laudo arbitral estrangeiro
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... magistrado realize a versão do texto estrangeiro para a Língua Portuguesa ... A regra do art ... para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou sobre os cálculos do contador, ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região ... postos pelas partes, após aferição do laudo pericial produzido., em destaque os itens ... ância obrigatória pelo direito estrangeiro (como condição de eficácia) e, por ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... laudo arbitral ou sentença normativa. Interesses da ... ça públicas, e, quer operem no estrangeiro ou no país, vedar-lhes a propaganda, impedindo a ...
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Execução de Sentença
... 114, VII, da CLT), sentença arbitral, conciliação extrajudicial homologada ... No direito estrangeiro essas medidas de pressão psicológica para ... poderá ser comprovado por intermédio de laudo técnico, independentemente de já ter sido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ...
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Do Processo Judicial
... a comparecer, o perito a entregar o laudo, etc.); enquanto intimação, mera ciência ... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... competência territorial diversa; IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ...
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Ritos e procedimentos
... ão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei ... Art. 27. Não ... laudo (artigo 10 da Lei nº 12.153/2009). A respeito ... alegar direito municipal, estadual estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, observadas ... , diminuir a inluência do operariado estrangeiro, que já havia se organizado em sindicatos com ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – arbitral: 260, § 3º ... – caráter itinerante: Art ... 45 ... – tribunal estrangeiro; ausência de litispendência: Art. 24 ... 148, II, e 465, § 1º ... – laudo: Arts. 437, 477 e 580 ... – nomeação: Art ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA – arbitral": 260, § 3º – caráter itinerante: Art. 262 \xE2" ... 45 – tribunal estrangeiro; ausência de litispendência: ... 148, II, e 465, § 1º – laudo: Arts. 437, 477 e 580 – nomeação: Art. 465 e ...
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Anexo 2 - Regulamento de algumas câmaras de arbitragem
... FGV, antes da assinatura do compromisso arbitral, solicitará que a indicação seja feita, ... laudo do perito. Não havendo produção de prova ... 7.6. Documentos em idioma estrangeiro serão vertidos para o português por tradução ...
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Homologação de sentenças estrangeiras: análise da jurisprudência do biênio 2009/2010
O presente trabalho analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, publicadas nos anos de 2009 e 2010, nas sentenças estrangeiras que tiveram suas homologações contestadas. A pesquisa levantou as questões que o Superior Tribunal de Justiça mais enfrentou nesse período, verificando se houve ou não mudança de entendimento.
... 4. Sentença arbitral estrangeira. 5. Citação e homologação de ... no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver ... Sentença estrangeira. Homologação de laudo arbitral. Preenchimento dos requisitos. I ... -
Arbitragem : uma saída liberal à crise do Judiciário
De longa data, buscam-se alternativas para enfrentar as crescentes demandas que chegam ao Judiciário. Se não é possível impedir a existência dos conflitos, nem tampouco estruturar esse Poder com os meios e recursos necessários para a consecução de seu fim, torna-se crucial a adoção de alternativas que visem a uma redução de litigiosidade. É nesse contexto que entra em cena o presente trabalho,...
... Primeiro, a arbitral, segundo a qual um terceiro, escolhido pelas ... vigora a exigência de homologação do laudo arbitral pelo Judiciário. A única exceção ... a homologação de sentença arbitral estrangeiro pelo STJ; a execução da sentença arbitral e a ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... presente a ideia do outro ou do estrangeiro. Apesar disso, a presença da burocracia do ... os países em 1876 – foram definidos pelo Laudo Arbitral de 1878, que resolveu as disputas ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... médico, a fim de examinar o citando, cujo laudo" deverá ser apresentado em cinco dias ( ibidem , \xC2" ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Comentário: ... Caput ... Ocupava-se do ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ...
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Itambé - Vara cível
... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... Laudo de Estudo Social juntado no ID 132610972 ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...
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A jurisdição e a cooperação internacional no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (conforme aprovado no Senado)
O presente artigo dispõe sobre a jurisdição e a cooperação internacional no projeto do novo Código de Processo Civil aprovado pelo Senado e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.
... ; 2.4) Cláusula de eleição de foro estrangeiro; 3) Cooperação internacional; 3.1) Auxílio ... a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira.‖ ... Considerando que a ... 914 do novo Projeto de Lei do CPC). O laudo arbitral proferido no país (seat/sede da ... -
Das penalidades
... pouco usado em nosso País e mesmo no estrangeiro. Em todo caso, observe-se que, no lockout , tem ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do ... íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Par\xC3" ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... A norma em comento, a toda evidência, tem ... cinco dias, contado a partir da entrega do laudo oficial. § 6º O perito do juízo e os ... se seguiram à sua presença no Juízo Arbitral, o empregado demonstra a sua irresignação com o ...
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Remuneração
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... O laudo arbitral terá força normativa não sendo ...
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Remuneração - Base legal
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... O laudo arbitral terá força normativa não sendo ...
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Salário e remuneração
... laudo pericial. De outro lado, no item II, considera ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral disponha diferentemente, ou que o trabalhador ... recebesse salário inferior ao estrangeiro, tendo sido constitucionalizada em 1934 (art. 121 ...
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Acórdão Nº 0020205-39.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA VÍTIMA . A conduta insegura e negligente atribuída à vítima de acidente de trabalho fatal não restou comprovada pelas rés, pois os trabalhadores que estavam próximos ao local do sinistro não souberam informar se o de cujus estava no interior ou fora da vala no momento em que foi soterrado.
... autos, por tratar-se o de cujus de estrangeiro (senegalês), e, diante da suspensão do ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral ... No caso, conforme informado pelas rés, a ... por soterramento, causas confirmadas no Laudo Pericial nº 178594/2018 assinado pelo Médico ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... dos trabalhadores empregados no estrangeiro, à afirmação do princípio "para igual ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral" o determinar, ou quando, apesar de tais disposiç\xC3" ... radiações ionizantes, contrariamente a um laudo médico autorizado. Artigo 15 Todo Membro que ...