legislaturas
- Decisões Monocráticas nº 4460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 4460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 4460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... 17 O último elemento foi o elevado patamar para emendar a constituição; os Artigos exigiam o consenso das “legislaturas de cada estado-membro” para eventual emenda. O artigo XIII do texto legal reflete cada um desses três elementos: ... Os Artigos desta ...
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Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... Com ampla aceitação por parte da sociedade, os Tribunais Constitucionais, por meio de algumas decisões, podem estar exercendo legislaturas sem mandato, na medida em que criam normas sobre temas polêmicos e sensíveis à democracia brasileira, como é o caso da verticalização ... -
Acórdão nº 1.0024.01.098837-6/005(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
Embargos Declaratórios. Ação Popular. Suspensão da perícia até a citação de todos os demandados em Agravo Regimental. Omissão demonstrada. Seguimento do processo para julgar o Agravo de Instrumento. Determinação pelo colendo Superior Tribunal de Justiça de julgamento dos pontos requeridos no recurso de Agravo de Instrumento. Multa. Necessidade de citação dos litisconsortes necessários das décima...
... Multa. Necessidade de citação dos litisconsortes necessários das décima segunda e décima terceira legislaturas.Embargos Declaratórios acolhidos para que o Agravo de Instrumento seja julgado.Agravo de Instrumento provido ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° ... -
Decisão da Presidência nº 1121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... de recondução dos membros da mesa diretora do poder legislativo municipal nos mesmos cargos em biênios consecutivos em legislaturas distintas ... Comunica o deferimento do pleito de tutela de urgência pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Cambé, no qual determinado seu ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... 209 O modelo Westminster de Constitucionalismo baseia-se na supremacia parlamentar, na qual as legislaturas, democraticamente eleitas, têm um poder irrestrito de representar a vontade da maioria, com forte base em pressupostos culturais. Esses pressupostos ...
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Acórdão nº 42465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 1966
SENDO O ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 'GARANTIA' DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS (NA UNIÃO, NOS ESTADOS, NOS MUNICÍPIOS), E NÃO REGRA UNIFORMIZADORA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NÃO A OFENDE, ANTES A ACATA NO SEU PRECEITO, O JULGADO QUE, EM FACE DE OUTRAS CONSIDERAÇÕES, AMPLIA O BENEFICIO NELE CONSAGRADO. SE O FAZ SEM APOIO EM LEI, A QUESTÃO DESLOCA-SE PARA O DESRESPEITO AO 'PRINCÍPIO DE LEGALIDADE' (C
- Acórdão nº 615 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1994
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O controle das mudanças constitucionais
... á propor emendas a esta Constituição, sempre que as duas terceiras partes de ambas câmaras as julguem necessárias; ou, a pedido das legislaturas das duas terceiras partes dos estados, convocará uma convenção para propor emendas, as quais, em quaisquer dos dois casos, serão válidas para ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... democ., v. 19, n. 19, p. 114-130, jan./jun. 2016 ... CAMINHOS E DESAFIOS DA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... As legislaturas precisam se reinventar. Elas podem cumprir um papel deliberativo importante. Os tribunais reagem às omissões e às fragilidades das legislaturas ... -
A emenda constitucional 117/2022 anistiou os partidos políticos?
Amanda Cunha: Emenda constitucional 117 anistiou os partidos?
... A segunda, instituída inicialmente com os valores de 5% a 15% do FP e limitada a três legislaturas[2]. Com o julgamento da ADI nº 5.617/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a limitação temporal, bem como elevou os valores ao patamar ... -
Exercícios prácticos
... A razão da surpresa de Edson decorria do fato de Pedro ter sido Prefeito do município Beta nas duas legislaturas imediatamente anteriores. À luz desses fatos, Edson, que impugnara o registro da candidatura em primeira instância, procurou seu advogado para que ...
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Elementos da análise institucional
... A compreensão tradicional da política americana estabelece que as legislaturas ordinárias estaduais e até mesmo o Congresso Nacional podem, em certas ocasiões, ameaçar os direitos constitucionais assegurados aos cidadãos ...
- Acórdão nº 1162 de Tribunal Pleno, 15 de Septiembre de 1995
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O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... deste tipo incluem tanto “pontos cegos” legislativos e “pesos da inércia”, e são tão rotineiros e previsíveis que, nas legislaturas modernas, eles não equivalem a verdadeiras “patologias” do tipo que levaria um sistema democrático para fora do escopo do Argumento Central ... -
Acordão nº 35322 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2009
... ório, ingénuo, pois consta dos autos que, além de candidato a deputado federal, foi prefeito do município de Viçosa/AL em quatro legislaturas. O depoimento do réu, em juízo, ainda que contivesse retratação explícita, e não a contém, não se mostra apto a isentá-lo de pena. Mesmo com ...
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Acordão nº 35322 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2009
... , ingénuo, pois consta dos autos que, além de candidato a deputado federal, foi prefeito do municÃpio de Viçosa/AL em quatro legislaturas. O depoimento do réu, em juÃzo, ainda que contivesse retratação explÃcita, e não a contém, não se mostra apto a isentá-lo ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... O cientista político Jairo Nicolau demonstrou em apurado estudo realizado entre 1503 parlamentares nas legislaturas de 1987-91, 1991-95 e 1995-98, um total de 467 pessoas, ou seja, cerca de 31% do total geral de deputados e senadores abandonaram o partido pelo qual ...
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Poder Constituinte Originário
... França (1791) ... Assembleia Nacional ... Titulares Origem: Congresso continental com representantes escolhidos pelas legislaturas estaduais ... Origem: estados-gerais convocados pelo Rei Luís XVI, sem poderes para refutar credenciais ... Controles de direitos Voto ...
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Poder Constituinte Derivado
... gadas por eles. 46 A Constituição Francesa de 1791 previa a exigência de três legislaturas, desejando a reforma, e uma quarta elegendo a Assembleia de revisão que aprovaria leis constitucionais. 47 A Constituição de 1799 (Frimário) não ...
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Organização do estado brasileiro
... o Distrito Federal conta com 3 (três) senadores junto ao Senado Federal, com mandatos de 8 (oito) anos – o que corresponde a 2 (duas) legislaturas consecutivas, portanto –, sendo que a representação de cada um daqueles entes federativos será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, ...
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... Executivo e Legislativo no Estado do Acre quanto à formulação de propostas políticas para a saúde a partir de 1999, comparando duas legislaturas. Parte-se do princípio de que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite deinir temas essenciais a serem apreciados pelo ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 2. O princípio jurídico que está em jogo é o da autonomia legislativa dos estados. As legislaturas têm discricionariedade para modelar as leis que ... 338 (Tradução nossa) “[ ... ] being seen as soft on crime is never politically ...