laudo arbitral estrangeiro
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Ação Sindical e Fins
... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... estrangeiro que incidir nas sanções deste artigo, depois de ...
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Legislação Complementar
... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
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Legislação
... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Leis
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
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A Mediação Judicial no TJDFT: Um Novo Espaço de Atuação.
O presente trabalho busca discorrer sobre a mediação e a mediação forense no âmbito do SEMFOR - Serviço de Mediação Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, partindo da construção de um sistema de resolução de conflitos, passando-se para a análise da mediação, seus principais modelos e sua situação legislativa no Brasil e, por fim, discorrendo sobre a formação,
... EMENTA: 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... prejudicial da homologação do laudo estrangeiro; a essa interessa apenas, como premissa, a ... -
Competência
... arbitral ou de sentença e decisão interlocutória ... modalidade de decisório deixou de ser mero laudo, para transformar-se em verdadeira sentença, ... Com a homologação do decisório estrangeiro, dá-se a sua "nacionalização" e nasce, assim, ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3º ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... arbitral como método na solução de litígios, sobretudo ... trocas mercantis e do investimento estrangeiro. Neste sentido, é importante ressaltar que ... A decisão proferida através do laudo (ou sentença) arbitral deve ser cumprida ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ível, na sua opinião, de uma solução arbitral e se esse litígio não puder ser resolvido, de ... em que as partes se recusaram a executar laudo arbitral. 1399 A questão assume maior gravidade, ... ório nacional em face de súdito estrangeiro. A magnitude desse ato, tomado sob a mira de ...
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A dogmática judicial do STJ
... o estabelecimento industrial produtor estrangeiro não pode ser eleito pela lei nacional brasileira ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ... caráter permanente da invalidez depende de laudo médico, sendo relativa a presunção de ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... ências do ato ilegal para a decisão arbitral. Por já terem sido explorados no decorrer do ... ”, responsabilidade do investidor estrangeiro por atos de terceiros, dolo, transparência das ... Caso No. ARB(AF)/97/1. Laudo de 30 de agosto de 2000. Disponível em: ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5(cinco) dias ... § 3º Dispensa-se ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... ção de sentenças proferidas no estrangeiro ... § 1º A carta rogatória é o ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... entre Estadoanfitrião e investidor estrangeiro, com foco nas obrigações deste último, em ... àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais ... Republica de El Salvador. ICSID ARB/03/26. Laudo de 02 de agosto de 2006. Disponível em: ...
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Legislação
... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à prática ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Índice alfabético e remissivo
... 70 Postulatória: art. 103 ... Arbitral: art. 237, IV De ordem: art. 237, I ... 654 Lançamento da partilha: art. 652 Laudo de avaliação, impugnações: art. 635 ... Não a induz a ação intentada no estrangeiro: art. 24 Quando ocorre: art. 337, §§ 1º a 3º ...
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Ética profissional
... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ... ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ... como advogado será (A) suspensa até laudo médico sobre a doença portada. (B) ...
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Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... @7. Laudo Arbitral ... A sentença arbitral, também ... sobre a prestação de alimentos no estrangeiro, assinale a opção correta ... (A) Denomina-se ...
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O laudo CMS e a potencial orientação jurisprudencial nos casos contra a Argentina junto ao CIRCI
A Argentina acedeu ao CIRCI em 1994, por acreditar que, desse modo, geraria maior influxo de investimento estrangeiro direto (IED) e encetaria vantagem competitiva importante no plano regional. Desde então, até setembro de 2004, cinco casos foram concluídos sob a jurisdição do Centro. Após a crise econômica de 2001, no entanto, mais de trinta casos...
... 1960, com o objetivo de estimular a atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED) 2 , além de contratos de investimento entre ... Estados ... para renegociação de contratos de serviços públicos e defesa arbitral. Em seguida, relatar-se-ão, brevemente, os casos iniciados com o fim da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ... ência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei n. 9.307, de 23 ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... nossa visão, o formato de tal Câmara Arbitral" se aproxima, em muito, das Comissões de Concilia\xC3" ... evidencia fraude, mas respeita e não anula laudo arbitral em que se verificam presentes os ... Todavia, o acionamento do clube estrangeiro perante a Justiça do Trabalho brasileira, em ...