lei brasileira contra o racismo
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... A Suprema Corte brasileira, a propósito, já declarou — em duas ocasiões ... racismo estrutural e institucional ainda existente na ... dos EUA que administra e aplica as leis contra a discriminação no local de trabalho — ... -
Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... contra agência franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos competirá à justiça ... 5o, inciso XLII, define a prática do racismo como crime, dispondo ainda ser ele inafiançável ...
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Justiça restaurativa como política de resolução de conflito uma análise da proposta do CNJ sob a ótica antirracista
Em que medida o projeto de Justiça Restaurativa conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reproduz práticas racistas que fundamentam a sociedade brasileira? A pergunta orienta o artigo que analisou os documentos da formação inicial em Justiça Restaurativa promovida pelo CNJ. Foram levantados os relatórios e demais documentos e materiais sobre o 1º Seminário sobre a Política Nacional de...
... ça (CNJ) adota práticas que desafiam o racismo que estrutura a Justiça brasileira? A pergunta ... ça Restaurativa como uma forma de lutar contra a injustiça e a estigmatização, uma vez que ... -
Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero ... -se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na ... contexto histórico da colonização brasileira para que sua raiz seja problematizada. Assim, em ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... á em permanente disputa na democracia brasileira ... 2. AS TRANSFORMAÇÕES DO MARCO LEGAL ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (DF ... Se o movimento negro luta contra o racismo, o LGBT, contra a homofobia, as mulheres, contra ...
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As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... o periodo pos-1988 no que o movimento de Maes e Familiares contra o Terrorismo de Estado chama de Era das Chacinas (Maes de Maio, 2012) ... O racismo e o heterossexismo cristao que pautaram o empreendimento militar e ...
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Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... Único de Saúde, que visibiliza o racismo em suas variadas matizes e sinaliza para a ... no Brasil, uma vez que a sociedade brasileira foi construída através da dominação racial de ... e 1988 – Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes de ... -
Decisão monocrática Nº 4886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... discriminatória e preconceituosa contra a comunidade negra ... 2. Sua Excelência, ... “(1) a desclassificação do crime de racismo (art. 20, § 2º, da Lei n. 7.716/89) para o de ... e inconsciente no seio da sociedade brasileira, o chamado racismo estrutural ... Isso ...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... ção com os rumos que a sociedade brasileira está tomando a partir das redes sociais ... parecem tomados por uma fúria cega contra" toda e qualquer opinião divergente. Há uma rela\xC3" ... na forma de misoginia, xenofobia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, etc. De ... -
Comissão de combate ao Racismo Estrutural da Câmara promove debate sobre justiça criminal e racismo
... -feira, de forma remota, a audincia pblica "Legislao criminal brasileira e racismo". Juristas e especialistas vo participar de duas rodadas de ... e representantes do governo para elaborar e encaminhar medidas contra o racismo estrutural ... "No presente, as atividades dos membros esto ...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... 82 82 ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... imperialismo, racismo, sexismo, pobreza etc.) e fomentaria uma ... o Tribunal de Nuremberg e a Convenção contra o Genocídio da ONU (1948) já concebiam o ... -
Mulheres Negras: Violência Doméstica e o Poder Midiático Simbólico
O objetivo deste artigo é demonstrar, por meio de dados estatísticos e análise contextual, o quanto o papel subjulgado e hiperssexualizado das mulheres negras na mídia televisiva brasileira é fator social simbólico importante, quando analisado os índices de violência doméstica no país. Deste modo, busca-se afirmar a importância da representatividade, além de traçar uma crítica à negação de espaço
... mulheres negras na mídia televisiva brasileira é fator social simbólico importante, quando ... pelas violências já perpetradas contra a população em geral ao longo de sua ... O racismo e o sexismo inluenciaram as relações que ... -
O 'equívoco' como morte negra, ou como 'naturalizar' balas racializadas
O artigo apresentado pretende realizar reflexão inicial sobre genocídio da população negra com enfoque no que vamos chamar de "assassinato por equívoco". O conceito de genocídio está amparado em Vargas (2010) e Almeida (2015) que, de modo geral, trabalham com a concepção da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca o genocídio como destruição física e ou cultural de parte ou de todo um...
... discussão entre violência de estado, racismo e “naturalização” do genocídio. Por fim, ... a naturalização da violência letal contra a população negra. Nesse sentido, o que nos ... remete à formação sócio-histórica brasileira, que tem a morte negra como parte de sua ... -
Mabel Assis, uma rosa negra semeando a primavera.
... seguro, nossa fortaleza no combate ao racismo e à violência patriarcal, fez a passagem para ... -se sobre as mazelas do racismo à brasileira, institucionalizado e naturalizado, que teimam em ... Sabia da desigualdade e da violência contra trabalhadores/as negros/as, mas ainda não ...
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O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... , uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no ... -
Relações raciais, dependência e superexploração da força de trabalho brasileira
Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas mais desenvolvidos e a superexploração da força de trabalho. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica, utilizando autores que versam sobre as particularidades da formação social brasileira, bem como as contribuições de Ruy Mauro Marini sobre a Teoria Marxista da Dependência (TM
... sentido, “[ ... ] não podemos compreender o aparecimento de um racismo contra o homem de cor sem analisar o problema da expansão colonial [ ... ] ... -
Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... éculo XXI, tendo como seu ápice a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de julho de 2015), que ... trainee, após compreender o problema do racismo estrutural, e sobre a decisão de criar um ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Seu pensamento serviu à formulação do sistema universal de luta contra a pobreza formatado por Lird Willian Henry Beveridge. 5 ... 1.2 ... 4º), que se fortalece com o item de repúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII, art. 4º) 17 ... 2.1.1. A Gênese Previdenciária da ...
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Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
... expressões da “questão social”, o racismo e a subsoberania. Para tanto, o artigo tem dois ... a história política da sociedade brasileira é uma larga história da contrarrevolução ... contra" as mulheres que, conforme afirma Barroso (2018), \xC3" ... -
Por que estados do Sul negam racismo? Entenda histórico social que está por trás de aumento de denúncias
... de polticas pblicas, como o ensino obrigatrio da histria afro-brasileira, e reaes quando movimentos negros reivindicam mais espaos ... Antnio ... Invisibilidade contestada ... A contestao contra a invisibilidade negra no Sul um movimento recente. Um dos pesquisadores ...
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
... a contribuição afro-feminista brasileira em pretuguês de Cida Bento, com seu conceito de ... Relações Internacionais. Racismo. Ensino, pesquisa e extensão ... 1 ...
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O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... -capitalista presente na realidade brasileira ... A metodologia consistiu em estudo ... os padrões estabelecidos pelo racismo e pelo patriarcado a ação do Estado no ... visando prevenir e enfrentar a violência contra mulheres, com a proteção social à família e ... -
"Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
... comandado por Geraldo Alckmin (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) em articulacao com os reitores da tres universidades publicas ... e das possibilidades da construcao (ou consolidacao) de contra narrativas que, para alem de denunciar a existencia do racismo ...
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Direito Interno
... (1) A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, ... No caso de ADIn, que só pode ser proposta contra lei ou ato normativo federal ou estadual (art ... (4) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações ...
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A dimensão histórica e política da Lei 10.639/03 'a contrapelo' do capital incendiário
... História da África, Cultura afro-brasileira e indígena, partindo do pressuposto que os ... destaque comemorativo, visa o combate ao racismo que, de diversas maneiras, tem obliterado outras ... de Walter Benjamin, “trata-se de ir contra a corrente da versão oficial da história, ...