘pluralista, laico, inspirado em valores de tolerância, no qual todo o poder estadual emana ...
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Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Popular. Pedido de Informações de Gastos Com Publicidade Realizados Pelo Poder Legislativo Do Município de Petrópolis Com Mensagem de Natal Em 2008. Pretensão de Decretação de Nulidade Dos Atos e Imposição Do Dever de Ressarcimento. Alegação de Inexistência de Caráter Educativo, "desvirtuamento Da Boa Aplicação Da Verba Pública" e Desvio de Finalidade, Porque Se Trata
...tocante à publicações diversas e em vários veículos de comunicação, bem como . ...laico (fls. 198/233). . ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... para atividades religiosas, mesmo que sejam embarcações, veículos, vagões e aviões (BALEEIRO, 1997, p. 308, 311-312). . A imunidade ... uma expressiva garantia constitucional que, no âmbito do Estado laico, impede que o Poder Público pratique “inaceitável censura tributária ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
.... 321 MELO, Mônica de. O Estado laico e a defesa dos direitos fundamentais: democracia, . . RAFAEL VALIM . ... complexificação, nos domínios social e econômico, dos veículos da ação de fomento 349 , . sobre totalmente desnecessária, ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
...É compreensível. Paciência, o Estado é laico, não religioso. . [PC] — Houve uma reação concreta por parte de ... . [MAM] — As sessões são públicas. Então, veículos de comunicação têm acesso ao recinto dos julgamentos e podem proceder ...
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Introdução ao direito do trabalho
... tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o ... implantado no início de 1914, automatizando sua fábrica de veículos", mediante o uso de técnicas tayloristas, como padronização e simplifica\xC3"...
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Direito natural e humanismo fraternal
...Crescente aumento da frota de veículos no mundo a acarretar também aumento de pneus novos e, consequentemente, ... - estabelecer um perfeito humanismo, através de um fraternalismo laico. Esse será o próximo desafio deste trabalho. . 4.4 Por um Humanismo ...
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Constitucionalismo popular e democr
... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97. MACHADO, Marta Rodriguez de ... ameaçado devido às multas e às constantes apreensões de seus veículos". Siqueira (2014), por sua vez, tratou da utilização de habeas corpus ...
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Professor e coordenador do magistério superior de direito - adrenalina pura
...), o que me remete aos anos noventa, com o surgimento dos veículos TI (Turbo Injection). Acho que tem tudo a ver com o cargo. Só turbinado o ... grupo religioso pode caracterizar grave infringência no Estado laico, que deve manter posição de neutralidade perante as diversas ...