laudo arbitral estrangeiro
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Das Provas no Processo do Trabalho
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3" ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5(cinco) dias ... § 3º Dispensa-se ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a ... de perícia, resultando na elaboração do laudo de ID 001002003, do qual destacamos os seguintes ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...
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Da competência
... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... • Comentário ... 13). Já não há laudo arbitral, e sim, sentença arbitral (art. 23), ... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo único. Se o a utor da herança ...
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Citação e resposta do réu
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Comentário ... Caput ... Ocupava-se do ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ...
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Direito Constitucional
... entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos ... estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão ... , o portador do vírus HIV, que possui um laudo ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 6º, vigora a partir da data do laudo pericial ... 180. Na ação revisional do ... ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ... 423 ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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DECRETO Nº 6891, DE 02 DE JULHO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile.
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... A parte que, em juízo, invoque ... Informação do Direito Estrangeiro ... As Autoridades Centrais dos Estados Partes ...
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Legislação
... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Direito Penal
... lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro: (A) entrar o agente ... érito policial e também em juízo arbitral ... Ocorrendo no curso das investigações do ... , é prescindível a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade da arma ...
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Agentes públicos
... A) decisão arbitral irrecorrível ... B) sentença judicial ... de professor e pesquisador visitante estrangeiro; ... VI – atividades ( ... ) ... VII – ... A reintegração é o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou ...
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Acórdão nº EDcl na SEC 9714 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONDENAÇÃO POR JUÍZO ARBITRAL. DEMANDA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IMPEDIMENTO À HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são...
... CONDENAÇÃO POR JUÍZO ARBITRAL. DEMANDA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IMPEDIMENTO À ... com o mesmo objeto do processo estrangeiro. Precedentes. A jurisprudência do STJ, ainda em ... ASSUNTO: DIREITO INTERNACIONAL - Laudo Arbitral Internacional ... EMBARGOS DE ... -
Não intervenção
... externa é ação legítima do Estado estrangeiro ou coerção e aliciamento segundo os interesses ... recusa ou desobediência à sentença arbitral. 795 O representante do Brasil na Conferência ... com um tratado, sentença judicial ou laudo arbitral ou, na falta de fronteiras assim ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... – arbitral": 260, § 3º – caráter itinerante: Art. 262 \xE2" ... 45 – tribunal estrangeiro; ausência de litispendência: Art. 24 ... 148, II, e 465, § 1º – laudo: Arts. 437, 477 e 580 – nomeação: Art. 465 e ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... se dê à unidade ou estabelecimento estrangeiro instalado ou em funcionamento no Brasil ... para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), ... julgada, litispendência, compromisso arbitral) ... b) Os subjetivos concernem: ... b.a) ...
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Independência nacional
... 494 ... O laudo arbitral do caso Island of Palmas expôs, de ... competência jurisdicional de órgão estrangeiro" deve ser interpretado como exercício da independ\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e brasileira. 2. A empresa requerida, ao incorporar a...
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À ... para S/V ENGENHARIA S/A e referida no laudo como SVE ou SADE ... Acrescenta que esta última ... que os laudos arbitrais produzidos no estrangeiro só mereceriam homologação se fossem aprovados ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de alimentos decorrente de sentença arbitral, de que trata a Lei nº 9.307, de 23 de setembro ... pode ser deferida independentemente de laudo pericial oficial, bastando a existência de ... - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... acaso, destarte, que no direito estrangeiro existem múltiplos exemplos de au- ... quem fixa o prazo para a apresentação do laudo. Mas, para além disso, o mais relevante elemento ... patrimoniais, sem necessidade de o laudo arbitral resultante desse acordo ser homologado por uma ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... ível que a parte junte o documento estrangeiro, mediante requerimento de nomeação, pelo juiz, ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... do mar fique abandonada num porto estrangeiro; ... v) examinem e respondam a eventuais ... ou convenção coletiva ou decisão arbitral ou se a autoridade competente determinar que os ... ou interrupção do emprego em virtude de laudo arbitral ou de convenção coletiva, ou do ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... laudo arbitral ou sentença normativa. Interesses da ... ça públicas, e, quer operem no estrangeiro ou no país, vedar-lhes a propaganda, impedindo a ...
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Direito Processual Civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato inter-nacional, arguida pelo réu na ... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (A) Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá ser apresentado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 - DOU de ...