laudo arbitral estrangeiro
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... , da informação de direito estrangeiro e da homologação de decisão estrangeira ... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral ... A arbitragem ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... 88 dos autos de origem e sentença arbitral ... juntada pela própria parte contrária à fl ... (xii) segundo laudo arbitral proferido pela Câmara de Arbitragem da ... estrangeiro (SEC 1/EX), reconhecendo que a KIA MOTORS ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... a conformidade do procedimento arbitral no que se refere aos dissídios individuais ... 6. EMENTA: 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... prejudicial da homologação do laudo estrangeiro; a essa interessa apenas, como premissa, a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... sobre a conclusão estampada no respectivo laudo. Trata-se do incidente de falsidade material, ... ou estejam domiciliados em país estrangeiro ... Inciso III ... Do mesmo modo será ... a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira, no que se refere à produção de ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
... arbitral pelas cortes do Estado de origem para a execução no estrangeiro. Em outras palavras, a Convenção de Nova York instituiu uma presunção ... preservada e não fossem obrigados a homologar todo e qualquer laudo arbitral estrangeiro ... É verdade que sentenças arbitrais anuladas na ... -
Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... do significado técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral ... Um procedimento ... Ementa: 1. Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... prejudicial da homologação do laudo estrangeiro; a essa interessa apenas, como premissa, a ... -
Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, ... do juízo competente para a anulação do laudo bem como para a realização de todos os atos de ... admitindo uma arbitragem em idioma estrangeiro 17 ... No Brasil, o uso do idioma português ... -
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... que a eventualidade de divergência sobre o destino de um mesmo laudo arbitral é a consequência do sistema aberto do art. VII da CNY 17 ... Mas ... das formalidades para sua execução, o laudo arbitral estrangeiro", ainda que atente contra a lei do local onde foi proferido, ou sua ordem p\xC3" ...
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Nulidade da sentença Arbitral
... Arbitragem autoriza homologação pelo Supremo Tribunal Federal, do Laudo Arbitral Estrangeiro, que a partir da nova Emenda Constitucional, passou a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ável, ou dêste Código, ou de país estrangeiro. 2º Determinar em geral a jurisdição das ... , ou seja, sendo efeito de uma sentença ou laudo arbitral estrangeiro, nos deparamos com um ...
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Acórdão nº 1.0000.17.034798-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INSUMO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. Em contratos firmados por pessoa jurídica visando à obtenção de insumos para realizar a atividade da empresa, não há que se falar em aplicabilidade do CDC, devendo...
... , a validade da clusula compromissria arbitral. Presentes os requisitos de ... Sentena estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... prejudicial da homologao do laudo estrangeiro; a essa interessa apenas, como premissa, a ... -
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... os limites territoriais do País, se o árbitro eleito seja estrangeiro ou se o tribunal arbitral possua sede em outro país, com representação ... Não é o caso do laudo arbitral, ato privado, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, ...
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Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
Gilson Dipp: Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
... laudo" arbitral extingue as controvérsias. Por essa raz\xC3" ... ção de sentença ao laudo arbitral estrangeiro, de modo a admitir a sua homologabilidade pelo ... -
Direito internacional público
... (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal ... (c) o procedimento arbitral tramitará ante um Tribunal "ad hoc" composto por ... poderá apresenta um recurso de revisão do laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc ao Tribunal ...
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Processo nº 0006371-71.2016.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial. Existência de Compromisso Arbitral. Sentença de Extinção, Com Base No Artigo 485, Vii, Do Novo Cpc. Manutenção. - Pretensão Dos Apelantes de Anular Leilão Extrajudicial de Imóvel Objeto de Contrato de Compra e Venda, Com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária. - Sentença de Extinção Do Feito, Pelo Reconhecimento Da Existência de...
... ARBITRAL. SENTENÇA ... "EMENTA: 1.Sentença estrangeira: laudo" arbitral que ... dirimiu conflito entre\xC2" ... homologação do laudo estrangeiro; a essa interessa ... -
DECRETO Nº 6891, DE 02 DE JULHO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile.
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... A parte que, em juízo, invoque ... Informação do Direito Estrangeiro ... As Autoridades Centrais dos Estados Partes ...
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Processo nº 0072742-28.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PELO PRÓPRIO JUÍZO ARBITRAL. INTELIGÊNCIA ... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito ... da homologação do laudo estrangeiro; a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
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Acórdão nº 2005/0068805-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... O processo no estrangeiro desenvolveu-se de forma regular, sendo os ... EMENTA:HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CAUÇÃO: DESNECESSIDADE ... EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO. REQUISITOS FORMAIS: ...
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Decisão da Presidência nº 7595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
... ÃO: Cuida-se de pedido de homologação de laudo arbitral estrangeiro, proferido pela Câmara de ...
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Decisão da Presidência nº 7595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2003
... ÃO: Cuida-se de pedido de homologação de laudo arbitral estrangeiro, proferido pela Câmara de ...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
... disponíveis, sendo a decisão arbitral vinculante 2 para elas e destinada a adquirir a ... a necessidade de homologação judicial do laudo arbitral para que ele produzisse os mesmos ... de laudos provenientes de Estado estrangeiro que não exigia tal providência, ou seja, mesmo ...
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Processo nº 0219611-25.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... instituição da cláusula arbitral" - capaz de deslocar a ... compet\xC3" ... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre ... estrangeiro; a essa ...
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Decisões Monocráticas nº 2178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 1979
ARBITRAGEM A QUE PROCEDEU O TRIBUNAL ARBITRAL AMIGÁVEL DE HAMBURGO, ALEMANHA, PARA DIRIMIR ... ÉGIO EXTRA-OFICIAL DE ÁRBITROS E EM QUE O LAUDO, OU ATO DE ARBITRAMENTO, FOI HOMOLOGADO PELA ... ência absoluta de qualquer Juízo estrangeiro, conforme nosso ordenamento jurídico, é a que ...