Legitimidade
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Legitimidade: uma análise da evolução do conceito na teoria dos stakeholders
O presente estudo buscou analisar como o conceito de "legitimidade" tem evoluído na Teoria dos Stakeholders. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa baseada em revisão integrativa da literatura. Os resultados mostraram que o conceito de legitimidade é ainda bastante impreciso e pouco debatido na literatura de stakeholders. Poucos autores buscaram formular uma definição para
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1º A legitimidade da ocupação será evidenciada em recadastramento dos atuais ocupantes, a ser promovido pela Secretaria da Administração Federal da Presidência ...
- Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
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Imobiliário: A legitimidade do credor fiduciário e a penhora
Entendimento recente do stj coloca em risco a gestão dos condomínios, sobretudo aqueles que foram constituídos pelo programa ‘minha casa, minha vida’.
- Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
- Legitimidade na execução trabalhista
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Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Cezar Bitencourt: Polícia tem legitimidade para presidir delação
Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo... -
Em vigor
Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
... II - exercer o controle da legalidade e legitimidade desses bens e rendas, com apoio nos sistemas de controle interno de cada Poder; ... III - adotar as providncias inerentes s suas atribuies e, se ...
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Ainda e sempre a legitimidade ad causam: continuação das reflexões
Opinião: Ainda a legitimidade ad causam: continuação das reflexões
No último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1]- Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade administrativa
Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade
Em decisão tomada em 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em liminar monocrática concedida nas ADIs 7.040 e 7.043, movidas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores ...- O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de...- Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da questão relativa à legitimidade para restituição de indébito tributário, se ...- Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... OPERADORA ... LEGITIMIDADE" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. S\xC3" ...- Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... entre filiados, a associação não tem legitimidade ativa para impetrar Mandado ... de Segurança Coletivo. Nesse sentido, RMS 41.395/BA, Rel. Ministro ...- Visão baseada em recursos e legitimidade dos stakeholders (clientes) do segmento supermercadista de blumenau-sc-Brasil
A Visão Baseada em Recursos (RBV) uma combinação de fatores que analisam o ambiente interno da organização, o que ela exerce bem, o meio competitivo em que está inserida, seus concorrentes e o que o mercado está exigindo. O estudo possui como objetivo analisar a Visão Baseada em Recursos na percepção dos gestores dos maiores supermercados de Blumenau SC e caracterizar os fatores que compõe a...
- Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
- Discurso político, ethos e legitimidade: uma análise de discursos de posse do governo Bolsonaro
Com o início do governo Bolsonaro, chamou a atenção a forma como o mesmo iria construir sua legitimidade diante de tantas polêmicas. Assim, o trabalho tem o objetivo de compreender a constituição e a representação do ethos do governo Bolsonaro mediante análise dos discursos de posse do atual Presidente e de quatro ministros de seu governo. O método empregado incide no dispositivo de Análise do...
- Revisão judicial de políticas públicas e (i)legitimidade democrática: a contribuição de técnicas processuais deliberativas
O artigo objetiva, para além de identificar as fontes normativas legitimadoras do sistema de justiça – cujos membros não são escolhidos e controlados por meio do voto – em sua atuação revisora e amiúde modificadora de políticas públicas elaboradas e levadas a efeito por representantes democraticamente eleitos pelo povo, sobretudo verificar a viabilidade da adoção de mecanismos de incremento da...
- Democracia e Legitimidade: três teses sobre o papel da comunicação na justificação política
Este trabalho pretende contribuir para uma compreensão abrangente sobre o papel atribuído à comunicação, pela teoria democrática contemporânea, na justificação da autoridade política. Para realizar esse objetivo, as diversas perspectivas teóricas serão agrupadas em três rubricas - as teses da contribuição, da exclusividade e da necessidade - segundo o lugar conferido por elas à deliberação...
- Um eterno retorno: A (I)legitimidade sistêmica da tipificação dos delitos de trânsito no Brasil
O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais....
- Em vigor Lei das Contravenções Penais
... Abrir alguem, no exercício de profissão de serralheiro ou oficio análogo, a pedido ou por incumbência de pessoa de cuja legitimidade não se tenha certificado previamente, fechadura ou qualquer outro aparelho destinado à defesa de lugar nu objeto: ... Pena - prisão simples, ...- Em vigor Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
... § 1º - Na petição, o requerente, exibindo a prova de sua legitimidade, oferecerá rol de, no mínimo, 3 (três) testemunhas e os documentos relativos ao desaparecimento, se existentes ... § 2º - O juiz ...- Versão original Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Art. 11. Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei ... Art. 12. O contrato ou o ...- Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimidade assegurada à ... CDA, sendo inequívoca a necessidade de dilação probatória a ser promovida ... - Em busca da legitimidade ativa perdida na ação de improbidade administrativa