Lei canônica
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O resgate do humanismo natural e suas contribuições para o desenvolvimento dos pressupostos político-econômicos da cultura jurídica ocidental
A passagem da Idade Média para a Idade Moderna conheceu como seu momento mais fecundo o Humanismo, que reabilitou os conceitos de civitas, a interpretação do ser humano como responsável pelas suas ações, a separação da congregatio fidelium e da congregatio hominum, a separação entre lei divina e lei humana, uma nova concepção de ciência política que considera a Igreja subordinada ao Estado, a...
... Isso porque a Igreja tinha uma normativa canônica severa antieconômica, a ponto de obstacularizar a atividade econômica e a circulação de riquezas. Há muitas condutas prescritas pela lei divina, ... -
Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... Referem-se aos aspectos da vida e do casamento castelhanos que iam além do que então se contemplava na normativa canônica ... As informações contidas no prólogo e na I Partida afirmam que aquelas leis foram selecionadas a partir do direito natural, dos usos e ... -
Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... a) Fatos criminosos ou torpes ... Leciona Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 110) que a regra canônica “ positioni criminosae non est respondentum ” se calcava na moral e na equidade natural, sob o argumento de que obrigar alguém a responder sobre ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... A propósito, tabelião é, também, chamado de notário, denominação essa de origem canônica e adotada em países europeus, tais como, entre outros, Alemanha, França, Bélgica, Itália, Portugal, Espanha, observação apontada por Zeno ...
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Acórdão Nº 0303386-23.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA QUE TRAMITOU SOB O RITO COMUM. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1029 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE SE LIMITA À EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA. REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE...
- Acórdão Nº 5011206-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5042872-96.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-08-2023
- Direito brasileiro
- Decisão Monocrática Nº 5000610-30.2019.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2023
- Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
- Para uma sociologia da ressignificacao/Towards a sociology of ressignification.
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O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... Nos países pertencentes à tradição romano-canônica, integrada por grande parte dos países europeus e toda a América Latina, o núcleo do paradigma sob o qual se formaram os sistemas jurídicos ...
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A função tutelar da jurisdição
O estudo tem por objeto a análise e a crítica das principais teorias clássicas a respeito da função da jurisdição, sempre elaboradas na perspectiva do Estado. O estudo pretende demonstrar a inadequação dessas teorias clássicas e apresentar uma proposta de reinterpretação do conceito de jurisdição à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
... São Paulo: Saraiva, 1987, pp. 12-13 ... 2 Ovídio A. Baptista da Silva. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica, 3 ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 17. Com efeito, os romanistas modernos negam o caráter jurisdicional aos interditos. A respeito, ... -
Valoração da Prova
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica ... Tornou-se antológico, aliás, o caso do bom juiz Magnaud, na França, que na qualidade de Presidente do Tribunal de primeiro grau de ...
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Valoração da Prova
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica ... Tornou-se antológico, aliás, o caso do bom juiz Magnaud, na França, que na qualidade de Presidente do Tribunal de primeiro grau de ...
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Bibliografia
... v. 2. Processo cautelar (tutelas de urgência) ... SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. Rio de ... Janeiro: Forense, 2007 ... SILVA, Paula Costa e. Pactum de non petendo: exclusão convencional do direito de ação e ...
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Advocacia contemporânea e perspectiva crítica
... Rejeitava que provérbios jurídicos recebessem uma pá-tina espúria de santidade e que juristas tivessem uma adoração canônica pelos ‘ossos de homens mortos’ 2 ... É irônico que seu esqueleto embalsamado esteja exposto permanentemente no interior da University College of ...
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A loucura de gênero
... no decorrer dos tempos, a Igreja católica costumou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu divino fundador, adaptá-las à missão salvífica que lhe é confiada ... desta forma, vemos aqui um ...
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Normas Jurídicas: polissemias e ambiguidades
... Nada obstante o argumento que defende a superioridade dos direitos da família romano-germânico-canônica, constata-se que potenciais inter-pretações, geradas seja pela obscuridade de textos, seja por serem vagos, complicam a comunicação ...
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Bebendo na fonte: examinando o funcionamento dos precedentes vinculantes no common law
... Ademais, as cortes de competência canônica" aplicavam o direito romano, e as cortes de equidade ou chancelaria utilizavam as máximas de equidade do direito romano (que por sua vez depois evolu\xC3" ...
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O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no...
... Neste sentido, ver MERRYMAN, Jonh H. La tradición jurídica romano-canônica ... México: Fondo de Cultura Econômica, 1994. 31 NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito ... p. 78 ... Crist iano ... -
Richard Posner
... pela qual condena “ top down theories” que exortam os juízes a submeterem- se a uma teoria e ajustar os fatos de forma consistente e canônica, de acordo com os moldes que apresenta. Conclui que para um juiz “é mais fácil administrar fatos do que teorias.” 615 III – Regras do ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... mencioná-los, parece desbravar um seu caminho a verdade daquelas teorias que, defendidas desde o século XI pela escola jurídica romano-canônica, pretendem reduzir a um todo orgânico esses dois elementos, eliminando entre eles qualquer ideia de contraposição da qual, aliada à possibilidade ...