laudo arbitral estrangeiro
-
Decisões Monocráticas nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PRETENSÃO ... instituição de juízo arbitral no estrangeiro ... A revelia não importa em falta de , mas, ao contrário, a pressupõe ... O laudo arbitral lavrado por Corte previamente prevista ...
-
Decisão da Presidência nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PRETENSÃO ... instituição de juízo arbitral no estrangeiro ... A revelia não importa em falta de , mas, ao contrário, a pressupõe ... O laudo arbitral lavrado por Corte previamente prevista ...
-
Inquérito civil
... INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. LAUDO DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. MEIO DE ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral ... , sobre a participação do capital estrangeiro ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... vir a ser objeto de negociação coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... encontrava precedentes no Direito estrangeiro, que, geralmente, inclui também a participação ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ... aos brasileiros residentes no estrangeiro (adoção internacional) em detrimento de ...
-
Teoria geral do processo civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... às cartas de ordem, precatória e arbitral, todas seguirão o rito previsto pelo novo CPC ... as partes serão intimadas da juntada do laudo pericial, até porque a data pré-estipulada pode ...
-
Artigos 876 a 879
... 855-B a 855-E, da CLT); e d) sentença arbitral ... 1. Dos títulos executivos judiciais: Os ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... , fixando prazo razoável para entrega do laudo ... Após a apresentação do laudo pericial, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1051-59.2012.5.09.0322)
... Sentença Arbitral, originada de conflito coletivo, que limite ... que submete à legislação de estado estrangeiro a atividade do reclamante contratada e ... previsão legal de que seja feito por laudo arbitral. Recurso de Embargos de que se conhece e ...
-
Da comunicação dos atos processuais
... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... IV — arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... laudo ... Art. 245. Não se fará citação ...
-
Introdução ao processo civil
... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... IV – arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
-
Decretos
... Art. 13. Para contratação de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A parte que, em ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... a faculdade de instituírem juízo arbitral ... Art. 87. Determina-se a competência no ... , ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional ...
-
Adicional de insalubridade
... Apurada em laudo pericial as atividades em condições de ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... O laudo arbitral terá força normativa não sendo indispensável ...
-
Releitura da aplicação do direito nos contratos de trabalho com conexão internacional numa perspectiva jusprincipiológica
... ção do direito brasileiro quando um estrangeiro contratado em outro país prestar serviços no ... ), portarias, sentença normativa, laudo arbitral, convenção coletiva, acordos ...
-
Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... a solução de seus litígios ao juízo arbitral tem por objetivo evitar o processo judicial, ... écnicos devem entregar respectivamente seu laudo e seus pareceres em prazo fixado pelo juiz. § ... estrangeiro, a adoção de soluções processuais ... -
Acórdão nº 2008/0044435-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE ... ça homologanda: as partes do processo estrangeiro (ou seus sucessores) e mesmo terceiros ... MANNESMANN DEMATIC AG, a homologação do laudo arbitral foi requerida em duas oportunidades ...
-
Do procedimento comum
... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
-
Responsabilidade civil na contratação coligada
... como razões de decidir elementos de laudo pericial elaborado no curso da demanda, o TRF-4 ... se questiona a eficácia da convenção arbitral perante contratantes coligados não signatários ... em equipamento adquirido em país estrangeiro de pessoa jurídica com personalidade distinta, ...
-
Arbitragem é conciliável com os princípios da transparência e publicidade
Arbitragem é conciliável com transparência e publicidade
... das partes e das decisões do tribunal arbitral, especialmente da sentença. Já a privacidade ... seja parte, por exemplo: (i) somente o laudo arbitral deverá ser público?; (ii) quais atos ... , transnacionais e de direito estrangeiro que poderão servir de referência para o ... -
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... a faculdade de instituírem juízo arbitral ... Art. 87. Determina-se a competência no ... , ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional ... de imediato o prazo para a entrega do laudo. (Redação dada pela Lei n. 8.455, de 1992) ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... Decreto n. Lei n. 691/69 técnico estrangeiro ... BONS COSTUMES ... Dever do empregador ... 24/99 ... JUÍZO ARBITRAL ... Conversão do juízo conciliatório: art ... 445 Das partes para manifestação sobre o laudo, no procedimento sumaríssimo: art. 852-H, § 6 o ...
-
DECRETO Nº 11.696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... intrínsecas que resultem do caráter estrangeiro dos investidores e seus investimentos. Artigo 6 ... a controvérsia a uma instituição arbitral permanente para a solução de controvérsias em ... Acordo e que estabeleçam, por meio de um laudo, uma compensação pelos referidos prejuízos ...
-
Direito Processual Civil
... ílio direto é via útil ao órgão estrangeiro interessado para requerer quaisquer medidas ... a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade ... (B) ... ção extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o ...
-
A teoria da prova no processo do trabalho: uma análise do CPC/2015 e da Lei n. 13.467/2017
... alegar direito municipal, esta-dual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... LOCAL DESATIVADO. LAUDO" PERICIAL EMBASADO EM PROVA EMPRESTADA. Art. 195, \xC2" ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei n ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...