laudo arbitral estrangeiro
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Dos crimes contra a administração da justiça
... 14.1 REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO (ART. 338 DO CP) ... 14.1.1 Tipo penal ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral ... Podemos definir as condutas típicas ... , a consumação ocorre com a entrega do laudo falso, e na conduta realizada pelo contador , a ...
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Administração e Custeio
... comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e ... por meio de sentença normativa ou laudo arbitral. § 1º A contribuição negocial será ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... 17 permite a solução de conflito por intermédio de juízo arbitral, sendo este necessariamente voluntário. O art. 18 estabelece a tutela ... Laudo" médico atestou que M.G. sofria de distúrbio depressivo ansioso em decorr\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... ória e eletrônica, de todo capital estrangeiro ingressado ou existente no país, em moeda ou em ... Parte o estabelecimento de um tribunal arbitral para que decida sobre a mesma matéria objeto das ... a qualquer tempo antes da notificação do laudo às Partes. Artigo 7 Laudo 1. O tribunal arbitral ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ... e Informação acerca do Direito Estrangeiro, concluída em Montevidéu a 8 de maio de 1979 e ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional’’ ... Incumbe, ... é silente quanto aos aspectos formais do laudo arbitral emitido pelo MPT. Inobstante essa ...
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Do ministério público do trabalho
... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional’’ ... Incumbe, ... é silente quanto aos aspectos formais do laudo arbitral emitido pelo MPT. Inobstante essa ...
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Título I - do procedimento comum
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Art. 338 ... Alegando o réu, na ... alegar direito municipal, esta-dual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo ... v. Art. 10 da Lei 12.153/2009 ... v ...
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Acórdão Nº 0627806-31.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES: DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CONSÓRCIO (ACOLHIMENTO PARCIAL) E DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA HÁBIL E DE PODERES DO SIGNATÁRIO DO RECURSO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (AFASTADAS). MÉRITO: AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1ª FASE DO PROCEDIMENTO. NATUREZA CONSTITUTIVA. AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA
... ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1ª FASE DO PROCEDIMENTO ... NATUREZA ... estrangeiro, restou proposta em 16/05/2014 a ação ... laudo arbitral, ... desapareceu também a hipótese ... -
Acórdão Nº 0627781-18.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... Arbitral nº 0003665-61.2014.8.06.0108 ... 2 - ... estrangeiro, restou proposta em 16/05/2014 a ação ... laudo arbitral, ... desapareceu também a hipótese ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... IX - compromisso arbitral; ... X - carência de ação; ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ... ou ilíquida, pendente de recurso ou o laudo arbitral pendente de homologação, condenando o ...
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Legislação
... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Art. 871 ... Não se procederá à ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Art. 871 ... Não se procederá à ...
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Da arbitragem no Japão e na China
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article...
... quanto procuravam aproximar a prática arbitral japonesa de padrões internacionais 12 ... e extensa do significado da expressão "laudo escrito" 19 ... Recorde-se que o Japão ... centro de negócios em um país estrangeiro. Um advogado japonês registrado como advogado ... -
Anexo - Amostra de casos
... /12/2012 Não Demanda sobre o cumprimento de laudo fruto de acordo entre as ... partes no âmbito ... veda controle de aeroporto por estrangeiro ... Negativa de jurisdição ratione materiae ... arbitral ... 29 ICSID ... Additional Facility ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região ... postos pelas partes, após aferição do laudo pericial produzido., em destaque os itens ... ância obrigatória pelo direito estrangeiro (como condição de eficácia) e, por ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... presente Ação Anulatória de Sentença Arbitral, contra a empresa TERRABRAS TERRAPLANAGENS DO ... postos pelas partes, após aferição do laudo pericial produzido., em destaque os itens ... ância obrigatória pelo direito estrangeiro (como condição de eficácia) e, por ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3" ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Para nós trabalharmos num laudo arbitral da divisa do Equa - dor com o Chile ... Conse - lho brasileiro, regulamento estrangeiro, demais competências, LOMAN, expressa remissão ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... magistrado realize a versão do texto estrangeiro para a Língua Portuguesa ... A regra do art ... para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou sobre os cálculos do contador, ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... magistrado realize a versão do texto estrangeiro para a Língua Portuguesa ... A regra do art ... para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou sobre os cálculos do contador, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3" ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei n. 10.268, de 2001) ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região ... postos pelas partes, após aferição do laudo pericial produzido., em destaque os itens ... ância obrigatória pelo direito estrangeiro (como condição de eficácia) e, por ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... laudo arbitral ou sentença normativa. Interesses da ... ça públicas, e, quer operem no estrangeiro ou no país, vedar-lhes a propaganda, impedindo a ...
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Execução de Sentença
... 114, VII, da CLT), sentença arbitral, conciliação extrajudicial homologada ... No direito estrangeiro essas medidas de pressão psicológica para ... poderá ser comprovado por intermédio de laudo técnico, independentemente de já ter sido ...