Legitimidade
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Ressignificando (de uma vez por todas) o conceito de legitimidade ad causam
Nery e Mello: Ressignificando o conceito de legitimidade ad causam
Embora pareça uma discussão superada pela doutrina brasileira, a definição da natureza jurídica da legitimidade ad causam e a sua colocação dentro das postulações processuais ainda são fruto de grave dissenso... -
Acórdão nº 2015/0229556-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... SEGURANÇA. ... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA IMPETRAR ... SEGURANÇA ... COLETIVO. ... IMPETRAÇÃO ...
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A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e de pressão
Antônio Queiroz: A legitimidade da atuação dos grupos de interesse
Em todas as democracias, as pessoas físicas e/ou jurídicas organizam-se sob diversas formas para, legitimamente, representar e defender seus interesses perante os poderes constituídos. A representação... -
A legitimidade de atuação de ONGs ambientais na tutela coletiva de direitos
Daniela Giacobbo: A legitimidade de atuação de ONGs ambientais
Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente decisão proferida no âmbito do Tribunal ... -
TSE se arma para enfrentar ameaças à legitimidade das Eleições 2022
TSE se arma para a guerra pela legitimidade das eleições
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado na última quinta-feira na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua vers... - A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
- Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
- Legitimidade para recorrer
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
- A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico
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Tiers of Standing/Niveis de legitimidade.
A Suprema Corte e encarregada de proteger a Constituicao, mas nao e uma comissao itinerante. Deve esperar que um caso chegue ate ela antes de determinar se a Constituicao foi violada. Alguem deve alegar que uma politica ou pratica e inconstitucional ...
- Legitimidade do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
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Sobre a legitimidade orgânica de sindicatos
Sobre a legitimidade orgânica de sindicatos
É inegável que a partir da Lei nº 13.467, de 2017, as relações coletivas de trabalho deveriam passar por grande transformação. Os sindicatos perderam o vínculo jurídico que os fazia representante formal das chamadas categorias profissi... - De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
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A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de administração de cartões
Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões
Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no qual será analisada a legitimidade da incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre a taxa... -
Fundamentos de legitimidade da regulação normativa
Mendes: Fundamentos de legitimidade da regulação normativa
A formulação das normas regulatórias demanda a consideração de determinados valores democráticos para avanços do bem-estar social geral. Em geral, em coerência com as premissas do better regulation, os proced... -
'Magistrado que adentra arena do combate político perde legitimidade'
Entrevista: Paulo Mota Pinto, jurista e político português
A crescente “judicialização da política”, no Brasil e na Europa, tem mostrado que as instituições estão funcionando bem e de forma imparcial. Mas para continuar nesse rumo, os magistrados não podem virar ativistas e invadir a arena do debate polít... -
Legitimidade passiva do advogado na ação rescisória
Legitimidade passiva do advogado na ação rescisória
Os honorários advocatícios, por expressa determinação do artigo 23 da Lei 8.906/1994, seja no arbitramento judicial, seja como verba de sucumbência, são exclusivamente do advogado constituído pela parte vencedora. Não havendo qualquer aven... - A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
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Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
I. No recente caso Obergefell v. Hodges[1], em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Ch... -
A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... #Incluído pela Lei nº 6.616, de 16.12.1978 ... § 3º - A comissão é atribuída legitimidade ...
- Legitimidade processual. Cessão do direito litigioso pelo autor antes da citação não afasta legitimidade ativa
- LEI ORDINÁRIA Nº 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre a Legitimidade Adotiva.