lei estadual nº 6 371 93
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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Do Homicídio (Art. 121)
... ão da qualificadora (TJSC, RESE 2013.024379-6, Rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 16/7/2013) ... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ... 1179 Nesse sentido: RJTJSP, 62:350, 93:352 e 84:422; RT, ... 541:366 e 584:337 ... 1225 Nesse sentido: RTJ, 61:20, 109:131 e 115:371; RT, ... 525:350, 526:401, 528:397, 541:466, ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 523 ... 1. O Ministério Público estadual não é parte na ação constitucional de habeas ... 93, inciso IX, da CF, e acarreta nulidade absoluta ... /595, 235/95, 488/357, 423/474, 494/404, 499/371, 521/414, 527/433, 545/376. É a minha ...
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Livro II - Do processo de execução
... 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Inciso ... 371, do CPC, congeminado com o art. 765, da CLT, ... 93, inciso IX) pelas quais submeterá a futura ... de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de ...
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OJ-SDI-1
... Decreto n. 93.412/ 86, art. 2º, § 1º ... 324 — Sistema ... 60, DJ 20.4.2005) ... 6 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... — V ... 371, DJ 20.4.2005) ... — Lei especial (Estadual e Municipal). Incompetência da Justiça do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: CF/88, arts. 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº ... de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial ... 371), atividade probatória necessária à formação ... 127 e 129. CPC/1973, art. 487. Lei nº 6.385/76, art. 31. CC, art. 167. Lei nº 12.529/11, ...
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Licitação
... e serviços; (em valores atualizados, R$ 17,6 mil – vide Decreto 9.412/2018) b) contratos ... É inconstitucional a lei estadual ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb ... Capítulo 12 • Licitação 371 ... d) prova de regularidade relativa à ... 26, III, da Lei 8.666/93); B: correta (art. 26, III, da Lei 8.666/93) ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Estadual, seria admissível o recurso ordinário ao ... 6) sendo acolhida a alegação, e em se tratando de ... 8.710, de 24-9-93, deu nova redação ao art. 222, do CPC de 1973, ... 371, do estatuto processual civil, congeminado com o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível em: ... 93 A Internet permite a comunicação bidirecional, ... São Paulo: Atlas, 2012, p. 371. Complementando, o autor ainda exemplifica: “Em ... , a imposição de uma conduta estadual que, por norma, se desdobra por dois níveis de ...
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Do contrato individual do trabalho
... LTr 93/95, Suplemento Trabalhista, p. 552). Tendo-se uma ... ão de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 371 05/03/2018 15:34:17 ... Art. 453 ... Art ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 6 ... ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ... art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... D E C R E T A: ... Art. 1º O Decreto nº ... aproveitamento de 93,75% dos Estudos Técnicos elaborados pela ... CPF: 653.359.371-49 – Diretor-Presidente/FUNDECT ... Lilian Tamy ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder ... 93, IX, da CF. Nesse sentido, também dispõe o art ... ça do Trabalho, mas sim da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conforme a natureza do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 371-372 ... GRINOVER, Ada Pellegrini ...
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A ciência jurídica
... na.medida.de.suas.desigualdades”,.Rui.Barbosa 6 ) ... normas.previstas.no.direito.impositivo.(art..93,.inciso. IX) ... Este. Princípio. merecerá ... Estadual ... 371 ... O. juiz. apreciará. a. prova. constante ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder ... 93, IX, da CF. Nesse sentido, também dispõe o art ... ça do Trabalho, mas sim da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conforme a natureza do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 371-372 ... GRINOVER, Ada Pellegrini ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 6 Interessante registrar a retrospectiva histórica ... a) apartment ownership 93 : este tipo de divisão por planos é geralmente ... ível por força das legislações estadual e municipal 170 , que não admitem a divisão de ... Código Civil italiano 316 (artigos 1.362 a 1.371): ... Artigo 1.362 (Intenção dos ...
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Ações Constitucionais
... Direito processual constitucional ... 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 356 ... o ... ção direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... Fonte: GÓES & MELLO, 2016, p. 371 ... Em conclusão, observe, com atenção, que ... Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93") determina no parágrafo único do artigo 1o que \xE2" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ... 60 ... de contribuições na forma da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, com indenização ... 19 edição. São Paulo, Atlas, 2003. p. 371.) ... 86 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... O ... a duas semanas de salário-maternidade (artigo 93, §5º, do Decreto nº 3.048) ... Vejamos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder ... 93, IX, da CF. Nesse sentido, também dispõe o art ... ça do Trabalho, mas sim da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conforme a natureza do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 371-372 ... GRINOVER, Ada Pellegrini ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 832 da CLT, 489, I, III e IV, do CPC e 93, ... IX, da Constituição Federal, uma ... 6 ... De todo o exposto, ... a ... , assim, que, à luz dos artigos 832 da CLT e 371 do CPC, bem como do artigo 93, ... Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 6. O fato de a testemunha arrolada em ... 93. Um aspecto prático importante XVI ... 138 ... de primeiro grau da Justiça Comum Estadual e Federal, colegiado, heterogêneo e temporário ... há posição contrária, vide: TJSP, RT nº 371/139; ... c) irmão do meirinho que funcionou ...
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Ações Constitucionais
... Direito processual constitucional ... 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 356 ... ção direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... Fonte: GÓES & MELLO, 2016, p. 371 ... Em conclusão, observe, com atenção, que ... Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93") determina no parágrafo único do artigo 1o que \xE2" ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 371 ... 191 In: Parecer: Despesa pública ... São Paulo: Bushatsky, 1976, p. 93 ... 260 CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de ... órum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 6, n. 67, set. 2006 ... pelo autor, seja na esfera municipal, estadual ou federal ... O autor constatou que boa parte ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 5 Luciane da Silveira Moreira 12/02/80 ... 6 Silvana Barbieri da Silva 17/09/71 ... 7 Fernanda ... 93 Roselene Zollim Castro 09/07/84 ... 94 Sandra ... 370 Isaac Matheus Alves 21/09/94 ... 371 Talita Perrone Kullmann 1.4 30/03/86 ... 372 ... nacional, conforme estabelecido na Lei Estadual ... Complementar n° 13.763/2011; d) atender na ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 - DOU 18.4.75) ... X - conceder medida ... 93, IX, da CF. Nesse sentido, também dispõe o art ... ça do Trabalho, mas sim da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conforme a natureza do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 371-372 ... GRINOVER, Ada Pellegrini. Código ...