leis trabalhistas de vargas
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Getúlio Vargas . Alexandre Marcondes Filho . 1. Enfoque histórico . Na exposição de ... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ...
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Direito individual do trabalho
...442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: . “A .... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido. . Os ..., iniciadas com o presidente Getúlio Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenção ...
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Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
O estudo refere-se as transformações legislativas no campo do Direito do Trabalho, advindas com a Lei 13.467, em vigor em 10 de novembro de 2017, denominada de “Reforma Trabalhista” a qual implementou mudanças estruturais no arcabouço jurídico trabalhista pátrio, especialmente no direito material do trabalho. Em síntese, avalia a aplicabilidade prática da novel legislação no dia a dia das relações
...ção estatal do Governo de Getúlio Vargas, além de reunir as legislações esparsas já ... Coletânea denominada de Consolidação das Leis do Trabalho, publicada pelo Decreto n 5.452 de ... de flexibilização das regras trabalhistas ganhou força a partir da governança neoliberal ... -
Justiça do Trabalho - uma rede permanente de amparo social
O presente artigo versa sobre a situação socioeconômica da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia, seu papel de termômetro da situação econômica e de permanente rede de amparo social, equacionando os problemas das relações de trabalho, com destaque para os emergidos na e em consequência da pandemia, esta que precipitou o maior problema econômico, social e político já conhecido, para o momento
.... Getúlio Vargas, em 1 o de maio de 1945. . 1. Introdução . ... de resolução dos conlitos trabalhistas, individuais e coletivos, para conter as ... daqueles; concurso oicial do Estado às leis de assistência aos operários urbanos e rurais e ... -
Oliveira Vianna e o Direito do Trabalho no contexto da década de 1950: da consagração às primeiras rejeições
... a defesa e a rejeição dos direitos trabalhistas estavam diretamente relacionadas com as ...Primeiro com Getúlio Vargas, que venceu as eleições disputadas em outubro ... da outorga”, isto é, à ideia de que as leis" trabalhistas foram outorgadas pelo regime autorit\xC3"...
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Antonio Bento e Romero Brest: o movimento abstrato como fluxo universal
Este artigo apresenta uma análise das contribuições do crítico de arte argentino, Jorge Romero Brest, para o panorama artístico brasileiro, estabelecendo aproximações políticas e culturais entre Brasil e Argentina. Enfatiza-se a importância da Revista argentina Ver y Estimar como veículo de difusão das idéias vanguardistas e a atuação de uma crítica de arte especializada no Brasil, como a de...
... possível dominação comunista, Getúlio Vargas, impulsionado e apoiado pelo exército ... algumas conquistas como as provenientes das leis trabalhistas do primeiro Governo Vargas ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182. . ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182. . ...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado. ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986. p. 182. . ...
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Relações de exploração do trabalho
O presente artigo apresenta uma análise jurídica da relação de dominação sobre os trabalhadores por meio de mecanismos de dívidas e retenções de créditos, que possibilita aos empregadores fazerem justiça com as próprias mãos. Procura-se demonstrar que o empregador não precisa utilizar o poder judiciário para efetivar seus direitos, diferentemente do trabalhador. Dessa forma, o texto procura...
... da exploração, com o surgimento das leis trabalhistas. Se as normas jurídicas de ...óricos que os governos em geral, como o de Vargas, no Brasil, criaram tantas leis trabalhistas que ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
...ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ...) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ...) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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Introdução ao direito do trabalho
...-se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ...5.452), pelo então Presidente Getúlio Vargas, e, atualmente, ao contrário do que muitos ainda ...
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Pluralismo, Serviço Social e projeto ético-político: um tema, muitos desafios
Este ensaio é fruto de observações extraídas de nossa experiência como assistente social e docente, particularmente, na disciplina ética profissional em Serviço Social, estudos teóricos e pesquisas empíricas qualitativas no âmbito acadêmico acerca da ética/ ética profissional e Serviço Social. Seu conteúdo foi parcialmente apresentado e debatido, por meio de palestra, no XV ENPESS. Nele há...
...Como exemplos, citamos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) da era Vargas e a ... -
Terceirização
... flexível e a edição de normas trabalhistas menos rígidas. Destarte, algumas fábricas ... e de serviço de vigilância, previstos nas Leis n. 6.019/74 e n. 7.102/83, seria ilegal a ... de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVEESP) estimou o diferencial de salários ...
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A Necessidade de Tutela do Trabalho Rural e os Impactos da Reforma Trabalhista no Campo Brasileiro
...ficamente, as alterações produzidas pelas Leis" ns. 13.467/2017 e 13.429/2017, cujos efeitos se \xEF\xAC"..., que ascendeu ao poder com Getúlio Vargas. Esse novo governo inaugurou um modelo econômico ..., que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi promulgada – em 1º de maio de 1943. ...
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Time in Agnes Heller: a contribution to reflections on the world of work/ O tempo em Agnes Heller: contribuicoes para a reflexao sobre o mundo do trabalho.
... em que o ser humano deve seguir as leis da natureza, explicando a vida por meio de um ... com a Consolidacao das Leis Trabalhistas, implantadas no governo de Getulio Vargas. Nos ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o estudo dos direitos sociais e trabalhistas sob a perspectiva emancipatória e humanista, e ... e esta obediência compreende não apenas as leis escri- . . 64 • CURSO DE DIREITO ...4, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, p. 211-219, out./ dez. 1984. . adota a ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ...trabalhistas), o princípio da justiça social age como um ... . Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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A inserção do acordo coletivo de propósito específico no direito do trabalho brasileiro como instrumento de flexibilização das relações laborais
...59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituiu o banco de horas e ... no governo ditatorial de Getúlio Vargas, argumentando que estabelece um. controle ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões
... contemporânea e a dificuldade de se fazer leis com boa densidade normativa acabam, diante desse ... cerca de 4 milhões de novas ações trabalhistas. Além disso, foram remetidos aos Tribunais ..., no governo do então Presidente Getúlio Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por ...
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Projeto de Lei da Terceirização transforma em regra o que deveria ser exceção
... século, se tomarmos por base as primeiras leis trabalhistas de 1920, consolidadas nas décadas eguintes por Getúlio Vargas quando da criação da CLT e modernizadas pela ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ter normas específicas de direitos trabalhistas por influência do constitucionalismo social. A ...ítica trabalhista idealizada por Getúlio Vargas, em 1930. Constata o autor:. Havia leis ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr. Alexandre Pacheco da ... próprio de tratamento informacional, como leis. mais recentes, a exemplo das que tratam do ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas:. no intuito de proteger os caros valores ...