lei 10 272 01
-
Processo nº 0000083-81.2017.8.19.0077 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 272 JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A ... PRETENSÃO ... JOEL EM 01 ANO E 10 MESES DE RECLUSÃO NO REGIME ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... elemento indissoci\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 272 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... significado. Até ... Pleno, julgado em 10/06/2015, DJe 01-02-2016) ... Como destaquei em meu voto, na ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 10. A culpabilidade passa a ter os seguintes ... de pesquisa das classificações dos itens 01 usque 21: HUNGRIA, Nélson. Comentários , ... 272 A tese foi originalmente concebida por BELING e ...
-
Sentença nº 0230900-62.2003.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... de sua regular intimação para tanto em 10/01/2019 (fl. 272).Pois bem, a Lei n.º 13.467, em ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e 8-6-2020, sendo que, em razão da ... ária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência do E. Tribunal ... ART. 272 DO CP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOCIVIDADE ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017662-40.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DE QUE O PACIENTE INTEGRA O GRUPO DE RISCO PARA A COVID-19. 1. O Impetrante/Paciente relata, em resumo, que: foi preso em flagrante no dia 28/10/2020, por ter sido encontrado em um determinado quarto da residência onde reside com a sua mãe, avó, irmã; a residência é frequentada por parentes, bem como por...
... flagrante no dia 28/10/2020, por ter sido encontrado em um ... constituída em 20/01/2021 (index 236 dos autos de origem) e tenha ... O Parquet manifestou-se nos autos (index 272 ... dos autos de origem) quanto à Resposta à ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 15/01/2021 14:15:38 ... 15/01/2021 14:15:38 ... Por fim, o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 272 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0906141-91.2016.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2019
... 272-286 dos autos principais) ... Em síntese, ... 01-12 do incidente n. 50000) ... Apresentadas as ...
-
Processo nº 0005461-56.2010.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... meses, a começar em 26/10/2009 e a terminar em 26/8/2011. ... para sua ocorrência (indexador 000270/272"). ... Finalmente, repise-se que, com \xC2" ... autor em 01 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0008875-17.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-10-2019
... 252-272 dos autos principais); e b) rejeitar os embargos de declaração (fls ... 33, § 2º, "b" e 59 do CP e 41, 155 e 619 do CPP (fls. 01-27 do incidente n. 50001) ... Apresentadas as ...
-
Alimentos
... Segunda Seção, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017 ... 237 Justificativa: ... , QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 01/12/2016). 249 ... 5.3.3 Proximidade ... 272 ... g) induzir pessoa idosa sem discernimento ...
-
Teoria Geral do Direito
... Para Pontes de Miranda 10 , o Direito é um fenômeno de adaptação , ... 07/2009), Espanha (Real Decreto n. 01/1995), França (Lei n. 504/2013) e Itália ... ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 272 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso ...
-
Direito Constitucional
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... BRUNA ... 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, Ement. Vol. 2326-2, p. 329); D: ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 272 ... (D) A União pode determinar a ocupação ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado ... 295. LIA, art. 17, §8º. LMS, art. 10. Enunciados 290 e 292/FPPC ... Art. 331 ... Otávio de Noronha, julgado em 08/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 359) ... Processual civil e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do ... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... 5. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 272 ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027780-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO; DESATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. POSTULAÇÃO PELA LIBERDADE DO PACIENTE OU IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Nos termos da denúncia, o paciente foi preso em flagrante no dia 07/10/19, por volta das 10h40min, na residênci
... 07/10/19, por volta das 10h40min, na residência ... autorização 272 g de maconha distribuídos em três tabletes ... j. 09/04/2018). Em 09/01/2020 foi recebida a denúncia e ... designada ... -
Decisão monocrática Nº 0020305-18.2022.8.16.00004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 28-10-2022
... processo legal o que teria acarretado violação aos artigos 194 e 272, §2º do Código de ... Processo Civil, bem como ao artigo 59, §1º da ... desocupação do imóvel será na próxima terça-feira, dia 01/11/2022, sob pena de ... arrombamento e força policial, pois o Sr ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024900-39.2019.8.19.0014 (Criminal), 06-12-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. 1. Acusado condenado à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, em regime fechado 2. Defesa técnica objetivando: (I) Reconhecimento da ilicitude da prova colhida mediante violação ao
... e 3 meses e 10 dias pela prática do crime do ... artigo 33 da ei 11.343/06, com data de trânsito ... em 01/09/2015; ... - 0036141-21.2017.8.08.0035, ... -
O discurso de ódio na internet
... 2.4 Entrevista Stern-Strauss – BVerf G 82, 272 (1900). 4.2.5 Titanic/“Nascido para matar” ... 9 Abandonou os estudos. 10 Perdeu amigos e colegas ... Os que restaram ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024035-86.2018.8.19.0002 (Fazendária), 18-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0024035-86.2018.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ANA PAULA BOSCHI VANUCCI EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VERBAS DEVIDAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; 13º INTEGRAL E PROPORCIONAL; E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...
-
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a 4, 7 a 12, 15 a 20, 23 (exceto Códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex 01 no Código 2309.90.90), 28 a 31, e 64, nos Códigos 2209.00.00 e 2501.00, ... 272, ou que as cumprir com incorreções ou omissões, será intimado para ...
-
Direitos individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 272 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 10 ... Há de se deixar claro que, seja no ... 182, CF/88 e regulamentada pela Lei 10.257/01 (Estatuto das Cidades), para os casos em que ...
- Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em ... v ... Art. 277 do RISTF ... v. Art. 272 do RISTJ ... v. Art. 14 da Lei 9.307/1996 ...