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A prática do novo júri
... , 22.06.99, RTJ 172/184; HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... Francisco Dirceu Barros ... Código penal comentado. Niterói/RJ: Editora Impetus, 2008, p. 1028; e, NUCCI. Guilherme de ... Souza. Manual de direito penal: parte geral ...
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Análise econômica do direito societário
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
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Os novos direitos e garantias
... reforma constitucional, passou a ser configurada como uma alternativa 1028 para restabelecer os direitos e ... 1024 BUSTAMANTE ALSINA, Jorge ... 4ª ed. tomo II. Buenos Aires: Fundação de Direito Administrativo, 2000, pp. VI-30 ... 1054 GOLDSCHMIDT, Werner. Introducción filosófica al ...