laudo arbitral estrangeiro
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Direito Desportivo Internacional
... pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e os ... O laudo foi emitido em 15 de outubro de 1992 e deu ... sujeição do Brasil a qualquer poder estrangeiro, seja ele de Estado estrangeiro, seja ele de ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... assim como aquela que homologa sentença arbitral (art. 515, II, III, VII); ( vi ) prevê uma ... ainda um processo de extradição de estrangeiro, assim consentindo reconhecer certas ocorrências ... , se passava ao tempo do CPC/73, em que o laudo ( sic ) arbitral sujeitava-se à homologação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... modo a analisar a adequação do ato estrangeiro em si, do seu conteúdo e da forma como foi ... sido envolto em soda cáustica, consoante laudo do Perito colacionado aos autos do processo-crime ...
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COVID. Legislação correlata
... III — o empregado que, por meio de laudo médico acompanhado de exame de testagem, ... salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... , da CLT quanto à equiparação com o estrangeiro, o quadro de carreira impeditivo do direito à ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... para receber alunos do país estrangeiro; ... IV - de outro motivo ... § 1º Respeitado ... Internacional; Execução de Sentença Arbitral Estrangeira; Reco- ... nhecimento e Homologação no STJ; Nacionalização do Laudo ... Arbitral Estrangeiro; Execução no Novo ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... certificados e diplomas obtidos no estrangeiro; c) Poderá restringir o acesso a certas ... ou convenção coletiva ou decisão arbitral ou se a autoridade competente determinar que os ... ou interrupção do emprego em virtude de laudo arbitral ou de convenção coletiva, ou do ...
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Direito Processual Civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato inter-nacional, arguida pelo réu na ... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (A) Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá ser apresentado ...
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Acórdão nº 1000106-18.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... EMENTA JUÍZO ARBITRAL. EQUIVALENTE JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DA ... "EMENTA: 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ... prejudicial da homologação do laudo estrangeiro; a essa interessa apenas, como premissa, a ...
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Dos contratos em espécie
... contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente ... estrangeiro, usufrui de sua hospitalidade e contrai ... Civil de 1939 já tratavam do juízo arbitral. O Decreto n. 737, de 25-11-1850, já tratava de ...
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Decisão da Presidência nº 1026162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... de Justiça: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA PROFERIDA EM MADRID, NA ESPANHA ... a sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia no Brasil após a devida ... O laudo arbitral da Corte Civil y Mercantil de Arbitraje, ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a ...
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Livro II - Do processo de execução
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... ória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo Superior ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Remissão: art. 154, V ... Referência: ...
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Direito individual do trabalho
... sua segunda instância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — ... de ação, que constituem consequências do laudo arbitral, também é criticada. O custo ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro, nos termos do art. 651, caput , da CLT ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Dispensa, 305 ... Encarregado, 303 ... Laudo de avaliação, requisitos, 304 ... Medida ... ência para cumprimento da sentença arbitral, 644 ... Competência para execução civil da ... Para título executivo extrajudicial estrangeiro, 66 ... Regras legais sobre competência ...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... 1. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AMÉRICA LATINA ... É reconhecido que a ... 2. O SISTEMA ARBITRAL DE INVESTIMENTO DO CIADI O sistema de ... ção dos tratados pelos Estados, projeto de laudo para opinião das partes etc.) ... Outras ... -
Falência
... a instauração de procedimento arbitral. (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ... , devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A parte que, em ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... vem à Justiça impugnar uma sentença arbitral, sem a preocupação por um equilíbrio entre o ... ências, especialmente no direito estrangeiro, como veremos em momento oportuno do presente ... prova pericial, o perito poderá apresentar laudo, ou poderá ser exclusivamente convocado para ...
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Direito Processual Civil
... ) deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado, diretamente a órgão do Poder ... apresentar contestação, juntou aos autos laudo emitido pelo departamento de engenharia civil de ... defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial ... A: ...
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Aspecto societário
... A Lei das S.A. exige laudo de avaliação econômica fundamentado dos bens e ... proposta de aquisição por um grupo estrangeiro que tenha interesse em adquirir 100% do negócio ... entre elas, submeterem-se a juízo arbitral, em conformidade com a Lei n. 9.307, de ...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... possibilidade de revisão da sentença arbitral, a privacidade dos atos procedimentais arbitrais, ... a que dependesse da homologação do então laudo arbitral pelo Poder Judiciário, o que acabava ... DIREITO ESTRANGEIRO ... Sem qualquer pretensão de se desenvolver um ...