laudo arbitral estrangeiro
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A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... possibilidade de revisão da sentença arbitral, a privacidade dos atos procedimentais arbitrais, ... a que dependesse da homologação do então laudo arbitral pelo Poder Judiciário, o que acabava ... DIREITO ESTRANGEIRO ... Sem qualquer pretensão de se desenvolver um ...
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Atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se pessoa da ... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010, p. 183). As regras da ... sua opinião dissidente na controvérsia arbitral envolvendo CME e República Checa, ponderou 324 : ... República del Perú. Case No. ARB/10/02. Laudo Final de 21 de maio de 2013. Disponível em: ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... trabalhadores, seja nacional, seja estrangeiro ... Com efeito, a referida Exposição de ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral disponha diferentemente, ou que o trabalhador ... INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. LAUDO DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. MEIO DE ...
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Execução Trabalhista
... em julgado; VII — a sentença arbitral; VIII — a sentença estrangeira homologada pelo ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... Por seus termos, a decisão judicial ou laudo arbitral ganham eficácia extraterritorial nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação dada pela Lein ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a ... de perícia, resultando na elaboração do laudo de ID 001002003, do qual destacamos os seguintes ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... quatro pilares: (i) o tribunal arbitral tem prazo determinado para proferir a decisão ... de arbitragem que elege foro em país estrangeiro. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ... a convenção ou acordo coletivo ou mesmo o laudo arbitral resultante teriam absolutamente os ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo ... § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 ...
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Introdução
... e, para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... “a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência” 1 , ... que, quando se trata de sentença ou laudo arbitral entre as mesmas partes, com os mesmos ... -
Direito Constitucional
... entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos ... estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão ... , o portador do vírus HIV, que possui um laudo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... e, para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia em território ... 966, § 4º) ... Mérito e juízo arbitral ... O tema poderia não apresentar maiores ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ...
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Acórdãos nº 2039411-65.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ão da eficácia da sentença arbitral objeto de ação anulatória anteriormente ... ção imediata por tribunal estrangeiro em cumprimento ao laudo arbitral cuja ...
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Introdução
... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ... 4º, § 4º, reconhece que “o laudo arbitral terá força normativa, ... ocorrido em outro local ou mesmo no estrangeiro. Duas são as exceções que a Consolidação ...
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Acórdão nº SEC 4213 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... INADIMPLIDO SUBMETIDO AO JUÍZO ARBITRAL. COMPETÊNCIA. MÉRITO DA DECISÃO ARBITRAL ... questionar, em sede de homologação do laudo arbitral resultante desse acordo, aspectos ... em submeter a juízo arbitral estrangeiro questões atinentes aos contratos pretensamente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fizeram referência ao processo arbitral no plano juscoletivo. É o que se passou com a ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
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Dos Atos Processuais
... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões ... para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2 o Em qualquer ... § 3 o A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se ...
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Direito Internacional
... , condição jurídica do estrangeiro) ... (Diplomacia – 2020 – IADES) ... arbitral diante do voluntarismo de Estados refratários ao ... – como fazia até então, para cumprir o laudo ...
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Direito Civil
... nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece ... de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização ... (C) A sentença arbitral trata-se de um título executivo extrajudicial; ...
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Direito Processual Civil
... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... (B) A ação possessória imobiliária ... , é correto afirmar: (A) No corpo do laudo pericial, o perito deverá apresentar sua ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... prestado em outra localidade ou no estrangeiro (CLT, art. 651, caput ). Desta maneira, se o ... laudo? ... A simples prestação do compromisso ... arbitral — não é admissível, de lege lata , para ...
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Da execução
... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ...
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Cooperação Jurídica Internacional
... do judiciário de um Estado estrangeiro (comitas gentium) ... · Ações no poder ... ça estrangeira com a homologação de laudo arbitral proferido por tribunal arbitral, que se ...