liberdade de expressão ditadura
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... órico em que foi produzido, quanto a expressão jurídico-política, principiológica e, ... no meio social de que o tempo da ditadura teria sido mais seguro e mais próspero até a ... soberania é não só a condição da liberdade entre iguais (ARENDT, 2005, p. 213), mas a ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os ... presos politicos possuiam uma relativa liberdade e autonomia para atuar nas cortes politicas e ...
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Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... trauma do golpe militar-empresarial da ditadura de 1964 enquanto dimensão regressiva à cultura ... cultural de esquerda viveu com relativa liberdade, e exerceu posição hegemônica até 1968, data ... de formação nacional abordado como expressão das contradições da luta social no Brasil; ... -
Filosofía do Direito
... A expressão que enuncia o conceito antigo de justiça é a ... Nessa cultura, liberdade pressupõe status (prestígio) e está ... das massas, tirania da maioria ou ditadura da maioria, onde minorias são constantemente ...
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As normas legais
... , para a formação da lei, como expressão da vontade geral ... Esse é o ponto ... de São Paulo, contrária à ditadura estabelecida em 1930; a quarta, a Constituição ... realização dos valores (igualdade, liberdade e dignidade) de convivência humana, é conceito ...
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Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção.
No presente artigo serão discutidos alguns desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil e suas atividades no processo de recuperação da memória social. O objetivo principal da comissão é a construção de uma verdade histórica sobre os períodos autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de violação aos...
... de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de ... sociais e não garantiu liber-dade de expressão" nos períodos autoritários; b) dar conhecimento \xC3" ... do autoritarismo, da repressão e da “liberdade” vigiada. Fica evidenciado que os períodos ... -
Tombamento
... TOMBAMENTO ... O tombamento, expressão de atualização da norma, pode ser conceituado ... ção, desde o Estado Novo, passando pela Ditadura Militar, prevaleciam os métodos positivistas de ... e Municípios, estes podem utilizar de liberdade para legislar sobre a maneira de proteger o ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Expressão típica do direito britânico, rule of law ... uma espécie de “tirania” ou “ditadura” da maioria. A democracia não subsiste sem um ... neopentecostais) devem sua própria liberdade religiosa ao Estado laico que, nascido com a ... -
Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... carater materialista, portanto, com a liberdade de apropriacao e alienacao. A propriedade da ... , depois de tudo, e a teoria leninista da ditadura senao, em ultima analise, uma doutrina do poder ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... A liberdade individual e a justiça social, portanto, seriam ... o direito à liberdade de pensamento e expressão, o direito à resposta, o direito à liberdade de ... da guerrilha do Araguaia durante a Ditadura" Militar na década de 70. Em sua lendária senten\xC3" ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... generalizado e denso, expressão do escotoma brasileiro. Mesmo com a ... de cidadãos violentados pela ditadura militar, a fim de estabelecer um regime ... direito de concorrer a cargos eletivos, liberdade de expressão, informação alternativa e ... -
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... ância, por óbvio, aos princípios da liberdade de expressão e o acesso à informação ... Com o fim da ditadura militar, a Constituição Federal de 1988, foi ... -
Renewal of Social Work Process in Uruguay/O processo de renovacao do Servico Social no Uruguai.
... e muito diferenciado, em razao de a ditadura ter comecado precocemente (em meados dos anos ... aos presos politicos, que demandava a liberdade de todos, com particular enfase aos assistentes ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... pelo menos em teoria, foi instituída a liberdade religiosa, foi o período em que mais ocorreu ... ções interiores, tendo em vista que a expressão crença ͞denomina-se fé religiosa, ação de ... ção dele, não se equipararia a uma ditadura, pois estaria resguardando a CRFB/88, haja vista ... -
Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... advogado), em relação ao período da ditadura militar ... Da decisão que afastou a ... escopo a tutela da integridade moral, expressão dos direitos da personalidade" (AgRg no REsp ... prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação a normas ...
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Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
... 19 Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o ... e prisão arbitrária no período da ditadura militar ... No entanto, com todo este ... -
Especialistas debatem futuro da LSN e seus impactos na liberdade de expressão
O futuro da LSN e seus impactos na liberdade de expressão
... Considerada uma das bases legais mais relevantes para a perseguição política durante a ditadura militar ocorrida no país, muito tem-se debatido, nos últimos anos, sobre a constitucionalidade da LSN. Por um lado, defende-se a compatibilidade de ... -
Decisão monocrática Nº 1396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... MANOEL DE LIMA requereu a concessão de liberdade provisória e, em 25/8/2023, apresentou ... com o postulado da liberdade de expressão" ... Os fatos narrados – com a participaç\xC3" ... Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura" e o afastamento da fiel observância da Constitui\xC3" ...
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Princípio da proporcionalidade
... incluir todos os tipos de interesses de liberdade nos domínios dos interesses que gozem, prima ... , algo bem menos "intenso" (para usar a expressão do autor) do que a proporcionalidade. Esta, por ... ômicos que se sucederam no país pós-ditadura, com conversões complicadas até para experts ...
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Introdução
... dedicados ao Dano Extrapatrimonial, expressão que é utilizada em Portugal, Itália e Alemanha ... nome, da boa fama, da vida privada e da liberdade ... O grande desafio que se afigura para os ... ção do povo brasileiro no período da ditadura militar, que durou por quase vinte anos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , em 4 de julho de 1776, declararam sua liberdade da Grã-Bretanha, que foi reconhecida apenas em ... , Francis Fukuyama cunhou sua famosa expressão “o fim da história”, que, segundo ele, ... , não percebemos o quanto vivemos sob a ditadura do ter” (193) , destacando: ... A explosão ...
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Decisão monocrática Nº 2334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... , podendo responder ao processo em liberdade, até mesmo com uso de tornozeleira eletrônica ... com o postulado da liberdade de expressão ... Os fatos narrados com a participação ... Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura" e o afastamento da fiel observância da Constitui\xC3" ...
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Direito ao esquecimento e o STF: vale a pena ver de novo?
... existente: embora seja um espaço de liberdade, a internet não é e nem pode ser um universo ... fluidos e outros, como a liberdade de expressão, extremamente rígidos. Fato é que, no decorrer ... sob o regime opressivo e autoritário da ditadura militar, cujas ferramentas de controle social ...
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Famílias LGBTI+
... ência ao autoritarismo moral durante a Ditadura Militar, 4 a intensa participação na ... Optou-se, no presente trabalho, pela expressão ‘relações entre pessoas do mesmo gênero’, ... sujeitos e garantindo-lhes direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ...
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... – ainda mais em regimes que sobrevivem do tolhimento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para o legislador, a ...