laudo arbitral estrangeiro
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...VII - a sentença arbitral;. VIII - a sentença estrangeira homologada pelo ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 - DOU de ...
-
Direitos dos Portuários e Aquaviários
...arbitral, não será admitida a desistência de qualquer ... de comum acordo entre as partes, e o laudo arbitral proferido para solução da pendência ... . Art. 3 o O marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo ...
-
Execução de Sentenças Estrangeiras e Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial e Trabalhista
... de onde provenham; b) se a sentença, o laudo e a decisão jurisdicional, e os documentos ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... CAPÍTULO VII Informação do Direito Estrangeiro Artigo 28 . As Autoridades Centrais dos Estados ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO . O capítulo tem por escopo o estudo do ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, convenção ou ... à Inspetoria do Trabalho, que emitiu laudo de apoio à sua reclamação, e o empregador ...
-
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – arbitral: 260, § 3º . – caráter itinerante: Art. 262 ...45 . – tribunal estrangeiro; ausência de litispendência: Art. 24 . ...148, II, e 465, § 1º . – laudo: Arts. 437, 477 e 580 . – nomeação: Art. 465 ...
-
Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... (iv) Carta arbitral. . É o que estabelece o art. 237 do Código de ...ória , para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a ...
-
Custeio da Ação Sindical
...1.641, de 7.1.1907. . Art. 1º O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a ... normativos, acordos e convenções, laudo arbitral e sentença proferida em dissídio ...
-
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
..., e certamente não no âmbito arbitral ou do regramento judiciário: a Declaração . ... um ponto de tensão com o investidor estrangeiro que levaria o investidor a acionar o ICSID. . ..., em princípio, para toda sentença (ou laudo") “devidamente emanado” (para retomar aqui a f\xC3"...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
...6º, vigora a partir da data do laudo pericial. . 180. Na ação revisional do art. ...ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado. . 423. Não ...-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição . ...
-
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
...6º, vigora a partir da data do laudo pericial. . 180. Na ação revisional do ...ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado. . 423. Não ...-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição . ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
...6º, vigora a partir da data do laudo pericial. . 180. Na ação revisional do art. ...ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado. . 423. Não ...-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição . ...
-
DECRETO Nº 2067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral. Artigo 21. A parte que, em juízo, ...Informações do Direito Estrangeiro. Artigo 28. As Autoridades Centrais dos Estados ...
-
Decreto n. 2.067, de 12 de novembro de 1996
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral. @@Artigo 21. A parteque, emjuízo, ...Informações do direito estrangeiro. @@Artigo 28. As Autoridades Centrais dos Estados ...
-
Capítulo X - Sentença de Mérito
... sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia em território brasileiro .... Mérito e juízo arbitral . O tema poderia não apresentar maiores ... 1973, lançamos a seguinte indagação: o laudo...
-
Comentários sobre a Lei, Artigo por Artigo (Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996)
...é seu final, que se dá com a "sentença arbitral". Embora não haja exigência legal, salvo se as ... e legislação de Direito nacional, estrangeiro, ou até regras corporativas. Ou, ainda, por ... y el mayor o menor grado de acierto del laudo, siempre que la resolución no rebase la materia ...
-
Salário e remuneração
...laudo pericial. De outro lado, no item II, considera ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral disponha diferentemente, ou que o trabalhador ... recebesse salário inferior ao estrangeiro, tendo sido constitucionalizada em 1934 (art. 121 ...
-
Referências
... Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010. . CRAWFORD, James. ...O Abuso do Sistema Arbitral Internacional. In: MONTEIRO, Alexandre Luiz ...República del Perú. Case No. ARB/10/02. Laudo Final de 21 de maio de 2013. Disponível em: . ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
...ência atual do Direito brasileiro e estrangeiro (como a edição de leis que regulam parcerias ... (xii) Eleição de foro arbitral para resolução de toda e qualquer controvérsia ...ção formulada e um relatório técnico (ou laudo pericial) que revele a repercussão financeira, ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3"... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ..., inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
-
Dos Atos Processuais
... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões. ... para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2 o Em qualquer ...§ 3 o A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; . III - a importação e exportação dos ...arbitral, mesmo que meramente homologatória de acordo ... à Agência Nacional do Petróleo obter o laudo técnico de avaliação das áreas que ...
-
Direito Económico
... introdução de um produto em mercado estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se ... interessados recurso de revisão contra laudo emitido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc . . (D) ...
-
Decisão da Presidência nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRETENSÃO HOMOLOGATÓRIA ... instituição de juízo arbitral no estrangeiro. A revelia não importa em falta de citação, s, ao contrário, a pressupõe. O laudo arbitral lavrado por Corte previamente prevista ...
-
Decisões Monocráticas nº 741287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... Superior Tribunal de Justiça: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRETENSÃO HOMOLOGATÓRIA ... instituição de juízo arbitral no estrangeiro. A revelia não importa em falta de citação, s, ao contrário, a pressupõe. O laudo arbitral lavrado por Corte previamente prevista ...
-
Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...Por meio da via arbitral, determina-se o sentido da norma ou cláusula ... de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida - RR n. 2820/2001-033-02-00.5. 2) ...íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. . ...