lei n° 506 87
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Índice Alfabético-Remissivo
... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... Título executivo extrajudicial, 87 ... CONFUSÃO ... Meio de extinção da execução, 487 ... CÔNJUGES ... Em face do pagamento em execução forçada, 502 a 506 ... PREFERÊNCIA ... Concurso de preferências, 371 ... Gerada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 1145511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765) , não se revela apta, só por ...
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Decisão da Presidência nº 1145511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765) , não se revela apta, só por ...
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Artigos 511 a 610
... 87 da OIT sobre liberdade sindical e, por isso mesmo, não ratificadas pelo ... (Redação dada Decreto-lei n. 506, de 18.3.1969) ... § 6 º Além das atribuições fixadas no presente ...
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Decisão monocrática Nº 1414175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006553-96.2018.4.04.0000), 04-03-2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta , só por ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... STF: "A jurisprudência do STF (CF. RE 102.490, 17.9.87, Moreira; HC 74.376, 1ª T., Moreira, DJ 7.3.97; HC 89.653, 1ª T., ... (STF, RT 506/416) ... · Crime de roubo e continuidade delitiva: impossibili-dade com ...
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Decisão da Presidência nº 922229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2016
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765) , não se revela apta, só por ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 1.003, do CPC/15 (= art. 506, do CPC/73) ... No plano doutrinário, nenhuma voz autorizada discrepa do ... 87) Recurso inadequado. Erro grosseiro. Não conhecimento. É incabível a ...
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Decisão monocrática Nº 1331646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... da lista anexa ao Decreto Lei 406/1968 e à Lei Complementar nº 56/87.”, que também se aplica à nova lei. Mas, evidentemente, não é a ... 497/499 (2008), 500/502 (2009), 503/505 (2010), 506/508 (2011), e 509 (Multa Punitiva) indicam, de forma discriminada, as ...
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Concurso de Crimes
... 487/315, 504/366, 505/373, 506/396, 556/331, 583/380. Reconhecendo o concurso material: RT. 476/389, ... 118/497, JTACrimSP. 84/146, 86/199, 87 ...
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Improbidade administrativa
... 5º, LXXIII, da CF/88, art. 10 da LAP, art. 18 LACP e art. 87" CDC), nesse sentido, somente haveria responsabilização se comprovada a m\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 87, I e II da Lei 8.666/93, visto que podem ser aplicadas subsidiariamente ... normativo abstrato (RTJ 113/22 RTJ 131/1001 - RTJ 136/467 - RTJ 164/506-507, v ... g.) - não se aplica aos processos de caráter meramente ...
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Decisões Monocráticas nº 1117996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Ass.: Flávio da Costa Britto Neto - CPF n. 596.253.687-87 – SES/FES ... Renato Marcílio da Silva - CPF n. 030.246.308-99 - AGESUL ... 189 7288 503 CB PM WESLEY MOREIRA MONARI 51284021 ... 190 6821 506 CB PM ELITONE ANTONIO ANGELO 42083021 ... 191 6670 507 CB PM FELIPE MITUDY ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 506-32.2011.5.12.0001) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado embargado, necessário o acolhimento dos embargos de declaração a fim de que seja apreciado o agravo de instrumento da segunda reclamada ELOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN
... DEDUÇÃO. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NO REGISTRO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO ANTERIOR DA PARCELA DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 87"/TST. CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. 4. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO AO RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304 DA SBDI-1 DO TST (VIGENTE À \xC3" ... -
Sistema de garantias salariais
... 5.725/71); a vale-transporte (Leis n. 7.418/85 e 7.619/87); à retenção do saldo salarial por falta de aviso-prévio de empregado ... 7. ed. São Paulo: Método, 2012. p. 409-443 e p. 501-506 ...
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Decisão monocrática Nº 1436263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a ...
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Direito previdenciário
... ão ‘salário-mínimo de referência’ advém do Decreto-Lei 2.351/87. Parte da jurisprudência entende que a variação do salário-mínimo de ... 24/05/2023 18:20:39 ... RICARDO QUARTIM E HERMES ARRAIS ALENCAR 506 ... 86, § 1º, do PBPS); C: correta, nos termos do art. 86, caput, do ...
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Lei nº 13.273 de 15/04/2016. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... (ponto 85), E=638477 e N=6870814 (ponto 86), E=638591 e N=6870866 (ponto 87), E=638764 e N=6870809 (ponto 88), E=638909 e N=6870786 (ponto 89), ... 504), E=649890 e N=6872977 (ponto 505), E=649855 e N=6872610 (ponto 506), E=649559 e N=6872694 (ponto 507), E=649219 e N=6872739 (ponto 508), ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Remissões: ... Constituição Federal de 1946, art. 87, V ... Decreto-lei n. 2.627/1940, art. 87, parágrafo único, a ... Remissões: ... Código de Processo Civil de 1973, art. 506, arts. 541 e seguintes e art. 881 ... Lein. 1.533/1951,art. 11 ... Lei ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Em 506, o rei visigodo Alarico II promulgou a famosa Lex Romana Wisigothorum, ... terceira fonte de direito eram as ordenações ( ordonnances ) régias 87 ... Como consequência de sua política expansionista, a ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... L. Rev. 492, 506 (1965) ... 16 Rawls, supra nota 6, p. 365 ... 17 Id. em 366; veja ... o ferramentas que usamos.” Mark Tushnet, Soluções Constitucionais, 87 Tex. L. Rev. 1499, 1503 (2009) ... 69 Ver Michael J. Graetz, O ... -
Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... 160 Op. cit. p. 506 ... Manual de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 216 ... 87, I a IV da Lei 8.666/1993) ... 5 FIXANDO CONTEÚDOS BÁSICOS ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... , negam ao documento de Runnymede o caráter de uma conquista popular 87 ; encarando-o como “ ... uma concessão real para limitada classe de ... 505-506 ...