lei nova para estagiarios
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A nova lei do estágio. Estágio na administração pública. Atuação do ministério público do trabalho
... ção do estágio, em razão das mudanças no mercado de trabalho, das frequentes práticas de exploração da mão-de-obra barata dos estagiários, e também em consequência da omissão 4 da antiga norma em vários pontos importantes ... Segue abaixo algumas observações sobre as inovações ...
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Definição do direito
... Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito ... Estagiários Esm/ajuris: Carolina Barros Duílio Landell De Moura Berni ... 3.3.2 ... O réu YOUTUBE LCC (nova denominação de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484) ...
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Contestação
... 11.280/2006, que deu nova redação ao § 5°, do art. 219, do CPC de 1973, por força do qual o ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4-7-1994, art. 3°, § 2°), assim como permita às ...
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Acórdão, Processo nº 5004347-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 25-06-2021
... que este arranjo normativo, de fato, seria possível, graças à nova ferramenta de videoconferência disponibilizada na 3ª Região. Logo, ... Poder Judiciário será restrito aos magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, ...
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Legislação Complementar
... ão de identidade da CTPS, não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção dos motivos constantes nos itens III e IV ... integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 10.999/02 (nova redação). Celebrado contrato de concessão de serviço público em que ... contexto, não poderá mais o Poder Público se valer de estagiários para “ensinar”, em lugar de docentes, regularmente contratados, por ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , os trabalhadores autônomos, os eventuais, os estagiários, além do importante segmento dos servidores públicos não ... O Estado Democrático de Direito concebido pela nova Constituição funda-se em um inquebrantável tripé conceitual : a ...
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eSocial
... 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 — Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial ... RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ... ário – Início Outros Trabalhadores (pro laboristas, estagiários, dirigentes sindicais, cooperados etc.) ... 5.2. Eventos periódicos ...
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Licitação
... dispensa, mas concessão de prazo para os licitantes apresentarem nova documentação; d) quando a União tiver que intervir no domínio ... dos participantes (ex.: dizer que o concurso é só para os estagiários de uma Prefeitura); deve, ainda, traçar as diretrizes e a forma de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 58. CORDEIRO, Catarina Pires. A responsabilidade do exequente na nova ação executiva: sentido, fundamento e limites, CDP , n. 10, 2005, 20 ... ão a estágio, de avaliação dos agentes de execução estagiários e de disciplina dos agentes de execução” (cf. artigo 69.º-B do ECS, ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Nessa nova fase, matar as pessoas com deficiência não era admissível, sendo ... ário contratação de PCD’s como empregados aprendizes e estagiários, os arts. 101, §3.º, e 105, §9.º, da Lei Brasileira de Inclusão das ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 217/2017, DEJT ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2017-08-11
... EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ( ... ) Ante o exposto, ... DA APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA AOS ESTAGIÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. BOLSA AUXÍLIO ... O banco recorrente afirma ...
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Dos recursos
... constituam também meio de impugnação, provocam o surgimento de nova relação ... Art. 993 ... Código de Processo Civil ... atos que podem ser praticados, na Justiça do Trabalho, pelos estagiários ... Como vimos, o art. 791, § 1º, da CLT permite que as partes se ...
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Acordão nº 0000639-13.2011.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2012
... tem direito ao recesso no período posterior à promulgação da nova lei de estágios, que entrou em vigor em 26-9-08, o que equivale a 16 ... O período de recesso para estagiários" consiste em direito criado pela nova lei de estágios, uma vez que antes n\xC3" ...
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Acesso à justiça
... também o direito e o dever do Estado em reconhecer e garantir a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades ... e 147.974 trabalhadores auxiliares – terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Finalmente, descontadas as despesas com ...
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Direito Administrativo
... nova pessoa jurídica. C: Incorreta. O Consórcio Público é uma nova pessoa ... vedar a realização de teste seletivo para recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ória foi reeditada 44 vezes, sendo que algumas reedições receberam nova numeração - nº 1730, 1801, 1908, 2097 -, estando atualmente em vigor a ... -; os agentes políticos; os trabalhadores temporários; os estagiários e menores aprendizes e o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... brasileira de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, chapas e motoristas profissionais não-empregados ... A ideia básica ... Assim, a nova regra consagra o princípio e deverá ser vista tanto para afirmar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21055-61.2020.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE ESTÁGIO. ESTÁGIO DE SEIS HORAS DIÁRIAS E 120 HORAS MENSAL. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO AO SALÁRIO DO BANCÁRIO SUBMETIDO A LABOR DE SEIS HORAS DIÁRIAS E 180 HORAS MENSAL. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊ
... pagamento dos estagiários deve observar proporcionalidade da jornada efetivamente ... IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação ... trabalhista ... -
Do processo na OAB
... Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive ... preliminar que promoveu a capitulação legal dos fatos, ainda que a nova capitulação seja in mellius (infração com punição mais branda), ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... nós estamos promovendo concurso para juízes, servidores e estagiários para resolver isso ... ConJur — O Código de Processo Civil trouxe ... A “lava jato” é uma nova" forma de combate a corrupção. E o Judiciário, ao julgar esses casos, d\xC3" ... -
COVID - Legislação correlata
... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos ... § 3º Fica dispensada a licitação para a nova contratação das empresas contratadas para a execução e o pagamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-09.2018.5.07.0018), 2018-11-21
... pleito preenche os requisitos legais para a concessão, nos termos da nova redação do art. 790, § 3º da CLT ... Ademais, a reclamante ... dos sindicatos convenentes em relação aos estagiários, carecem do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 ...
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
... previdenciário, o aperfeiçoamento técnico de sua função e a nova amplitude dos seus serviços ... Não basta entregar-lhe uma Requisição ... VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; ... VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e ...