lei 1028 2000
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... 13 Pedro, R. T (2008), 221ss ... 14 Aaron, T. & A. J. Sebok (2000), 1388-1395; Shnoor, B (2009), 80-81 ... 15 Aaron, T. & A. J. Sebok ... 70 Welch CÓDIGO CIVIL. G. & CÓDIGO CIVIL. C. Black, (1997), 1023-1028 ... Bioreito_Bioetica.indd 94 23/12/2013 14:31:49 ... EStUDOS ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... p/ Acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julg. 19.9.2000, DJ 28.5.2001, p. 161), julgado em 2000, foram dois os ... SUCESSÃO NA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Min. Hamilton Carvalhido, DJ 26/06/2000. 5. Agravo regimental desprovido. (STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp ...
- DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... v. 14. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 142; e BARROS, Hamilton de Moraes. Comentários ao Código de ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 2000". 965 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas ... S\xC3" ... Resposta: Nucci 1028 explica que por data da sentença, deve-se considerar ape nas a sentença ...
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Direito Constitucional
... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo sentido: AI 582.683-AgR, Rel ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... este respeito, é interessante atentar no Considerando 6 da Diretiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29/6/2000, que aplica o princípio da igualdade de ... 23/02/2021 14:55:41 ... 1028 MILENA DA SILVA ROUXINOL ... a sua mobilização se debate (não só, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ”, é o modelo de contratação intermitente adotado após o ano 2000, (340) tornando-se relevante a partir de 2013, quando uma grande loja do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir uma espécie de ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... A Convenção Europeia de Paisagem assinada em Florença, em 2000, incialmente tinha abrangência apenas regional, mas desde 2018 foi aberta ... Diário da República , n. 31,14 fev, 2005 – I SÉRIE-A, p. 1017-1028 ... -
Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
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Inventário e partilha
... de São Paulo, onde para os óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2000 tem aplicação a Lei Estadual n. 9.591/66. Esta Lei foi alterada pela Lei ...
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Direito Penal
... /Exame Unificado – 2018.1) Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo ... 20/12/2022 10:06:35 ... EDUARDO DOMPIERI 1028 ... a vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 1028 Nessa esteira de pensamento, parece-nos conclusivo que o art. 82 do CPC ... Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132 ... Tratado Doutrinário de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como participação em lucros, em resultados ou na gestão da empresa 1028 ... @@@12.2.2.4 Teoria do contrato de mandato ... Malgrado ... MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição de 1988 se deixou ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Pleno. ADIn 240-RJ. Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n ...
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Acórdão Nº 1412609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÔNUS PROCESSUAL. ART. 932, III, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. EXTINÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA....
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4873-1028-C15E-5EFF e senha E010-B302-7B75-C294 ... Supremo Tribunal Federal ... - O acórdão foi proferido em 26/10/2000, e publicado no ... Diário da Justiça em 29/5/2002 (fls. 29/92), ... -
Dos recursos
... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se tornou algo dicotômica. Assim afirmamos, em razão do ...
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Os novos direitos e garantias
... reforma constitucional, passou a ser configurada como uma alternativa 1028 para restabelecer os direitos e ... 1024 BUSTAMANTE ALSINA, Jorge ... 4ª ed. tomo II. Buenos Aires: Fundação de Direito Administrativo, 2000, pp. VI-30 ... 1054 GOLDSCHMIDT, Werner. Introducción filosófica al ...
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Decisão monocrática Nº 6960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... /1997, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Resolução nº 544/2000, do Tribunal de Contas daquele ente federativo ... *. Resolução que ...
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A prática do novo júri
... , 22.06.99, RTJ 172/184; HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... Francisco Dirceu Barros ... Código penal comentado. Niterói/RJ: Editora Impetus, 2008, p. 1028; e, NUCCI. Guilherme de ... Souza. Manual de direito penal: parte geral ...
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Análise econômica do direito societário
... Diritto commerciale ... 12. ed. Milão: Giuffrè, 2000, p. 14-17. 3. RIPERT, Georges. Tratado elemental de derecho comercial ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2265-F252-6550-1028 e senha 90AE-8093-B6A6-075D ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ... ILMAR ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033). Nessa linha de ...