leilão judicial porto alegre
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Acórdão nº 71009558180 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PENSIONISTA DE EXTINTA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. GUARDA. RECONHECIDO, EM SENTENÇA, O DIREITO AO PENSIONAMENTO ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE. MATÉRIA NÃO RECORRIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NO MÉRITO. JUROS MORATÓRIOS. TEMA Nº 905 DO STJ. REFORMA NO PONTO. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL NA ORIGEM QUE VAI AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
... Porto Alegre, 27 de abril de 2022 ... DR.ª LÍLIAN ... IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ... CUK4464, de propriedade do Acusado por LEILÃO para o fim de manter o produto da venda em conta ...
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Direitos da Personalidade
... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... Programa de televisão onde é realizado leilão de sunga de ator de novelas, contratado de outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... os custos com propinas, gerando um 'leilão' a cada favor almejado, o que deprimiria as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ... as regras para a alienação judicial (leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão) ...
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Decisão Monocrática nº 51180996220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVANTE NÃO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... qual indeferiu o pedido de anulação do leilão judicial ... No recurso, aduziu que estava ... -
Corrupção
... , o governo se acha de certa forma em leilão. Nas democracias, ao contrário, os que disputam ... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... - Judicial fraud (=fraude judicial) (crimes contra a ...
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Premissas fundamentais
... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... v. 5, n. 29, Porto Alegre, IOB, 2004, p. 72-85. NUNES, Dierle José ... , isto é, que possam ser levados a leilão e transformados em dinheiro que posteriormente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... , os que au- torizam a penhora prévia e leilão de bens do pretenso devedor do Fisco, mesmo ...
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Acordao N° 1366085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Consumidor. Aquisição de imóvel em leilão. Terreno de marinha. Necessidade de pagamento de laudêmio para a lavratura de escritura pública de compra e venda - demora injustificada - desvio produtivo - dano moral configurado. Valor arbitrado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Presentes os pressupostos de...
... CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO. TERRENO DE MARINHA ... NECESSIDADE DE PAGAMENTO ... Entretanto, mesmo diante da ordem judicial, o réu permaneceu inerte, o que ... levou o ... Inominado nº 71004406427, TJRS, Comarca de Porto Alegre, Rel ... Des. Fábio Vieira Heerdt; ... -
Contratos bancários
... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra ... medida ... 9 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... , publicou um anúncio a respeito de um leilão" de imóveis para o pagamento de dividas à Previd\xC3" ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de ... , e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, ... mitirá que saia do porto ou aeroporto antes que o devedor faça o seguro ... 2008 Origem: 2- Vara do Trabalho de Porto Alegre) ... PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Pública, antes de publicado o edital de leilão, o juiz, ouvida a outra parte, nomeará avaliador ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa. O risco ... mercantil, um verdadeiro leilão da história pessoal de vultos ... Porto Alegre: Nuria Fabris, 2011, p. 107-126). 50. A ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... às variações de seus elementos’ (Porto. Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa ... medida em que não se pode presumir que o leilão de bens afetos à missão diplomática ... O Hospital das Clínicas de Porto Alegre, porquanto prestador de serviço público ...
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Direito processual tributário
@SEÇÃO 1: Depósito judicial ... @@1ª ETAPA: Admissibilidade de recurso ... Etapa 9. Segundo leilão na execução fiscal. Etapa 10. Cientificação ... Porto Alegre: Livraria do Advogado/ESMAFE, 2004, p ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022