Lei canônica
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Decisão da Presidência nº 28531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... e construção do direito, o legislador brasileiro, sob a regência do Código de Processo Civil estabeleceu, em rigor à tradição romano-canônica, em seu artigo 927, a seguinte redação: Art. 927 ... Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em ...
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Referências bibliográficas
... 5. ed. 2. tir. São Paulo: Ed. RT, 2001. BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Ed ... RT, 1996 ... BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Processo e ideologia : o paradigma racionalista. 2. ed. Rio de Janeiro: ...
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Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
... A abertura do livro de Didi-Huberman, propõe justamente esse movimento, o anacronismo, que numa tradição canônica da história consolidou-se como a “pedra no ... Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 17 p. 01-17, 2020 ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Desde a colonização portuguesa até 1977 prevaleceu a indissolubilidade do casamento, projetando-se no direito civil a concepção canônica da Igreja Católica de ser o matrimônio instituição de natureza divina, que jamais poderia ser dissolvido por ato dos cônjuges. Nem mesmo a ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... -fé e bons costumes na atuação da requerida sob tal nome", destacando que o fato de nominar-se católica "sem autorização eclesiástica/canônica", leva à confusão e dissemina o erro junto aos menos esclarecidos acerca de doutrina sólida, pública e notória, em prejuízo do sentimento ... -
A traição e a sanção no Direito, pela metáfora profética das duas meretrizes
A traição e a sanção na metáfora profética das duas meretrizes
... , o metafórico fragmento que descortina a queda de Oolá e de Oolibá, no contexto da metáfora das “duas meretrizes”, como se lê na canônica tradução de João Ferreira de Almeida[4]. Não espere o leitor nas observações vindouras percepções de um teólogo: falta-me formação e ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... e até mesmo institucionalizado, como a epiéikeia aristotélica, a aequitas romana, a benignitas canônica e a equity inglesa 117 ... Foi somente a partir do Código Civil de Napoleão (1804) que se afastou o uso da equidade, ao proibir a interpretação ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ) consagração da analogia como primeiro princípio de superação das lacunas do direito pátrio (§ 11); 6) separação das jurisdições canônica e secular (§ 12); 7) proscrição da Glosa , dos Comentários e da communis opinio doctorum , proibindo-se qualquer alusão a um deles (§ 13); ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 600-02.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463 DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para o...
... originária foi cumprida por intermédio de Oficial de Justiça no Setor de Educação do ... Campo, na pessoa de Silvana Canônica Ramos, conforme consta da Certidão de Devolução de ... Mandado, acostada aos autos da RT 0000499-47-2017.5.12.0060, situado na Secretaria ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... Recife: UFPE, 1993. p. 115 ... SILVA, Ovídio A Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano--canônica ... -
Decisão Monocrática Nº 4022226-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4022226-24.2019.8.24.0000, de Lages Agravantes : Geison Antunes Branco Koepp e outroAdvogados : Daniele Conceição de Assis (OAB: 32600/SC) e outroAgravante : Saiane CanônicaAdvogada : Saiane Canônica (OAB: 26594/SC)Agravada : Iná das Graças FurtadoDefensor Dativo : Edson Francisco Ferreira Ronconi (OAB: 32136/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃ
... Advogados : Daniele Conceição de Assis (OAB: 32600/SC) e outro ... Agravante : Saiane Canônica ... Advogada : Saiane Canônica (OAB: 26594/SC) ... Agravada : Iná das Graças Furtado ... Defensor Dativo : Edson Francisco Ferreira ... -
Roteiro do ministro Paulo Brossard
... Mas nós tivemos uma experiência aqui que foi muito canônica, de modo que ... É claro que depende das circunstâncias, porque não sei ... 36 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 20] ... se se repetiriam ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... canônica tem nos notários inúmeras atribuições, sendo agentes que integram a administração das Dioceses e Episcopados. Modernamente, inclusive, o ... -
Interrogatório das Partes
... @@a) Fatos criminosos ou torpes ... Leciona Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 110) que a regra canônica " ‘positioni criminosae non est respondentum" calcava-se na moral e na equidade natural, sob o argumento de que obrigar alguém a responder sobre ...
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Interrogatório das partes
... a) Fatos criminosos ou torpes ... Leciona Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 110) que a regra canônica “ ‘positioni criminosae non est respondentum” calcava-se na moral e na equidade natural, sob o argumento de que obrigar alguém a responder ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana, a canônica — segundo suas peculiaridades ... Dos recursos se ocuparam, igualmente, as Ordenações reinóis portuguesas, os diversos códigos estaduais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 607-91.2019.5.12.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DAS PARTES QUE INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA N.º 406, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR....
... responsável pelas escolas itinerantes rurais e dos respectivos CPPs, na época a senhora ... Silvana Canônica Ramos na sede da Secretaria de Educação de Lages, que se situa na Avenida ... Papa João XXIII, 115, Bairro Petrópolis, Lages ... -
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... 47. Os julgamentos seculares tratavam de imputar o crime a um animal específico, ao contrário do que ocorria na esfera canônica (em que se acusava, em conjunto, um grupo bastante abrangente de animais). Cabe também repetir a observação anteriormente feita no sentido de que ... -
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... 7. ed. - Rio de Janeiro: ... Editor Borsoi, 1973 ... SILVA, OVÍDIO Araújo B. da. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica ... -
Os juros monetários desde a antiguidade
... ções ao desenvolvimento comercial, deparamo-nos com o progressivo enfraquecimento de um dos principais preceitos econômicos da doutrina canônica, o da proibição da usura ... Forjada a partir dos escombros da grandeza inimaginável do Império Romano, a sociedade feudal do medievo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 576-71.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DAS PARTES QUE INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA N.º 406, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR....
... Canônica Ramos, ... responsável pelo "Setor Ed do Campo" ... Chama a atenção o fato de que no mesmo endereço e em horários muito ... -
Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
... Como afirma Ferrariz, "seja porque no direito, tanto como na teologia e na literatura, se tem a experiência de uma dimensão canônica dos textos e de um alcance dogmático da tradição, contra as pretensões de uma razão privada de pressupostos; e seja porque no âmbito de uma ... -
Língua portuguesa
... O termo deve ser classificado como um aposto do predicativo “escorrida e cabisbaixa”. Embora não seja canônica a atribuição de aposto a um fundamental composto por adjetivos, a presença dos dois-pontos e a propriedade de equivalência tornam essa ...
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A herança romana no direito processual civil
O presente trabalho tem como objetivo a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Com isso é possível verificar que, desde então, se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido como atividade estatal democrática), dada...
... In : SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997. p. 25). Tal constatação é recebida como um incentivo ao estudo do processo romano, que ...