leis trabalhistas clt ferias
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... Civil sobrepõe-se à Consolidação das Leis do Traba-lho para ser aplicado diretamente ... , repercussões em décimo-terceiro, férias integrais e proporcionais mais um terço, e aviso ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
@I. Introdução ... O conjunto dos descansos trabalhistas completa-se com a figura das férias. Elas definem-se como o lapso ... Comentários à Consolidação das Leis ...
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Contestação
... particular das petições iniciais trabalhistas faz com que o réu deva prover-se de cautela ... de trabalho, recibos salariais, de férias, de entrega de equipamentos de proteção ... a determinados requisitos exigidos pelas leis processuais, uma vez que o processo não é ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... no artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A abordagem será tanto ... em 1988 de que os direitos trabalhistas deveriam ser (ou manter-se) constitucionalizados, ... do pagamento imediato (remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista ... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... responsabilizada pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, caso não haja pessoalidade e ... e de serviço de vigilância, previsto nas Leis ns. 6.019 e 7.102, é ilegal a contratação ... efetivo, que esteja afastado em razão de férias, licença-gestante, ou qualquer outro motivo de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 1.533/51, com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, 6.978/78 e 12016/09. O art ... para o ajuizamento de ação rescisória, quando se expira em férias forenses, feriados, inais de semana ou em dia em que não houver ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... É assim que a maioria dos processos trabalhistas terminam ... O Processo de Execução ... As leis processuais poderão reduzir os inconvenientes ... ão pagas ao trabalhador, como salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras ou as verbas ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ... XI - número de dias de férias devidas ao empregado; ... XII - gozo de férias ...
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Sentença com número 5505584-81.2021.8.09.0182 da Flores de Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... -se de ação de cobrança de verbas trabalhistas proposta por Bruno De Souza ... Fagundes Campos ... além dos reflexos dessas verbas em férias, terço constitucional, décimo terceiro salário ... 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... De outro lado, sabe-se que ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... ários são mais baixos, pesquisar onde as leis são mais generosas e auferir lucros onde os ... ância do respeito dos direitos trabalhistas para a garantia dos direitos humanos, para o ... períodos de folga, vender ou adiar suas férias, dentre outros. O que por um lado soa ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado pela Lei n. 13.874, de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... ção entre os regimes jurídicos das duas leis reguladoras do contrato de estágio ... A ... 61.851, de 1957, que lhes garantiu férias, o Decreto n. 53.153, de 1963, que lhes assegurou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... bem como não incidência das normas trabalhistas brasileiras, sob a alegação de que a autora ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ... ao recebimento das seguintes parcelas: a) férias proporcionais (8/12), acrescidas do adicional de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... ínimo (6,50 libras por hora), 28 dias de férias, inclusão no plano de pensão, um sistema de ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Assevera que nunca recebeu férias nem décimo terceiro salários, tampouco foi ... Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ... contida na Consolidação das Leis Trabalhistas, exceto quanto às férias, consoante o caput do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... 8.078/90) e em várias leis esparsas ... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 ... com os consectários legais (FGTS, férias, natalinas etc.). Apenas assim se poderia ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ção que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não pagas é a Reclamação Trabalhista, ... indica com precisão o direito pleiteado (férias, por exemplo). Pedido determinado, por sua vez, ... , conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, excepcionando-se, apenas, as que, ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... , à contagem dos períodos aquisitivos de férias, etc.” 3 ... A visão favorável à ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ...
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Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
... realidade, não contraria a hierarquia das leis, porque as normas trabalhistas conferem um ... estipulam direito a dois meses de férias por ano, tem que ser concedido segundo o ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... , à contagem dos períodos aquisitivos de férias, etc.” (3) ... A visão favorável à ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-36.2014.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT. Recurso ordinário...
... para quitação das verbas trabalhistas seria única e exclusivamente da segunda ... processos anteriores à entrada em vigor das leis 13.429/17 e 13.467/17 (como é o caso dos autos), ... ) e repercussões no aviso prévio, nas férias" acrescidas de um terço constitucional, 13ºs sal\xC3" ... -
Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ...