laudo arbitral estrangeiro
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Da execução
... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ...Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho. ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...510, CPC/15); l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no ...Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho. ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ...
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Cooperação Jurídica Internacional
... do judiciário de um Estado estrangeiro (comitas gentium) . · Ações no poder ...ça estrangeira com a homologação de laudo arbitral proferido por tribunal arbitral, que se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho. ...íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Par\xC3"...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
..., (30) após analisar o direito estrangeiro, extraiu as experiências que possibilitaram ...ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ... coletiva de trabalho, sentença normativa, laudo arbitral ou termo de mediação), salvo no caso ...
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A lei n° 9.307/96 comentada artigo por artigo
..., pode acarretar a nulidade da sentença arbitral. Não fosse desta forma, a liberdade concedida ... inclua um advogado para acompanhamento do laudo. A arbitragem é sempre realizada por árbitros. ...Exemplo: digamos que em país estrangeiro seja permitido resolver todas as questões de ...
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Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
...Deram . ao laudo a mesma importância e vigor da sentença emanada do juiz togado, ... pela realização do procedimento arbitral em território estrangeiro, o que influi não apenas na qualificação da Arbitragem, mas também na ...
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Das Provas
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... apreciação pelo experto; em verdade, o laudo pericial contém um parecer do perito acerca dos ...ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral...
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O processo previdenciário propriamente dito
... para examinar o citando, que apresentará laudo em cinco dias. § 3º Reconhecida a ...§ 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3"...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro. A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho rural, ... direito ao salário em norma coletiva ou arbitral. 1201 . . - A ausência ao trabalho em razão do ...íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”. ...
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Acórdão nº REsp 1231554 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 2. A execução, para ser regular, deve...
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO ... por um árbitro indicado por tribunal estrangeiro" de arbitragem, sendo, por essa razão, uma senten\xC3"...ção da arbitragem, conferiu-se ao laudo arbitral nacional os efeitos de sentença ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...4º, § 4º, reconhece que "o laudo arbitral terá força normativa, ... ocorrido em outro local ou mesmo no estrangeiro. Duas são as exceções que a Consolidação ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... judicial, ou administrativo ou em juízo arbitral, importa em crime com pena de reclusão, de 2 ... carta rogatória deve ser cumprida no estrangeiro, conforme art. 237 do CPC, aplicável ao processo ...laudo que poderá ajudar o magistrado na formação de ...
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Recursos
.... No laudo médico o perito atesta incapacidade total e ... homologatória de conciliação ou laudo arbitral", caberá recurso para o próprio Juizado. . § 1\xC2"... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
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Recursos
.... No laudo médico o perito atesta incapacidade total e ... homologatória de conciliação ou laudo arbitral", caberá recurso para o próprio Juizado. . § 1\xC2"... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
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L
...Laudo - Parecer do louvado ou árbitro; louvação, ...Laudo arbitral - Parecer feito por árbitro. Laurel - Galardão, ...-se, também, da lei do país, onde o estrangeiro se encontra, por oposição à lei nacional. Lei ...
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Direito empresarial
...ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; . XIV – praticar usura sob qualquer de suas ... a instauração de procedimento arbitral. . § 10. (Vetado). . § 11. O disposto no § ..., devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa ...
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As medidas antiarbitrais como entraves do acesso à justiça
...ção acadêmica e jurídica ao instituto arbitral. Neste primeiro momento, como método alternativo ...ública, e, por conseguinte ensejar que tal laudo não produza quaisquer efeitos 20 . Contudo, se ... de qualquer Estado que nega a um estrangeiro acesso as suas Cortes, analogicamente, ilegal e ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
...arbitral, determina-se o sentido da norma ou cláusula ... de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida - RR n. 2.820/2001-033-02-00.5." 2) ...íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. . ...
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Direito Civil
... nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece ... de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização ... (C) A sentença arbitral trata-se de um título executivo extrajudicial; ...
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Novo Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. . Art. 43. Determina-se a ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. . § 3º Dispensa-se ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. . Art. 43. Determina-se a ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. . § 3º Dispensa-se ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. . Art. 43. Determina-se a ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. . § 3º Dispensa-se ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
...A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. . Art. 43. Determina-se a ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. . § 3º. ...