Lei canônica
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A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... Possivelmente, a distinção canônica que Moses Finley (1968) apresentaria duas décadas depois, diferenciando as sociedades com escravos das sociedades genuinamente escravistas, tenha se ... -
Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... impensáveis as práticas de vigilância, controle e censura; e o cinismo ou a recusa da distinção entre verdade e mentira como forma canônica da arte de governar.(CHAUÍ, 2019, p. 1) ... A autora, contudo, não utiliza o termo fascismo para configurar este momento histórico e assim ... -
La voz de los vencidos: Justicia y experiencia colonial en Walter Benjamin
La idea de rescatar la voz de los vencidos, tarea que Benjamin declara urgente e indispensable en las Tesis sobre la filosofía de la historia, tiene una historia que puede remontarse a su interés temprano por la colonización de América. Un ejemplo de este interés puede encontrarse en la pequeña reseña que se traduce con este artículo, Marcel Brion, Bartolomé de Las Casas. Padre de los indios. Mi...
- Decisão Monocrática Nº 5001428-07.2022.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-05-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1689/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-03-2016
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Acórdão Nº 0004038-93.2011.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O REQUERENTE DEU CAUSA AO ACIDENTE AO PARAR SEU CAMINHÃO NA BORDA DA PISTA DE ROLAMENTO, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. INFRINGÊNCIA DOS ARTS. 40...
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Uso de primatas na investigação contra a malária. Comentário à sentença do conselho de estado colombiano de 26 de novembro de 2013
A análise a seguir versa sobre o Acórdão do Conselho de Estado Colombiano (CEC) de 26 de Novembro de 2013, relatado pelo diretor Gil Enrique Botero, por meio do qual se anulam as licenças anteriormente concedidas a Manuel Elkin Patarroyo, como representante da Fundação Instituto de Imunologia da Colômbia (FIDIC), para capturar primatas na Amazônia colombiana, a fim de usá-los em investigações com
... instância, e numa perspectiva “histórico cristã” faz referência aos julgamentos de natureza canônica, nos quais, na Idade Média participaram animais, por meio de um represen-‐‑ tante. De acordo com o julgado, ... -
EDITAL Nº 140/2021
... Linear e Álgebra: Teorema de Cayley-Hamilton; Diagonalização de Operadores Lineares; Operadores Auto-Adjuntos e Teorema Espectral; Forma Canônica de Jordan; Classificação dos Grupos Abelianos Finitos; Os Teoremas de Sylow; Módulos sobre Domínios Principais. Bibliografia: 1-E.L.Lima, Curso ...
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
Novo panorama vem modificando os rumos do Estado brasileiro, antes legalista, hoje constitucionalista. A Constituição assume importância singular, concretizando seu valor supremo. O Judiciário assume o papel de seu legítimo defensor, na busca da efetivação dos valores constitucionais. Para tanto, dissocia-se do Poder Legislativo, tomando força e independência ao amealhar mais competências e...
... de respeito aos precedentes e de sua aplicação concreta só pode ser recolhido em um manancial teórico estranho à tradição romano-canônica. Se é verdade que as razões para seguir precedentes são comuns a ambas as tradições, também o é que e na tradição do Common Law que se deve ... -
Princípio da associação, artesania das práticas e saber poder: o caso ASMARC em Caratinga/MG
Este artigo objetiva documentar e problematizar a história da ASMARC/MG (Associação de Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga), desde a sua fundação até a atualidade. Para tanto, descreve as mobilizações iniciais, as fases de desenvolvimento, parcerias institucionais e relação com a administração pública local ao longo do tempo. Relata também o desenvolvimento organizacional e...
... O alcance de tal autonomia passa pela existência de “redes de proteção primária”, “apoio coletivo” e “alternativa à canônica racionalidade econômica mercantil”. Embora não se equipare à “luta operária por direitos”, trata-se de uma “luta pelo trabalho ... -
Objeto da prescrição e da decadência. Critérios distintivos. Terminologia. A teoria de amorim filho e seus reflexos na doutrina e na legislação posterior
... Esclarece Pontes de Miranda 102 que, “no direito comum, era diferente, por influência canônica (desde o 4º Concílio lateranense, C. 5 e 20, X), entendendo-se que a pretensão a restituição da coisa alheia só ocorreria contra o injusto ...
- A necessaria superacao do processualismo liberal em tempos de relacoes virtuais e a busca de respostas corretas para litigios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede/The need to transcend the liberal processualism in times of virtual relationships and the search for correct answers to litigations involving transindividuals rights arising from networked society.
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... E impedimento dirimente, seguindo a tradição canônica de sua origem, significa aqueles impedimentos que de forma decisiva, irremediavelmente nulificam o matrimônio celebrado, ou, nas palavras do Cânone ...
- Under the ng'oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles/ Sob o rufar dos ng'oma: O judiciario em disputa pelos quilombolas.
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A Responsabilidade Civil. Leitura Constitucional. Reconstrução.
... (130) “O preceito romano neminem laedere ingressou na Idade Média pela via canônica. Toda violação de direitos era considerada pecado, e a salvação das almas era o objetivo precípuo da Igreja Católica, sendo suas as tarefas ...
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Acórdão Nº 0300133-11.2016.8.24.0051 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DE PONTE SERRADA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. LABOR JUNTO AO SAMU. PLEITO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAS A MENOR, PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS NÃO PAGAS, DIFERENÇAS NÃO PAGAS A TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM TÃ
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Acórdão Nº 0308640-16.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO PACIFICADA PELO STJ. TEMA 1076. FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO OBJETIVO ESTABELECIDO PELO ART. 85, § 3º DO CPC/15. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO."i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da...
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Decisão Monocrática Nº 0810699-51.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-07-2015
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0810699-51.2013.8.24.0023ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital PROCESSO ELETRÔNICO Recurso Inominado n. 0810699-51.2013.8.24.0023 da Capital Relator: Marcelo Carlin Recorrente:...
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Colaboração na concretização da decisão da causa
A relação entre direito e processo é justificada a partir de diferentes posturas metodológicas, cada qual com sua ênfase específica, como as da ação material e da tutela material. A tutela material representa, na atualidade, o pólo metodológico mais adequado para explicitar esse vínculo. Embora inegável a influência do direito material sobre o processo, a escolha da tutela processual também é...
... canônica ... 2ª ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 179) ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII. Periódico ... -
A negação das escolhas políticas-regulatórias feitas pelo setor elétrico brasileiro e suas consequências
... Para a análise dos modelos de mercado do ponto de vista teóricoǡ é relevante observar a abordagem canônica apresentada por (unt ȋʹͲͲʹȌǡ a qual constata quatro estruturas ou modelos básicosǣ ȋiȌ Monopólio VerticalǦ mente )ntegradoǢ ȋiiȌ ...
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Acórdão Nº 0008892-41.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ("PROJETO LAR LEGAL"). MUNICÍPIO DE IRANI/SC, COMARCA DE CONCÓRDIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DOS REQUERENTESPLEITO FORMULADO POR DOIS IRMÃOS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES. PRETENSÃO DE PARCELAMENTO DE DUAS FRAÇÕES DE UM IMÓVEL FAMILIAR, COM APROXIMADAMENTE 600 M2 CADA. ÁREAS ADQUIRIDAS MEDIANTE COMPRA E VENDA...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... A frase canônica cogito ergo sum (penso, logo existo) é a base da fórmula cartesiana fundamental da filosofia de Descartes, ou seja, o que me dá a certeza de minha ...
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O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas em 1911
Passado a Limpo: O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas
... na Província da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1845, e que desde julho de 1870 exerceu, por eleição canônica regular da Comunidade, então existente, o cargo de Provincial, até quando lhe faltou o último companheiro, falecido em 1886 ... Usando, pois, das ... -
Disciplina contratual
... Um segundo aspecto importante do direito contratual clássico constitui-se no fato de que ele concebe o contrato como fórmula canônica, geral e abstrata de diversas relações sociais. Assim relações que anteriormente eram vistas em termos de status, confiança e dependência ...