Lei canônica no tempo
862 resultados para Lei canônica no tempo
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... A família é um meio e um ator político ao mesmo tempo: pode ser um local de emancipação, de desenvolvimento do ser humano, ... do casamento, projetando-se no direito civil a concepção canônica da Igreja Católica de ser o matrimônio instituição de natureza divina, ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
A concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva é um dos grandes desafios do direito processual civil contemporâneo. A introdução de mecanismos processuais nos procedimentos executórios que assegurem a realização de direitos se revela como de grande relevância para a realização de direitos fundamentais. Neste aspecto, o NCPC introduziu dois importantes...
... új B Jurisdição e Execução na Tradição Romano-Canônica. 2 ã P : T b , 1997, 44 ... ção processual civil foram implementadas de modo a reduzir o tempo de duração do processo, culminando com a edição do NCPC (Lei ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , aquele que, atentando-se às circunstâncias de lugar e de tempo, se fixou para cada zona em determinado período ( ... ). O mínimo vital ... reproduz trechos dessa decisão, que passou a ser a formulação canônica sobre a matéria na jurisprudência brasileira. Recentemente, o STF ... -
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... No plano da Santa Sé, a jurisdição canônica é dividida em várias instâncias com competências diversas. O Tribunal ... ção em concurso público de provas e títulos e demonstração do tempo prévio de atividade jurídica ... Dos três obstáculos (procuração, ... -
Dos royalties
... o legislador pretende outorgar a uma palavra e possuem a forma canônica das definições. Por exemplo: ( x ) significa ( y ), em que x ... atribuída ao Congresso que, ao rejeitar por decurso de tempo a medida encaminhada, estaria operando a autorização de não-fazer, ...
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Referências bibliográficas
... Características do processo civil brasileiro ao tempo do império. Revista da AJURIS , n. 20, Nov./1980 ... PEDIDOS ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Ed ... RT, 1996 ... BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A ...
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Patrimônio cultural, desenvolvimento sustentável e cidadania: o desafio das práticas preservacionistas
O presente trabalho realiza considerações sobre as noções de meio ambiente, patrimônio cultural e direitos fundamentais, bem como apresenta desafios à preservação dos bens culturais, a fim de demonstrar que o patrimônio cultural e a cidadania são condições necessárias ao desenvolvimento sustentável de uma comunidade. Os bens culturais são formas de manter vivas as origens e tradições de um grupo...
... 5 SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 2. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006 ... A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval. In: WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de história ... -
A ruína dos mitos e segurança jurídica no pós-pandemia
A ruína dos mitos e segurança jurídica no pós-pandemia
... em 2015, empregava trabalhadores em 27 países [12], prolonga-se no tempo, cumula-se e é de difícil mensuração. Um lamentável exemplo é a ... -
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... , armas, colonos, ferramentas e o direito lusitano que vigorava ao tempo. Como símbolo de autoridade e justiça, mandou que se levantasse ... Vale lembrar que a organização canônica tem nos notários inúmeras atribuições, sendo agentes que integram a ... -
Sobre justiça restaurativa
... ãos do Estado, para quem a punição do autor de crime é, ao mesmo tempo, um poder e um dever. Elementos essenciais nesse sistema são ... canônica: a Igreja, nos primeiros séculos de hegemonia religiosa do cristianismo, ...
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Interrogatório das Partes
... é salutar, tendo em vista que muitos empregadores não dispõem de tempo para comparecer a juízo, pois não podem se afastar de suas atividades ... Leciona Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 110) que a regra canônica " ‘positioni criminosae non est respondentum" calcava-se na moral e na ...
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Interrogatório das partes
... é salutar, tendo em vista que muitos empregadores não dispõem de tempo para comparecer a juízo, pois não podem se afastar de suas atividades ... Leciona Moacyr Amaral Santos (ob. cit., p. 110) que a regra canônica “ ‘positioni criminosae non est respondentum” calcava-se na moral e ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... ções científicas universalmente reconhecidas, que durante algum tempo" fornecem soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ci\xC3" ... epiéikeia aristotélica, a aequitas romana, a benignitas canônica" e a equity inglesa 117 ... Foi somente a partir do Código Civil de Napole\xC3" ...
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Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
Opinião: Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites
... proteção do patrimônio, resulta de interpretação literal e canônica de seus requisitos administrativos, sendo necessário para a sua ... ído à coisa, levando-se em consideração que o valor se altera no tempo e no espaço, podendo, em casos excepcionais, ser retirado da coisa ... -
A traição e a sanção no Direito, pela metáfora profética das duas meretrizes
A traição e a sanção na metáfora profética das duas meretrizes
... Ao que consta, as gerações de seu tempo se insurgiam porque se viam penalizadas por crimes que acreditavam que ... contexto da metáfora das “duas meretrizes”, como se lê na canônica tradução de João Ferreira de Almeida[4]. Não espere o leitor nas ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... forma, em um Estado de Direito, a Constituição e as Leis, a um só tempo, legitimam e limitam o poder político 5 ... Porém, o aplicador do ... Jurisdição e execução na tradição romano--canônica ... -
Roteiro do ministro Paulo Brossard
... ou réu, e o Supremo fi ca praticamente sem ter o que fazer, com tempo de folga”. Aponta o parlamentarismo como parte da solução, já ... Mas nós tivemos uma experiência aqui que foi muito canônica, de modo que ... É claro que depende das circunstâncias, porque não sei ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... porque as noções atuais sobre a dimensão e importância do tempo em sua relação com o capital, embora versadas e tergiversadas num ou ... de um dos principais preceitos econômicos da doutrina canônica, o da proibição da usura ... Forjada a partir dos escombros da ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... processual, mas com a possibilidade de reconhecimento a qualquer tempo. O momento processual é o senhor do tipo de extinção do processo, com ... da. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica ... -
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... jurídica em um verdadeiro ritual de inclusão, mas ao mesmo tempo com a função de simbolicamente demarcar fronteiras epistemológicas e ... a um animal específico, ao contrário do que ocorria na esfera canônica (em que se acusava, em conjunto, um grupo bastante abrangente de animais) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 600-02.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463 DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para o...
... Campo, na pessoa de Silvana Canônica Ramos, conforme consta da Certidão de Devolução de ... qualquer tempo" (trata-se de vicio transrescisório) ... Na hipótese dos autos n\xC3" ... -
Do desenvolvimento do processo civil
... dinário , surge o processo sumário , de origem canônica, dado que o Pontífice autorizava o juiz a julgar a lide e, muitas vezes, ... Desse modo, não pôde manter, por muito tempo, seu caráter primitivo ... Posteriormente, com os estudiosos de ...
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Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
Um brevíssimo histórico do pensamento hermenêutico filosófico
... como metodologia das ciências humanas, a partir da obra Ser e Tempo, de Martin Heidegger (1889 - 1976), ela adquire um caráter ontológico ... teologia e na literatura, se tem a experiência de uma dimensão canônica dos textos e de um alcance dogmático da tradição, contra as pretensões ... -
A conciliação e a moralidade na resolução das controvérsias
Andrea Marighetto: Conciliação e moralidade na resolução de conflitos
... Tentando um paralelismo com a origem canônica do instituto, à harmonia social, baseada na solução pacífica dos ... ém o ensinamento cristão do Papa Francisco, que lembra que o nosso tempo atual é também tempo da misericórdia (definida como o doar-se de Deus ... -
O panorama no direito romano
... e fim, até porque mais de um sistema acabava coexistindo ao mesmo tempo, até que o mais antigo eventualmente caísse em desuso, e assim ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Ed. RT, 1996, p. 77 ... PEDIDOS IMPLÍCITOS • Rafael ...