Lei canônica
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A conciliação e a moralidade na resolução das controvérsias
Andrea Marighetto: Conciliação e moralidade na resolução de conflitos
... Tentando um paralelismo com a origem canônica do instituto, à harmonia social, baseada na solução pacífica dos conflitos, reenvia também o ensinamento cristão do Papa Francisco, que lembra ... -
O cinema histórico como 'disparador de problemas': entrevista com o historiador Fabio Gabriel Nigra
Essa entrevista concedida por Fabio Gabriel Nigra, professor da Universidad de Buenos Aires, aos professores Alessandra Izabel de Carvalho, Robson Laverdi e Rosângela Maria Silva Petuba, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, tem como foco principal as interfaces entre os campos de pesquisa em história e cinema. Por meio de uma fala descontraída, ainda que densa, professor Nigra delineia suas...
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Acórdão Nº 5016139-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O BEM LITIGIOSO OBJETO DOS EMBARGOS E CANCELOU O LEILÃO ANTERIORMENTE DESIGNADO. INCONFORMISMO DAS EMBARGADAS/EXEQUENTES. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.Proferida a sentença, desaparece o interesse da parte no...
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Acórdão Nº 1210727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO EM ADI ESTADUAL. LEI 6.212/2017 DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA/SP. PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO. PROTEÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE....
... [Um] elemento do liberalismo protodemocrático é o ... cerceamento do potencial experimentalista do federalismo. A ... doutrina canônica do regime federativo sempre foi ... experimentalista. Os estados federados, supostamente, seriam ... laboratórios de experimentação. Entretanto, a ... -
Do desenvolvimento do processo civil
... 223 ... 4 Idem, ibidem, p. 225 ... 26 Processo Justo, Célere e Efetivo ... dinário , surge o processo sumário , de origem canônica, dado que o Pontífice autorizava o juiz a julgar a lide e, muitas vezes, o dispensava de algumas formalidades. Esse processo, chamado sumário ...
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O panorama no direito romano
... 05, 1998, p. 223. 7. Idem , p. 227. No mesmo sentido: BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Ed. RT, 1996, p. 77 ... PEDIDOS IMPLÍCITOS • Rafael Calmon ... eram fixados os limites da controvérsia que seria decidida pelo ...
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Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... canônica entre palavras e coisas e vincula a produção de sentido a práticas institucionais (jurídicas, políticas, econômicas, científicas etc.) que ... -
Acórdão Nº 5049781-91.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE SEJA DETERMINADO O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO CIRÚRGICO. INACOLHIMENTO. RECURSO DA PARTE AGRAVANTE DESPROVIDO.
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A volatilidade do Fluxo de Capital para economias emergentes.
... canônica da matriz de covariância desses indicadores, e definimos a primeira componente como este indicador. Verificamos que este fator explica 78% da ...
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Acórdão Nº 5000348-74.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO DAS AÇÕES DA TELEBRÁS, AUTORIZADO PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23.03.1990, QUE É APLICÁVEL AOS PACTOS FIRMADOS ANTERIORMENTE A ESTA DATA.Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23.03.1990, aprovou-se o desdobramento da telefonia fixa, de modo que cada acionista da...
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Acórdão Nº 0307684-15.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL E GARAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.PERDAS E DANOS. ENTREGA DE BOX DE GARAGEM SEM ACESSO DIREITO DA CIRCULAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COLUNAS QUE IMPEDE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO....
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Acórdão Nº 0000415-44.2013.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA AJUIZADA PELA CONCESSIONÁRIA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA (USINA DE SÃO ROQUE) CONTRA PARTICULARES.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO OFERECIDO NA INICIAL.(1) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA...
- Identification the determinant variables of a delegation of public services effectiveness, according to the perception of its users/Identificacao das variaveis determinantes da eficacia de uma concessao publica, segundo a percepcao de seus usuarios/Identificacion de las variables determinantes de la eficacia de una concesion publica, segun la percepcion de seus usuarios.
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Acórdão Nº 4001639-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, PARA CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO E MANTEVE O DESCONTO DO MONTANTE PREVIAMENTE DEPOSITADO A TÍTULO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DECISÃO ACERTADA. INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE SOBRE A DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO E A INDENIZAÇÃO FIXADA EM...
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O acordo de não persecução penal e a figura do 'tráfico privilegiado'
Tortado e Portela: O ANPP e a figura do 'tráfico privilegiado'
... Em uma linguagem própria à tradição romano-canônica, poderíamos dizer que a ratio decidendi deve ser formulada por abstrações realizadas a partir da justificação da decisão judicial. É preciso ... - Valoração da prova
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O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... A legislação Imperial sobre o casamento de 1827 apenas assimilou a disciplina jurídica canônica, adotando os requisitos exigidos pela Igreja para a validação de casamentos, demonstrando a força da igreja nas relações jurídicas: "Era a ...
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Artículos 1.511 a 1.516
... canônica, pois, ao invés do preço e das estipulações de compra e venda reinantes, passa-se à instituição do dote, que original-mente era dado pelo ...
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Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano
O estudo objetivou entender os novos negócios jurídicos pré-processuais bilaterais atípicos, apontando a necessidade de o juiz adotar como postura o modelo de Juiz Hércules dworkiniano para controle desses negócios jurídicos. O problema trata-se de verificar se há quebra paradigmática racionalista no Art. 190 no novo Código de Processo Civil Brasileiro. O estudo se deu partir de um “método” de...
... 1 ed. Porto Alegre: L&PM, 2015 ... SILVA, Ovídio A. B. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 ... SILVA, Ovídio A. B. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de ... -
O governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a Constituição
Renato Janine: Governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a CF
... Há até um grupo, chamado “escola sem partido”, que parece ter por meta defender a discriminação a quem tenha uma vida sexual não canônica. Tudo isso é inconstitucional. Uma simples declaração preconceituosa de um governante já traz resultados (sabemos, desde Austin ou talvez Hobbes, ... -
O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... 15 BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996. p. 105 ... 16 NUNES, Dierle. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de ... -
Passos Históricos
... havia a prescrição da pena, e isso se compreende, “considerando o caráter prevalentemente espiritual e efeito automático da sanção canônica”5 ... Todavia, é preciso deixar assentado que o Direito canônico concebia a prescrição da ação penal. É o que se observa em Codex ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... Canônica (santificada! Imutável!) e matriz canônica do tipo da Jordânia (da Terra Santa) ... A expressão do determinismo na matemática é o cálculo das ...
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Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
... articulação excludente, já que imputava maneiras de fazer, ver e julgar uma literatura de outra tradição a partir da categorização canônica, negando os novos espaços sociais ocupados e demarcados por esses cidadãos. 10 Essa demarcação se faz necessária tendo em vista que a literatura ...